Receio de rixa
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Acórdão Nº 0628204-41.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-02-2016
... ceifou a vida da primeira vítima em função de antiga rixa proveniente de discussão em um ... bar, e da segunda vítima para ... social do município ... Ademais, […] há o receio de que os acusados, soltos, venham a praticar novos ... delitos, como ...
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Acórdão Nº 0000054-18.2018.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
... para a pratica do crime, Claudinei não tinha motivação (qualquer rixa) com relação a Vítima que tinha diferenças somente com relação a ... , após, defender-se contra o agressor, desde que presente o justo receio quanto ao ataque a ser contra ele perpetrado. Atual é a agressão ...
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Acórdão nº 50005274420198210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 155, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. FURTO SIMPLES MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE MANTIDA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA MANTIDA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ABRANDADO PARA O ABERTO. CONCEDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. PENA DE MULTA REDUZIDA. INVIÁVEL A...
... que a testemunha Vandecleia mentiu em juízo, porque tem uma rixa antiga com o réu, já que mantiveram um relacionamento no passado, tendo ... ter visto quem foi o autor do fato, porém, a criança ficou com receio de acordá-los e ocorrer alguma espécie de contenda entre todos. A ... -
Acórdão nº 50007298220178210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... transcrito pelo Conselho Tutelar de Terra de Areia envolvendo a rixa entre as partes, a qual atingiu frontalmente o psicológico da menina ... , entendo que os demais elementos constantes nos autos indicam que o receio da menor partiu, provavelmente, da conduta de seu pai perante a autora e ...
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Acordao N° 1716584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Extorsão. Provas. Tipicidade da conduta. Desclassificação para ameaça. Tentativa. 1 - as declarações dos empregados de empresa de transporte coletivo, vítima, corroboradas pelos depoimentos dos policiais, provam os crimes de extorsão. 2 - há crime de extorsão na conduta daquele que ameaça depredar ou impedir de circular ônibus de empresa de transporte, com o fim de obter indevida vantagem econômic
... Não ficou sabendo nada sobre isso. Não está ... com receio de falar sobre os fatos. Não teve mais problemas com o réu (mídias - ... Parece que tinham uma rixa com um dos empregados ... da empresa. Nos áudios ele falava que queria ... -
Acórdão nº 50047306320198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
... Disse que Jessé e Taină não tem nenhuma rixa (mídia da fl. 197) ... Perante a autoridade policial, Valdemar relatou ... suscetíveis a mudanças de rumos causadas, eventualmente, por receio de represálias. As investigações precisam investir em outros meios ...
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Acórdão Nº 0001749-35.2022.8.16.01070000408-08.2021.8.16.0107Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-09-2023
... Que a ... pessoa relatou estar com receio e se der mais detalhes acredita que a pessoa pode ser ... identificada ... foi embora. Que a ANDRESSA e o LEANDRO, a ANDRESSA tem uma rixa com o ... LEANDRO faz muitos anos, mas não sabe o motivo. Que sempre teve ...
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Acórdão nº 0009138-97.2017.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0009138-97.2017.8.11.0006 RECORRENTE: NIELSON DIEGO DA SILVA PEIXOTO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II,...
... í, depois disso, quando eu via o NIELSON, eu ficava com um pouco de receio, evitava; depois de muito tempo que a gente foi voltar a normalizar, ver ... J: A senhora sabe se ele o CLÁUDIO tinham alguma rixa anterior? ... T: Do meu conhecimento, não. Um sabia quem era o outro ... -
Acórdão Nº 5000554-74.2020.8.24.0139 do Quarta Câmara Criminal, 27-03-2024
... , tráfico de drogas, sendo o mesmo algemado para evitar o fundado receio de fuga e posteriormente deslocado até sua residência na Rua ... de nunca ter conseguido prendê-lo por tráfico, ou seja, por mera rixa com a Polícia Civil. Isso posto, porquanto hígidos os depoimentos dos ...
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Acórdão nº 2007/0093092-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , com filho do mesmo na garupa, conhecido por BAIXINHO; Que, não tem rixa com ANTÔNIO GOIANO, acredita o declarante que ele está sendo pago para ... diz o juízo a quo que, considerando a gravidade dos fatos e mais o receio das testemunhas em prestar informações, resolveu decretar a prisão dos ...
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Acórdão nº 0004524-49.2007.8.05.0141/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2019
... Disse que o ofendido ... apenas lhe falou sobre "seu receio" (sic) em decorrência de ciúmes por conta ... de sua namorada ... subsistem indícios de eventual "rixa" entre eles e a vítima, sendo que um ... deles é ex-companheiro da ...
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Acórdão Nº 0001946-06.2015.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... motivação fútil, visto que praticado em decorrência de prévia rixa entre ... o denunciado e a vítima ocorrida no interior da Cadeia Pública ... receio de continuar com a afirmação de reconhecer o atirador. (mov. 78.5) ... O ...
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Acórdão Nº 0000016-36.2021.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... Que o declarante acredita que a ... razão dessa rixa é pela atividade ilícita que o réu pratica.” ... A testemunha de ... certo que o receio de vir a ser vítima de crime não pode justificar a posse irregular de ...
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Acórdão nº 0004237-46.2005.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Julio de 2017
... para brigar; Que o depoente não sabe informar se Murilo tinha rixa ... com Gilberto; Que chegou no local Neto irmão de Murilo; Que Neto ... receio das pessoas que ali se aglomerava; Que no próprio recuou da ... pistola ...
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Acórdão nº 0000031-47.2016.8.05.0033 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017
... não sabia de rixa anterior entre Mário e Alexandre; Hélder ... estava com medo de Mário, ... qual se pretendeu a expedição de salvo conduto, por ele estar com receio" ... de ser preso, apontando a Autoridade Policial como coatora (autos de n\xC2" ...
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Acórdão nº 0500566-44.2017.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2018
... autoria, lhe pediram para não serem identificadas, por receio ( ... )" ... (IPC Diogo de Moraes Rabelo – mídia audiovisual colacionada ... também, várias vezes. Que o réu não tinha nenhuma rixa ... particular com minha família, mas dizia que meu irmão estava ...
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Acórdãos nº 0046358-33.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... garantia da ordem pública em virtude do fundado receio de reiteração delitiva. ( Precedentes do STF e do STJ ) ... , os bons antecedentes, além da residência rixa e do emprego definido, não impedem a constrição cautelar ...
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Decisao Nº 0505738-55.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP, À PENA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, SENDO-LHE NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM...
... vivia lhe cobrando, então resolveu matá-lo; que "Leo" também tinha rixa contra Lucas devido este viver humilhando, "comediando" ele; que, no dia ... além do que demonstra a periculosidade do representado e o fundado receio" de que a manutenção da sua liberdade constitui sério risco de reiteraç\xC3" ... -
Acordao Nº 118263 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2019
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA - 1) Não ocorre constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva quando, presentes a prova da existência do crime e indícios de autoria, a decisão que a decreta demonstra sua necessidade na garantia da ordem pública; - 2) Ordem denegada.
... que tanto as testemunhas como os denunciados afirmam que existia rixa entre ambos e a vtima, o que motivou o crime.Outrossim, vale frisar que os ... PESSOAS - MANUTENO DA PRISO - ATOS INFRACIONAIS PRETRITOS - FUNDADO RECEIO DE REITERAO - GARANTIA DA ORDEM PBLICA - ORDEM DENEGADA - 1) No h que se ... -
Processo nº 0027273-90.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
... praticado por motivo torpe, qual seja, vingança, já que existia uma rixa entre a vítima e o DENUNCIADO SANDRO, decorrente de desavenças ... Fundado receio de reiteração delitiva. 5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...
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Decisao Nº 0510948-53.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2020
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍCIO TENTADO. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. INCIDÊNCIA DO ART. 215, DO ECA. PRECEDENTES. ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO....
... conhecia os dois agentes apenas de vista, sem nenhum histórico de rixa ou discussões com eles, mas sabia que o coautor "Rato" era envolvido com ... que, em seu depoimento em Juízo, verteu lágrimas e afirmou ter receio de sair de casa após o ocorrido ... Com efeito, a conduta ... -
Acordao Nº 118263 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2019
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA - 1) Não ocorre constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva quando, presentes a prova da existência do crime e indícios de autoria, a decisão que a decreta demonstra sua necessidade na garantia da ordem pública; - 2) Ordem denegada.
... que tanto as testemunhas como os denunciados afirmam que existia rixa entre ambos e a vtima, o que motivou o crime.Outrossim, vale frisar que os ... PESSOAS - MANUTENO DA PRISO - ATOS INFRACIONAIS PRETRITOS - FUNDADO RECEIO DE REITERAO - GARANTIA DA ORDEM PBLICA - ORDEM DENEGADA - 1) No h que se ... -
Acordao Nº 118263 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2019
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA - 1) Não ocorre constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva quando, presentes a prova da existência do crime e indícios de autoria, a decisão que a decreta demonstra sua necessidade na garantia da ordem pública; - 2) Ordem denegada.
... que tanto as testemunhas como os denunciados afirmam que existia rixa entre ambos e a vtima, o que motivou o crime.Outrossim, vale frisar que os ... PESSOAS - MANUTENO DA PRISO - ATOS INFRACIONAIS PRETRITOS - FUNDADO RECEIO DE REITERAO - GARANTIA DA ORDEM PBLICA - ORDEM DENEGADA - 1) No h que se ... -
Decisão Monocrática Nº 0626847-79.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-09-2022
... que a peça acusatória considerou que a motivação do crime seria rixa ... entre o irmão da vítima e alguns membros da sua família ... Em ... que não conseguiu realizar o velório do filho por receio de represálias, ... bem como teve que mudar de domicílio diante de ...
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Decisao Nº 0503593-55.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2021
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSOS DISTINTOS DA DEFESA. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL SOB ALEGAÇÃO DE "OMISSÃO JUDICIAL" E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INALBERGAMENTO. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDOS. I - Os Recorrentes foram pronunciados pela prática do delito...
... matarem; Que na realidade o alvo da dupla era MATHEUS, que tinha uma rixa antiga com SETE em razão de briga de facções; Que tanto TATA como SETE ... ém do que demonstra a periculosidade dos representados e o fundado receio" de que a manutenção da sua liberdade constitui sério risco de reiteraç\xC3" ...