reajuste auxilio doença
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nº 1998.01.00.074795-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Septiembre de 2004
... de saúde, quando passou a receber o auxílio-doença. Em 25.11.88 tal benefício foi ... ser aplicado ao mesmo o critério de reajuste do art. 58 do ADCT ... Vale realçar que o ...
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nº 90.03.021965-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22 de Octubre de 1991
PREVIDENCIARIO. BENEFICIO. REAJUSTE DE PROVENTOS. I - O AUXILIO-DOENÇA E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SÃO CONSIDERADOS BENEFICIOS DISTINTOS, AUTONOMOS. II - E CORRETO O PROCEDIMENTO DO INPS AO CONSIDERAR O VALOR INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO MOMENTO DE APLICAR A EQUIVALENCIA SALARIAL, INTRODUZIDA PELO ARTIGO 58 DO ADCT. III - RECURSO PROVIDO.
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nº 1997.01.00.016654-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 4 de Abril de 2003
... de seus benefícios previdenciários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, ... ção de índice integral no primeiro reajuste, conforme a Súmula nº 260 do extinto TFR; ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; ... IV - até 12 ... Social (CNSS) poderá propor um reajuste extraordinário para recompor esse valor, sendo ...
- nº 2000.01.00.012105-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Abril de 2003
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nº 1998.01.00.002659-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Octubre de 2001
... à revisão do primeiro reajustamento do auxílio-doença de que seu falecido marido era titular, ... argumento de que "a revisão do primeiro reajuste" do benefício de auxílio-doença que deu origem \xC3" ...
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Acórdão nº 2000.01.00.065517-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Marzo de 2006
... sua aposentadoria (novembro/84) como do auxílio-doença anterior (novembro/81) coincidiu com a ... ário mínimo, de modo que no primeiro reajuste do benefício já foi aplicado o índice integral ...
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nº 1998.01.00.018103-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 21 de Septiembre de 2004
... ção que serviram de cálculo para o auxílio-doença, reajustado de acordo com a Súmula nº ... corresponda a Cz$ 45.115,00 e após, reajuste da aposentadoria de acordo com os índices de ...
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nº 2002.38.00.032685-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2008
... mensais iniciais dos benefícios de auxílio-doença concedidos aos autores SANDRA APARECIDA ... somente fazem jus à inclusão do reajuste de 39,67% sobre os salários-de-contribuição ...
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nº 95.01.34238-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2001
... efetivados sobre o benefício de auxílio-doença, consoante critérios da Súmula n ...
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nº 93.01.17431-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Noviembre de 1998
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JÁ TER SIDO REAJUSTADO.1. Ineficaz a alegação de a Autarquia Federal ter reajustado o benefício previdenciário pelo índice integral de aumento no primeiro reajuste dos proventos do apelado, visto ter sido precedido de auxílio-doença, pois essa tese, sem qualquer suporte probatório, é mera repetição daquela ofertada no curso da ação e que...
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Decisões judiciais
... o período básico de cálculo o reajuste pelo IRSM ... 2. Sentença julgou o pedido ... , segundo o qual, salvo nas hipóteses de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-390900-84.2003.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Não merece conhecimento recurso, sob alegação de ilegitimidade passiva, quando se observa o que o tema objeto da insurgência não foi submetido à análise do Regional, carecendo do indispensável prequestiona-mento(Súmula nº 297). Não conhecido. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO....
... Não conhecido ... REAJUSTE SALARIAL. RAZÕES DO NÃO CONHECIMENTO ... Nos ... REINTEGRAÇÃO. CONTRATO SUSPENSO. AUXÍLIO-DOENÇA. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA ... -
nº 1998.01.00.092381-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 3 de Agosto de 2004
... de seus benefícios previdenciários de auxílio"-doença e de aposentadoria por invalidez, com rec\xC3"álculo da RMI do auxílio-doença e reajuste dos benefícios, nos termos da Súmula nº 260 do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2006
AÇÃO COLETIVA. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. OPERADORES PORTUÁRIOS. Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação coletiva, em que estão envolvidos, de um lado, trabalhadores avulsos registrados no OGMO - encarregados de turma de capatazia -, representados pelo SINDAPORT, e, de outro lado, operadores portuários, representados pelo SOPESP,
... direto de aumento salarial tampouco de reajuste salarial vinculado a índice de preços, mas de ... 16ª - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 21ª - REQUISIÇÃO DE ENCARREGADOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2006
AÇÃO COLETIVA. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. OPERADORES PORTUÁRIOS. Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação coletiva, em que estão envolvidos, de um lado, trabalhadores avulsos registrados no OGMO - encarregados de turma de capatazia -, representados pelo SINDAPORT, e, de outro lado, operadores portuários, representados pelo SOPESP,
... direto de aumento salarial tampouco de reajuste salarial vinculado a índice de preços, mas de ... 16ª - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 21ª - REQUISIÇÃO DE ENCARREGADOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5007722-91.2014.4.04.7200),10-04-2018
... presentes autos, o ato de concessão do auxílio-doença (22.12.1980), convertido na aposentadoria ... da referida súmula no primeiro reajuste do auxílio-doença implica alteração da RMI do ...
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Decisões Monocráticas nº 1064459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... 1): PREVIDÊNCIÁRIO ... REVISÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM REPERCUSSÃO EM APOSENTADORIA DE ... o índice integral quando do primeiro reajuste do auxílio-doença, acarretando, assim, reflexos ...
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Decisão da Presidência nº 1064459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... 1): PREVIDÊNCIÁRIO ... REVISÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM REPERCUSSÃO EM APOSENTADORIA DE ... o índice integral quando do primeiro reajuste do auxílio-doença, acarretando, assim, reflexos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004055-85.2014.4.04.7204),27-04-2018
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL INTERPOSTO PELO INSS. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SÚMULA Nº 260 DO TFR. DECADÊNCIA. PRECEDENTES DA TRU4 E DA TNU. INCIDENTE PROVIDO. 1. Reafirmação da jurisprudência uniformizada no sentido de que a ação ajuizada para revisar a renda mensal da aposentadoria por invalidez conforme a Súmula nº 260 do extinto TFR constitui revisão...
... que sejam aplicados os critérios de reajuste da Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de ... período em que medeia a concessão de auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, ... -
nº 1998.01.00.092381-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 3 de Agosto de 2004
... de seus benefícios previdenciários de auxílio"-doença e de aposentadoria por invalidez, com rec\xC3"álculo da RMI do auxílio-doença e reajuste dos benefícios, nos termos da Súmula nº 260 do ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, ... deverão prever cláusula de reajuste pela variação do Índice Nacional da ...
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Alternativas para majoração da renda
... , quais sejam, as anteriores a data do reajuste efetuado administrativamente, com correção ... trabalho, aposentadoria por invalidez, auxílio"-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão n\xC3" ...
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nº 2004.04.01.037392-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 9 de Febrero de 2005
... AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGO 29, § 5º, DA LEI 8.213/91. EIRO REAJUSTE INTEGRAL. SÚMULA Nº 260/TFR. SÚMULA Nº 51/TRF ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... Federal - SIASS; a licença por motivo de doença em pessoa da família e o afastamento para ... reajuste ou vantagem de qualquer natureza, bem como da ... “Art. 1o Fica instituído o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE devido ao ...