Readmissão
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146300-61.2006.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/fc/af ... RECURSO DE REVISTA. READMISSÃO. ANISTIA PELA LEI N.º 8.878/94. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST ... O Tribunal Regional do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85100-92.2009.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Compreensão da Súmula 422 do TST. 3. LICENÇA-PRÊMIO. VANTAGEM AUFERIDA QUANDO EM ATIVIDADE. LEI DE ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS. "Os efeitos financeiros da anistia concedida pela Lei nº 8.878/94 somente serão devidos a partir do efetivo retorno à atividade, vedada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-22.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. LEI Nº 8.884/94. READMISSÃO. EFEITOS. CÔMPUTO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. INVIABILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da conformidade do v ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31200-03.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho...
... READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-89.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONAB. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. ANUÊNIOS E LICENÇAS-PRÊMIO CONCEDIDOS ENTRE A DISPENSA E A READMISSÃO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte superior, consolidada com a edição da Orientação Jurisprudencial n.º 56 da SBDI-I do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-501/1997-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2007
... Embargos não conhecidos ... READMISSÃO. ANISTIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LEI 8878/94. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. A c. Turma, em face da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1514-36.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... GMLBC/gs/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONAB. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROMOÇÕES CONCEDIDAS DURANTE A DISPENSA DO RECLAMANTE E SUA READMISSÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte superior, consolidada com a edição da Orientação Jurisprudencial n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-62.2009.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA-PRÊMIO. ANISTIA. READMISSÃO. A questão não diz respeito aos efeitos financeiros decorrentes do período do afastamento, e sim, de vantagem pessoal (adicional por tempo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-512-93.2010.5.07.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS ... Ante a clara redação do artigo 6º da Lei nº 8.878/94, conclui-se não ser cabível que os efeitos financeiros da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44840-73.2009.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. PROMOÇÕES ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Rd/iao/nc/ep AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. PROMOÇÕES ANTERIORES À READMISSÃO". Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51440-74.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. PROMOÇÕES E VANTAGENS ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta Corte. Impõe-se, nesse caso, a manutenção da decisão agravada, que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Rd/Iao/rv/mg AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. PROMOÇÕES E VANTAGENS ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28140-95.2009.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. PROMOÇÕES ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta Corte. Impõe-se, nesse caso, a manutenção da decisão agravada, que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Rd/Iao/rv/mg AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. PROMOÇÕES ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29040-93.2009.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. PROMOÇÕES ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta Corte. Impõe-se, nesse caso, a manutenção da decisão agravada, que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 8ª Turma) ... GMDMC/Rd/gr/mm AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. PROMOÇÕES ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45040-56.2009.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. PROMOÇÕES E VANTAGENS ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta Corte. Impõe-se, nesse caso, a manutenção da decisão agravada, que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Rd/ly/sm AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. PROMOÇÕES E VANTAGENS ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1692-29.2010.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Eas/ca/mm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. LICENÇA-PRÊMIO. A decisão embargada tratou claramente a respeito da inaplicabilidade ao caso concreto do disposto no artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63840-96.2009.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... GMLBC/jms/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONAB. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROMOÇÕES CONCEDIDAS DURANTE A DISPENSA DO RECLAMANTE E SUA READMISSÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte superior, consolidada com a edição da Orientação Jurisprudencial n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63840-96.2009.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... GMLBC/jms/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONAB. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROMOÇÕES CONCEDIDAS DURANTE A DISPENSA DO RECLAMANTE E SUA READMISSÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte superior, consolidada com a edição da Orientação Jurisprudencial n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-25.2006.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... ANISTIA. EFEITOS. READMISSÃO. Não restou demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1800-32.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ANISTIA. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. GRATIFICAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A...
... READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ANISTIA. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. GRATIFICAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DURAÇÃO DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1631-46.2011.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMMAC/r4/ane/b/h AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMANTES. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51440-13.2009.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... GDCGL/LP/amr ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANISTIA ... - READMISSÃO - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - EFEITOS FINANCEIROS. Os efeitos financeiros da anistia concedida por força da Lei nº 8.878/94 são devidos a partir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1260-52.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/vls/ri RECURSO DE REVISTA. Rescisão do Contrato de Trabalho. Reintegração. Readmissão ou Indenização. Gestante. Estando incontroverso nos autos que a Reclamante já se encontrava grávida quando da sua demissão e, sendo a hipótese ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... PROC. Nº TST-RR-522.599/98.0 ... PROC. Nº TST-RR-522.599/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... ACV/MG/accl ... ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO ... A Lei nº 8.878/94 dispõe que a readmissão dos empregados dispensados está condicionada às necessidades e disponibilidade orçamentária e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... PROC. Nº TST-RR-522.599/98.0 ... PROC. Nº TST-RR-522.599/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... ACV/MG/accl ... ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO ... A Lei nº 8.878/94 dispõe que a readmissão dos empregados dispensados está condicionada às necessidades e disponibilidade orçamentária e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110300-63.2009.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Rescisão do Contrato de Trabalho. Readmissão ou Indenização. Gestante. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS COM ACRÉSCIMO. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, o acórdão encontra-se de...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rjr/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Rescisão do Contrato de Trabalho. Readmissão ou Indenização. Gestante. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS COM ACRÉSCIMO. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela ...