Receita e despesa da embarcação
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000363-55.2019.5.07.0016), 2019-07-29
... ão entre aquele e o proprietário da embarcação ( ... )" ... E acrescenta que mesmo os que ... previsto nas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil ... Quanto à taxa de juros ... processo, créditos capazes de suportar a despesa"\", de forma que deve ser estabelecida interpretaç\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.282 do Mato Grosso do Sul, 29-09-2023
... B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA ... 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ... motores de popa compatíveis com a embarcação; ... Capacidade mínima do tanque de ... FAVORECIDO: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ... OBJETO: Não utilização de saldo ...
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Acórdão Nº 1302-006.919 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/09/2023
... Ano-calendário: 2008 ... GLOSA DE DESPESA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ... corresponde o lançamento da respectiva receita, oriunda do valor recebido a título de reembolso ... náutica e docagem da embarcação, bem como a manutenção preventiva e os reparos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000345-55.2019.5.07.0009), 2020-04-14
... de forma recíproca, e qualquer outra despesa processual decorrente de comando legal, ... prestar serviços além-mar e em embarcação registrada em território com outra bandeira, ... reclamada pela expedição de ofício à Receita Federal para informar acerca dos ganhos do ...
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Acórdão Nº 5000642-80.2004.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... de ser estabelecido o “tipo” de embarcação exata para que então pudesse se concluir qual a ... e a seguradora da empresa, restou despesa não quitada referente ao transporte da carreta, ... no quantum, a estimativa de perda de receita, com abatimento de 40% relativos às despesas ...
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Sentença nº 1001462-04.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... trabalhador marítimo brasileiro, em embarcação estrangeira, em alto mar ou em águas nacionais, ... processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ... expeçam-se ofícios ao INSS, à SRTE, à Receita Federal e ao Ministério Público do Trabalho. DA ...
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Decisão monocrática Nº 0604160-81.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 12-12-2022
... de R$111.705,00; (vi) omissão de despesa com o Facebook em razão de divergência de ... Dessa forma, resta pendente a omissão de receita no valor de R$300,00, que deve ser recolhida ao ... Equiparação. Embarcação" e aeronaves. Impossibilidade. Ausência de previs\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000924-20.2016.5.07.0005), 2019-02-11
... aplicável, é a lei do pavilhão da embarcação e a legislação internacional. Ressaltam que o ... O reclamante não comprova o valor da despesa alegada na petição inicial, logo não há como ... julgado, expeça-se ofício à SRTE e à Receita Federal para ciência da presente sentença em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001626-29.2017.5.07.0005), 2019-05-03
... aplicável, é a lei do pavilhão da embarcação e a legislação internacional. Ressaltam que o ... julgado, expeça-se ofício à SRTE e à Receita Federal para ciência da presente sentença em ... O reclamante não comprova o valor da despesa alegada na petição inicial, logo não há como ...
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Processo nº 0067341-84.2013.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Receita" Federal do Brasil com ... atuação na \xC2" ... embarcação ... despesa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001694-64.2017.5.07.0009), 2019-06-24
... sucumbência recíproca, e qualquer outra despesa processual decorrente de comando legal, ... prestar serviços além-mar e em embarcação registrada em território com outra bandeira, ... reclamada pela expedição de ofício à Receita Federal para informar acerca dos ganhos do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001941-79.2016.5.07.0009), 2018-05-10
... ícios de sucumbência e qualquer outra despesa processual decorrente de comando legal, ... prestar serviços além-mar e em embarcação registrada em território com outra bandeira, ... reclamada pela expedição de ofício à Receita Federal para informar acerca dos ganhos do ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2017
... Estima a receita e fixa a despesa do ... Estado para o exercício ... e embarcação), viaturas para combate a incêndios urbanos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.882 do Mato Grosso do Sul, 04-07-2022
... embarcação para o exterior, antes que ... os produtos ... : Capital: R$ 60.000,00 - Natureza da Despesa ... 44504101, item 44101, Nota de Empenho n ... de Débitos referente acordo com Receita Federal ... PROCESSO: 317080152009 NE: 000964 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ção, ônus ou gravame sobre a embarcação "Shalimar I" ... Em 01/10/2018, os ... de justiça (ID 66571005), referida despesa é isenta nesta hipótese (art. 98, §3º do ... a base de cálculo da taxa em comento (receita líquida que é igual à receita bruta menos ...
- Decisão Monocrática nº 2797 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2019
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DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 13 de setembro de 2022
... Porto de Vila do Conde, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ ... ário (entrada e saída) de uma embarcação. 1.890,00 2 2 Tarifa variável, pela tonelagem de ... minutos, será cobrada do requisitante a despesa integral do pessoal que permanecer inativo, ...
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DELIBERAÇÃO Nº 128, De 19 de setembro de 2022
... árias do Porto de Belém, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ ... ário (entrada e saída) de uma embarcação. 525,00 2 2 Tarifa variável, pela tonelagem de ... minutos, será cobrada do requisitante a despesa integral do pessoal que permanecer inativo, ...
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DELIBERAÇÃO Nº 118, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... do Porto de Santarém, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ ... ário (entrada e saída) de uma embarcação. 300 2 2 Tarifa variável, pela tonelagem de ... minutos, será cobrada do requisitante a despesa integral do pessoal que permanecer inativo, ...