Readmissão
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110300-63.2009.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Rescisão do Contrato de Trabalho. Readmissão ou Indenização. Gestante. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS COM ACRÉSCIMO. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, o acórdão encontra-se de...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rjr/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Rescisão do Contrato de Trabalho. Readmissão ou Indenização. Gestante. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS COM ACRÉSCIMO. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1171-29.2010.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS -IN ITINERE-. HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS ... "IN ITINERE". HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-457-31.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Rescisão do Contrato de Trabalho. Reintegração. Readmissão ou Indenização. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, não merece ser processado o Apelo quando a discussão...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rjr/rdr/r AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Rescisão do Contrato de Trabalho. Reintegração. Readmissão ou Indenização. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-743-41.2010.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lg/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO - MEMBRO DE CIPA. FGTS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. IMPOSTO DE RENDA ... - CRITÉRIOS DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22200-79.2004.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... espontânea não extingue o contrato de trabalho, a ruptura do pacto pela reclamada impõe a reintegração do reclamante, em face da sua readmissão ter decorrido de decisão judicial ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36000/1997-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma ACV/MG/accl ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO A Lei nº 8.878/94 dispõe que a readmissão dos empregados dispensados está condicionada às necessidades e disponibilidade orçamentária e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36000/1997-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma ACV/MG/accl ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO A Lei nº 8.878/94 dispõe que a readmissão dos empregados dispensados está condicionada às necessidades e disponibilidade orçamentária e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-360/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002
PROC. Nº TST-RR-522.599/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... ACV/MG/accl ... ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO ... A Lei nº 8.878/94 dispõe que a readmissão dos empregados dispensados está condicionada às necessidades e disponibilidade orçamentária e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-360/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... PROC. Nº TST-RR-522.599/98.0 ... PROC. Nº TST-RR-522.599/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... ACV/MG/accl ... ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO ... A Lei nº 8.878/94 dispõe que a readmissão dos empregados dispensados está condicionada às necessidades e disponibilidade orçamentária e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36000/1997-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma ACV/MG/accl ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO A Lei nº 8.878/94 dispõe que a readmissão dos empregados dispensados está condicionada às necessidades e disponibilidade orçamentária e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma ACV/MG/accl ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO A Lei nº 8.878/94 dispõe que a readmissão dos empregados dispensados está condicionada às necessidades e disponibilidade orçamentária e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4935/1997.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Marzo de 2007
RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DA DECISÃO PROLATADA PELA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não existe a nulidade invocada, porque a prestação jurisdicional foi devidamente entregue, fundamentadamente, com respeito aos princípios constitucionais garantidores da prestação jurisdicional previstos nos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Carta Magna.
... Embargos não conhecidos ... READMISSÃO. ANISTIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LEI 8878/94. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. A c. Turma, em face da jurisprudência iterativa desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-16.2004.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. ANUÊNIOS. O entendimento da Corte Regional, de que -ao reclamante deve ser aplicado, a partir de sua readmissão, o previsto no art. 100 das Normas de Organização da CONAB, ou seja, a cada ano de efetivo exercício na Companhia tem direito a adicional de 1% ...
- Despachos. Extrato de Despacho nº 1.115 - Decisão sobre pedido de readmissão - 200400004013829
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Readmissão de servidor pela Lei 8.878/94 impede pagamento retroativo
A Lei 8.878/94 concedeu anistia aos servidores e empregados da Administração Pública ou de empresas públicas e sociedades de economia mista que foram exonerados ou demitidos entre março ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000761-37.2016.5.06.0015), 06-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. ANISTIA. READMISSÃO NO EMPREGO. RESTABELECIMENTO DE VANTAGENS PESSOAIS. IMPOSSIBILIDADE. O art. 6º da Lei nº 8.878/94 veda a remuneração em caráter retroativo e as demais vantagens relativas ao período de afastamento do empregado anistiado, gerando efeitos, tão somente, a partir da data da readmissão. Incidência à hipótese do entendimento consagrado na OJ Transitória n.º 5
... PROCEDÊNCIA : 15ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. ANISTIA. READMISSÃO NO EMPREGO. RESTABELECIMENTO DE VANTAGENS PESSOAIS. IMPOSSIBILIDADE. O art. 6º da Lei nº 8.878/94 veda a remuneração em caráter retroativo e as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174-26.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. ANUÊNIOS. A indicação de ofensa a norma regulamentar interna do empregador e de dissenso pretoriano com precedentes inespecíficos não ensejam o conhecimento do recurso de revista (art. 896 da CLT e Súmula nº 296 do TST). Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Jgm/nc/rk AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. ANUÊNIOS. A indicação de ofensa a norma regulamentar interna do empregador e de dissenso pretoriano com precedentes inespecíficos não ensejam o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42840-82.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONAB. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. CASO DE CORRETA APLICAÇÃO DA OJ TRANSITÓRIA Nº 56 da SBDI-1 DO TST PELA CORTE REGIONAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória no sentido de que o Tribunal Regional proferiu acórdão em sintonia com a Orientação...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/ecjr/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONAB. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. CASO DE CORRETA APLICAÇÃO DA OJ TRANSITÓRIA Nº 56 da SBDI-1 DO TST PELA CORTE REGIONAL ... Nega-se provimento ao agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1677-89.2011.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - REINTEGRAÇÃO / READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade, uma vez que não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2294-24.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO POR FORÇA DA LEI DA ANISTIA. READMISSÃO. ERRO NO ATO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO POSICIONAMENTO DO EMPREGADO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO POR FORÇA DA LEI DA ANISTIA. READMISSÃO. ERRO NO ATO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO POSICIONAMENTO DO EMPREGADO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262-64.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... DÉCIMO QUARTO SALÁRIO E REFLEXOS. INCORPORAÇÃO. VANTAGEM AUFERIDA QUANDO EM ATIVIDADE. LEI DE ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS ... -Os efeitos financeiros da anistia concedida pela Lei nº 8.878/94 somente serão devidos a partir do efetivo retorno à atividade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1596-02.2011.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA NA ACP Nº 20517/1999. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE READMISSÃO EM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA NA ACP Nº 20517/1999. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE READMISSÃO EM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 ... -
Acórdão nº 2004/0072303-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. ANISTIA. READMISSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. LITISPENDÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES. RECURSO ...
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Acórdão nº 2004/0043091-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONFIGURADA. MATÉRIAS PREJUDICADAS. OBSCURIDADE. RECONHECIMENTO ... 1. Não configura omissão a não manifestação sobre a readmissão imediata e sobre o termo inicial dos efeitos financeiros da concessão da anistia, na medida em que somente no caso de eventual futura convalidação ...
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Acórdão nº 2005/0040823-9 de T5 - QUINTA TURMA
... aos postos que ocupavam, não é nula a sentença que determina sua reintegração à corporação, embora conste no pedido o termo "readmissão" ... 4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para excluir a aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC ...