Receio de rixa
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Acórdão Nº 0000409-77.2018.8.24.0041 do Segunda Câmara Criminal, 09-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II) - PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DOS ACUSADOS - PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INOCORRÊNCIA - FASE DE PRONÚNCIA EM QUE NÃO VIGE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - PRECEDENTES DO STF - PLEITO AFASTADO - MÉRITO - PRETENSA DESPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS...
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Acórdão nº 50005274420198210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 155, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. FURTO SIMPLES MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE MANTIDA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA MANTIDA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ABRANDADO PARA O ABERTO. CONCEDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. PENA DE MULTA REDUZIDA. INVIÁVEL A...
... que a testemunha Vandecleia mentiu em juízo, porque tem uma rixa antiga com o réu, já que mantiveram um relacionamento no passado, tendo ... ter visto quem foi o autor do fato, porém, a criança ficou com receio de acordá-los e ocorrer alguma espécie de contenda entre todos. A ... -
Acórdão nº 50007298220178210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... transcrito pelo Conselho Tutelar de Terra de Areia envolvendo a rixa entre as partes, a qual atingiu frontalmente o psicológico da menina ... , entendo que os demais elementos constantes nos autos indicam que o receio da menor partiu, provavelmente, da conduta de seu pai perante a autora e ...
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Acórdão Nº 5006163-22.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 28, 30, 32 E 37). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA VEDADA....
... pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam ... a 128); "Lesões corporais"; "Periclitação da vida e da saúde"; "Rixa"; "Crimes contra a honra"; e "Crimes contra a liberdade individual". O ... -
Acórdão nº 0004801-49.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
EMENTARECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E EMPREGO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO [PRIMEIRO RECORRENTE] - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E EMPREGO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - SEGUNDO RECORRENTE - PRONÚNCIA - INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA PRONÚNCIA - PEDIDO DE DESPRONÚNCIA - PRIMEIRO RECORRENTE -...
... Que Jhonatan foi quem motivou o homicídio em razão de sua rixa com a vítima, fato confirmado no depoimento do genitor da vítima e ... ão de depor, seja por não querer se envolver com o fato, seja pelo receio de represálias por parte do agente violador da lei repressiva, ou mesmo, ... -
Acórdão nº 50047306320198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
... Disse que Jessé e Taină não tem nenhuma rixa (mídia da fl. 197) ... Perante a autoridade policial, Valdemar relatou ... suscetíveis a mudanças de rumos causadas, eventualmente, por receio de represálias. As investigações precisam investir em outros meios ...
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Acórdão Nº 0000054-18.2018.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
... para a pratica do crime, Claudinei não tinha motivação (qualquer rixa) com relação a Vítima que tinha diferenças somente com relação a ... , após, defender-se contra o agressor, desde que presente o justo receio quanto ao ataque a ser contra ele perpetrado. Atual é a agressão ...
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Acórdão nº 50118266020218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... porque estava nas proximidades, não sabendo se eles possuem 'rixa'. Indagado, afirmou que trocou o celular por uma bicicleta, a qual vendeu ... e que não poderia informar onde Edilson se encontrava, pois tinha receio de levar uma facada. Aproximadamente uma semana após o crime, o irmão da ...
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Acórdão nº 50595533020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NA FORMA TENTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNICA. HAVENDO INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DOS CRIMES, É DE SER PRONUNCIADOS OS RÉUS, PREVALECENDO, IN CASU, O IN DUBIO PRO SOCIETATE, SUBMETENDO-OS AO TRIBUNAL DO JÚRI, CONSTITUCIONALMENTE COMPETENTE PARA APRECIAR A MATÉRIA. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. QUALIFICADORAS E...
... Rainel, o qual estava em uma motocicleta, em razão de terem uma rixa. Mencionou que estava preso no início das desavenças, porém, ouviu ... , assegurando que a decretação de prisão preventiva fundada no receio de lesão à ordem pública é idônea: ... “PROCESSO PENAL. HABEAS ... -
Acórdão Nº 5002712-86.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM VIRTUDE DE SUPOSTA COBRANÇA DE TEMAS NÃO ABRANGIDOS NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CERTAME, NOTADAMENTE NOS QUESITOS DE NS. 28, 30, 32, 34 E 37. ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADAS, NO CASO CONCRETO....
- Acórdão Nº 0000553-44.2017.8.24.0087 do Primeira Câmara Criminal, 11-03-2021
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Acórdão Nº 0001749-35.2022.8.16.01070000408-08.2021.8.16.0107Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-09-2023
... Que a ... pessoa relatou estar com receio e se der mais detalhes acredita que a pessoa pode ser ... identificada ... foi embora. Que a ANDRESSA e o LEANDRO, a ANDRESSA tem uma rixa com o ... LEANDRO faz muitos anos, mas não sabe o motivo. Que sempre teve ...
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Acórdão Nº 0008164-50.1999.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 23-04-2020
... " do rosto da vítima; Que saiu correndo do local, pois teve receio de agressões por parte dos filhos de João, que estavam no bar; Que ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA RIXA (ART. 137 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CONTEXTO ...
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Acórdão Nº 5002330-93.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 28, 30 E 37). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA VEDADA. ENTENDIMENTO...
... pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam ... a 128); "Lesões corporais"; "Periclitação da vida e da saúde"; "Rixa"; "Crimes contra a honra"; e "Crimes contra a liberdade individual". O ... -
Acórdão Nº 0625848-63.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO SOB A ACUSAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PACIENTE QUE OSTENTAREGISTROS CRIMINAIS, com condenação em definitivo POR OUTRO DELITO APÓS A PRÁTICA DESTA SUPOSTA TENTATIVA DE
... 9/10, a vítima afirmou que entre ela ... e o agressor havia uma rixa antiga. Além disso, revelou que já era a ... segunda vez que GLEYSON ... fundamentada em receio de perigo e existência concreta de novos ... fatos delitivos que ... -
Acordao N° 1716584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Extorsão. Provas. Tipicidade da conduta. Desclassificação para ameaça. Tentativa. 1 - as declarações dos empregados de empresa de transporte coletivo, vítima, corroboradas pelos depoimentos dos policiais, provam os crimes de extorsão. 2 - há crime de extorsão na conduta daquele que ameaça depredar ou impedir de circular ônibus de empresa de transporte, com o fim de obter indevida vantagem econômic
... Não ficou sabendo nada sobre isso. Não está ... com receio de falar sobre os fatos. Não teve mais problemas com o réu (mídias - ... Parece que tinham uma rixa com um dos empregados ... da empresa. Nos áudios ele falava que queria ... -
Acórdão Nº 0628204-41.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-02-2016
... ceifou a vida da primeira vítima em função de antiga rixa proveniente de discussão em um ... bar, e da segunda vítima para ... social do município ... Ademais, […] há o receio de que os acusados, soltos, venham a praticar novos ... delitos, como ...
- Acórdão Nº 0001247-44.2014.8.24.0046 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
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Acórdão Nº 5001822-50.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 28, 30, 32, 37, 44 E 49). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA VEDADA....
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Acórdão Nº 5004763-65.2019.8.24.0125 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
... o EDUARDO e ele revidou com um coração; que a vítima tinha uma rixa" em Tijucas por ter assassinado um tal de Jean, por isso saiu de lá, mas n\xC3" ... receio, comprou uma arma. Confirmou que, no dia dos fatos, ficou filmando a ...
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Acórdão nº 1000383-91.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1000383-91.2022.8.11.0006 RECORRENTE: ADRIANO LUIZ DA SILVA SACRAMENTO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II,
... para a casa do DENTINHO e depois foi para a rua, onde dormiu com receio de ser preso. Que a intenção não era matar JUNINHO, que apenas estavam ... a FLAVIO conforme combinado e que DI MENOR e JUNINHO possui uma rixa antiga, mas a interroganda não sabe o motivo da rixa” ... JOÃO ... -
Acórdão nº 50987313320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 15-05-2023
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PEDIDO ACESSO AOS AUTOS. QUESTÃO SUPERADA. O pedido de acesso aos autos encontra-se superado em razão da superveniência de decisão retirando o sigilo e deferindo o acesso integral ao inquérito policial. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTOS LEGAIS PRESENTES. PRISÃO MANTIDA. Caso concreto em que os elementos...
... ça de morte, desacato, embriaguez, perturbação do sossego alheio, rixa ... Há referência a um crime cometido em 2021, na cidade de Sagrada ... Por fim, a vítima manifestou receio de que Tiago atente contra sua vida (mídias juntadas no ev. 03). Em seu ... -
Acordao Nº 118263 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2019
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA - 1) Não ocorre constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva quando, presentes a prova da existência do crime e indícios de autoria, a decisão que a decreta demonstra sua necessidade na garantia da ordem pública; - 2) Ordem denegada.
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Acórdãos nº 2162427-17.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
... aplicação da lei penal, denotando-se ainda fundado receio de que possam vir a se evadir da Comarca, caso sejam ... primariedade, os bons antecedentes, além da residência rixa e do emprego definido, não impedem a constrição cautelar ...
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Acórdão nº 2007/0093092-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , com filho do mesmo na garupa, conhecido por BAIXINHO; Que, não tem rixa com ANTÔNIO GOIANO, acredita o declarante que ele está sendo pago para ... diz o juízo a quo que, considerando a gravidade dos fatos e mais o receio das testemunhas em prestar informações, resolveu decretar a prisão dos ...