receita federal assistente técnico administrativo
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... administrativo-tributário de ... ofício ou para pagamento do ... e participar de Grupos de Trabalho Técnico institucional e interinstitucional, contribuindo ... II - Assistente" em Gestão Ambiental ... a) Síntese de atribuiç\xC3" ... Executar o registro da previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecido no ... 43 da ... Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA ... FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL ... dos contribuintes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf nas seguintes ... E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA ... Art. 30. Os Anexos I e II à ... úde - SNA, das atividades de avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de ... atrelado a princípios de Direito Administrativo, quer quanto à conduta, à sua ascensão na ... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... — aquela que aufira em cada ano a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00; Empresa ... o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal, encarregados da prevenção, do combate, ... por meio de ligação telefônica da Assistente de Gabinete, Nancy Matsuno Magalhães, foram ... DA 21ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO) e TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA ... 03 TADEU ... em decorrência do procedimento-administrativo fiscal que goza de presunção de veracidade ...
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Improbidade administrativa
... QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... IMPROBIDADE ... 37, § 4º da Constituição Federal “os atos de improbidade administrativa ... cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual , serão punidos na forma desta lei ... : Conhecimentos Básicos – Cargos de Assistente (+ provas) ... Dois agentes públicos de um ... Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa ... Os ...
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Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... ão, Procurador da Fazenda Nacional e Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União; ... V - Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia ... VI - Auditor-Fiscal da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e ... IV - Técnico de Planejamento e Pesquisa da Fundação ... a sindicância ou processo administrativo disciplinar somente produzirá efeitos após o ...
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de instauração de processo administrativo punitivo aplicado às instituições sujeitas à ... que trata o caput, serão equivalentes à receita prevista com a contribuição dos participantes ... IV - Professor Assistente; e ... V - Professor Auxiliar ... Art ...
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Direito Administrativo
... 3º da Constituição Federal", devem servir de orientação a todas as organiza\xC3" ... Gabarito: C ... 4. (Assistente Administrativo/SC/FAPESE) O Direito ... 7. (Auditor Fiscal da Receita Federal/ESAF/2005) Em seu sentido subjetivo, o ... Gabarito: A ... 6. (Técnico da Receita Federal/ESAF/2006) A primordial fonte ...
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PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/BHE, DE 28 DE DEZEMBO DE 2023
... , DE 28 DE DEZEMBO DE 2023O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE-MG, no uso da ... -08, resolve:Nº 062 - Dispensar, a Assistente Técnico-Administrativo, MAURITÂNIA MESSIAS E ...
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LEI Nº 17.796, DE 17 DE MAIO DE 2022. Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que Instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de alterar o art. 277, acrescentando o §...
... 43 da ... Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão ... RECEITA DE TODAS AS ... FONTES EM R$ ... CÓDIGO ... Auxiliar Administrativo, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento ... ASSISTENTE EM SAÚDE / ASSISTENTE TÉCNICO DE ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... em conformidade com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e com a legislação fiscal; d) ... administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da ... 18. Seção II Do processo administrativo de cancelamento da certificação Art. 18. A ... , que inclua a geração do conhecimento técnico e científico e a aplicação de boas práticas ... relatório comprobatório firmado por assistente social com registro no respectivo órgão de ...
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PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2020
... JULHO DE 2020 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe ... Nº 1.378 - Designar a Agente Administrativo ANA LUISA DOMINGUES PEREIRA, matrícula SiapeCad ... Nº 1.410 - Designar o Analista Técnico-Administrativo JOAO PAULO CALHAO LEITE, ... , para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico da Assessoria Especial, Código ...
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RETIFICAÇÃO
... nº 01665975, Siape nº 1884952, Assistente Técnico Administrativo, Classe B, Padrão IV, tado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG".leia-se: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado e dos ... ércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... v. Arts. 87, ... ção de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU – GDAA, cria a ... ção, pois não representa faturamento ou receita, representando apenas ingresso de caixa ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107093420204058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0810709-34.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADEILDO DA SILVA NETO ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃ
... APELADO: ADEILDO DA SILVA NETO ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; ... II - ... , de quem tenha capacidade postulatória, técnico-formal (até para que melhor se atenda à ... II - indicar assistente" técnico; ... III - apresentar quesitos ... § 2\xC2" ... ção vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em ... mensalmente ao juiz balancete da receita e da despesa; V - prestar contas ao final de sua ...
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PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJ2 DE 1º ABRIL DE 2021
... DRF/RJ2 DE 1º ABRIL DE 2021A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II, no uso da ... /2021-83, resolve:Nº 015 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo RENATA HENRIQUES DA ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... CPC/73, o que significa um aprimoramento técnico. Não se trata de alteração substancial, mas é ... 24/1999, que inseriu na Constituição Federal a expressão “Vara do Trabalho” e extinguiu a ... impedimento do perito, indicação de assistente técnico e de apresentação de quesitos restam ... em outro processo judicial ou administrativo, desde que tenha sido oportunizado o ... Fica claro que para a receita federal, o recolhimento em questão não diz ...
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PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2019
... DE ABRIL DE 2019O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe ... Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita ... , Código DAS-101.3.Nº 632 Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo ADINALDO LIMA NETO, ...
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PORTARIAs DE PESSOAL DRF/BSB DE 9 DE MARÇO DE 2021
... /BSB DE 9 DE MARÇO DE 2021O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA (DF), no uso das ... º 9 Designar LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA, Assistente Técnico-Administrativo da Receita Federal do ...
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PORTARIA Nº 383, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
... º DE OUTUBRO DE 2019O Superintendente da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso ... Federal do Brasil, resolve:Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo RODRIGO CAVALCANTI DA ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO ... CARGOS QUANTITATIVO ... Assistente Técnico em Gestão Universitária 2891 ... CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe ... ências Decorrentes de Participação na Receita da ... União 60.000.000,00 ... 1.7.1.1.50.0.0 ...
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PORTARIAS DE PESSOAL SRRF05 DE 6 DE ABRIL DE 2021
... DE 6 DE ABRIL DE 2021O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso ... /2021-51, resolve:Nº 64 Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo BRUNO ARAUJO OLIVEIRA, ...
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PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJII DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
... DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II, no uso da ... /2024-79, resolve:Nº 5 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo da Receita Federal do ...
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PORTARIA Nº 416, DE 27 DE JULHO DE 2018
... 27 DE JULHO DE 2018O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso ... n° 1575520, LUCAS BEZERRA TIBURTINO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad nº ...