Readmissão

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. PROMOÇÕES ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta Corte. Impõe-se, nesse caso, a manutenção da decisão agravada, que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. PROMOÇÕES ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta Corte. Impõe-se, nesse caso, a manutenção da decisão agravada, que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. PROMOÇÕES ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta Corte. Impõe-se, nesse caso, a manutenção da decisão agravada, que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ANISTIA. READMISSÃO. ANISTIA. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVEERSÃO EM INDENIZAÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LICENÇA-PRÊMIO. GOZO. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À DEMISSÃO E POSTERIOR À READMISSÃO. ANISTIA. LEI 8.878/1994. CONAB. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em vício ensejador dos embargos de declaração, quando emerge das alegações recursais o mero inconformismo com a decisão desfavorável, sem a demonstração do enquadramento da hipótese nos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. O Regional asseverou que não havia prova de que o enquadramento do reclamante ocorreu no mesmo nível que ocupava na sua demissão e que o posterior rebaixamento, após a readmissão, constitui simplesmente redução salarial. Decisão contrária esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO ANISTIA. LEI 8.878/94. PRESCRIÇÃO. MARCO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. READMISSÃO ANISTIA DA RECLAMANTE. NULIDADE DA DESPEDIDA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

RECURSO DE REVISTA. ANISTIA - READMISSÃO - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - APLICABILIDADE. A prescrição aplicável à pretensão de readmissão no emprego em razão da concessão de anistia é a trabalhista, prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e desprovido. Resta prejudicada a análise da matéria de fundo.

ANISTIA. SERPRO. READMISSÃO. PAGAMENTO A PARTIR DO RETORNO DO EMPREGADO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. Não se vislumbra violação do art. 6º da Lei 8878/94 quando se determina a readmissão dos autores, após o trânsito em julgado do v. acórdão que deu provimento ao recurso ordinário interposto pelos reclamantes, assegurando-se o retorno dos anistiados às suas atividades, a partir de quando,

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Constatada a aparente violação do artigo 880 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. READMISSÃO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. O Regional consignou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO COM BASE NA ANISTIA CONFERIDA PELA LEI 8.878/90 E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM BASE NA DISPENSA OCORRIDA EM 29/5/1990. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 23/9/2010. DIREITO À REINTEGRAÇÃO E SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO DEMONSTRADOS. HIPÓTESE DE READMISSÃO. PRESCRIÇÃO DECLARADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS MANTIDA (INE

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. Em face da configuração de contrariedade à Súmula 378, II, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. O...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE DIRIGENTES. 25º DIRIGENTE DA LISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 369, II/TST: -o art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. LICENÇA-PRÊMIO. In casu, foi deferida a contagem do tempo de serviço anterior à dispensa para fins de concessão do direito à licença-prêmio. A hipótese retratada não se confunde com a situação descrita no artigo 6º da Lei 8.878/94 e na OJ Transitória nº 56 da SDI-1/TST, visto que não trata de efeitos financeiros relativos ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. ANUÊNIOS E LICENÇA-PRÊMIO. A indicação de ofensa a norma regulamentar interna do empregador e de dissenso pretoriano com precedentes de Turmas do TST não ensejam o conhecimento do recurso de revista (art. 896 da CLT). O apelo encontra óbice, ainda, na Súmula n.º 296, I, desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ABRANGÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA. GESTANTE - REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 3

ANISTIA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. Não viola o artigo 7º, XXIX, da Constituição da República decisão proferida pelo Tribunal Regional mediante a qual se considera como marco inicial para a contagem do prazo prescricional o reconhecimento formal da condição de anistiado pela Administração Pública, consoante dispõe a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ANISTIA - TEMPO DE SERVIÇO - READMISSÃO. Com a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, improsperável o recurso de revista. Por outro lado, decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56/SBDI-I/TST, impede o regular processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARÊNCIA DA AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ART. 896, -C-, DA CLT - ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA READMISSÃO. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. Na espécie, o acórdão regional foi proferido em consonância com as decisões do STF nas ADIs nº 1.721 e nº 1.770, o

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO E/OU CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437, I, DO TST. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula n.º 437, I, do TST, a qual estabelece que, havendo a redução ou supressão do...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA E PENSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMISSÃO. HORAS IN ITINERE. DIVISOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 23, 51, 126, 219, item...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL - PROFESSORES. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REINTEGRAÇÃO / READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 278 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que...