Readmissão
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-251700-98.2006.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/hm/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANISTIA POLÍTICA. READMISSÃO. PRESCRIÇÃO. Há a aparente violação constitucional (art. 7º, XXIX), nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido ...
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Acórdão nº 2005/0168840-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... readmissão de todos impetrantes nos cargos/classe que deveriam estar ocupando, consoante decisão da Presidência da Primeira Seção já transitada em julgado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022-44.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ms/ ... RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. LEI 8.878/94. READMISSÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Esta Corte posiciona-se no sentido de que o termo inicial da prescrição da pretensão da ação começa a fluir a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-440500-45.1998.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44240-95.2009.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. PROMOÇÕES E VANTAGENS ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta Corte. Impõe-se, nesse caso, a manutenção da decisão agravada, que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Rd/iao/nc/ep AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. PROMOÇÕES E VANTAGENS ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58200-36.2007.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA. ANISTIA. LEI 8.878/94. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA NA DISPENSA. READMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2.1. A adesão ao plano de demissão incentivada, por si só, sem a comprovação da existência de quaisquer irregularidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1059-05.2010.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... desse tempo para a concessão de ulteriores benefícios, que apenas teriam lugar no caso de reintegração, mas não na hipótese de readmissão. A anistia implica a readmissão, e não a reintegração. Recurso de revista de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7160-69.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ANISTIA. REINTEGRAÇÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA. O Regional assentou a circunstância fática, insuscetível de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula 126 do TST, de que não há notícia de ter sido a função comissionada exercida por mais de 10 anos com vista a eventual incorporação ao salário do reclamante. A incidência da Súmula 126 do TST imviabiliza o exame
... ANISTIA. REINTEGRAÇÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA. Este c. TST tem se posicionado no sentido de que a prescrição relativa à readmissão de empregado em decorrência de anistia é a ciência de sua readmissão e não a publicação da lei. Precedentes. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1769-61.2011.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
GRAVIDEZ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DEMISSÃO E A READMISSÃO NO EMPREGO. O artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao vedar a dispensa arbitrária da empregada gestante, fez isso de forma objetiva, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto. Tem reiteradamente entendido
... READMISSÃO NO EMPREGO ... O artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao vedar a dispensa arbitrária da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25600-35.2009.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cdp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. EMPREGADO ANISTIADO. READMISSÃO. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS ANTES DA DISPENSA DO RECLAMANTE. LIMITAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24-34.2012.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Constituição Federal não exige que as decisões sejam extensivamente fundamentadas. Impõe, isto sim, que à tutela reivindicada pelo interessado corresponda uma efetiva resposta do Estado-Juiz, mediante explícitos fundamentos. A mera objeção aos interesses...
... Consignando a decisão exequenda que, não obstante o reconhecimento de dispensa discriminatória, era deferido tão somente a readmissão e não a reintegração dos empregados nominados no rol de substituídos, não ofende a coisa julgada decisão que afasta a pretensão do reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR - 756-59.2010.5.10.0000 Data de Julgamento: 16/02/2011, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/02/2011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS. READMISSÃO. DESPROVIMENTO. Diante da conformidade do v. acórdão regional com a Orientação Jurisprudencial nº 56 da SBDI-1 Transitória desta Corte, deve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2228-69.2011.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. INSURGÊNCIA CONTRA O NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. READMISSÃO E/OU INDENIZAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. OMISSÃO INEXISTENTE. 1 - Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC e não podem ser utilizados com vistas a propiciar um novo exame da matéria, cuja
... 7.ª Turma GMDMA/MOV ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. INSURGÊNCIA CONTRA O NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. READMISSÃO E/OU INDENIZAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. OMISSÃO INEXISTENTE ... 1 - Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-648-37.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REINTEGRAÇÃO - READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Os arestos carecem da especificidade exigida pela Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... 7ª TURMA VMF/lst/pcp/mmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REINTEGRAÇÃO - READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Os arestos carecem da especificidade exigida pela Súmula nº 296 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1555-08.2010.5.01.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. ENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/VMT/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. ENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-725-39.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONAB. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROMOÇÕES CONCEDIDAS DURANTE A DISPENSA DA RECLAMANTE E SUA READMISSÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte superior, consolidada com a edição da Orientação Jurisprudencial n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5815-39.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO E DO NOME DAS PARTES. A SBDI-1 desta Corte tem decidido ser regular o substabelecimento que não aponta expressamente o número do processo ou o nome da parte contrária, pois não se aplicam os requisitos indicados no art. 654, § 1º, do Código Civil ao ato específico de substabelecimento, mas apenas ao
... CONAB. anistia. READMISSÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LICENÇA-PRÊMIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA OJ TRANSITÓRIA 56 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1868-92.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/rrs/kdva AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANISTIA. READMISSÃO. INDENIZAÇÃO. LEI Nº 8.878/1994. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 56 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO ... O egrégio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-06.2010.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... deste tempo para a concessão de ulteriores benefícios, que apenas teriam lugar no caso de reintegração, mas, não, na hipótese de readmissão. Recurso de revista conhecido por violação do art. 6º da Lei 8.878/94 e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54700-84.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSÃO. PARCELA ÚNICA. VALOR ARBITRADO DANO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS...
... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSÃO. PARCELA ÚNICA. VALOR ARBITRADO DANO MATERIAL. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2002/0134931-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROMOTOR DE JUSTIÇA. READMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. IMPRESCINDIBILIDADE. PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ENUNCIADO Nº 473 DA SÚMULA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2993540-19.1999.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. anistia. readmissão. requisitos. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GJCMLF/sp/wt/bv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. anistia. readmissão. requisitos. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118200-31.2009.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Acb/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. ANUÊNIOS. LICENÇA-PRÊMIO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. CONDIÇÃO PURAMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120100-61.2009.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. DIFERENÇAS SALARIAS DECORRENTES DE PROMOÇÕES HORIZONTAIS, ANUÊNIOS E LICENÇAS PRÊMIO. CONTAGEM DE PERÍODO ANTERIOR À DEMISSÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Corte tem entendimento no sentido de que não configura violação ao art. 6º da Lei n.º 8878/94 a decisão recorrida que defere o pagamento de diferenças salariais,...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/lfm/jb/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. DIFERENÇAS SALARIAS DECORRENTES DE PROMOÇÕES HORIZONTAIS, ANUÊNIOS E LICENÇAS PRÊMIO. CONTAGEM DE PERÍODO ANTERIOR ... À DEMISSÃO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1712-55.2011.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... EXECUÇÃO. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do ...