recém nascido a termo
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Acordao N° 1324284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Início do período de licença-maternidade. Filho nascido prematuramente. Internação em uti neonatal. Contagem da licença a partir da alta da internação. Aplicação da súmula 24 da tuj. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para...
... LICENÇA-MATERNIDADE. FILHO NASCIDO PREMATURAMENTE. INTERNAÇÃO EM ... UTI NEONATAL ... pedido inicial para determinar como termo inicial da licença maternidade a data da alta spitalar do ... recém-nascido da UTI ... 2. Houve, na última sessão ... -
Acórdão nº 0123009-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... RECEM NASCIDO SUBMETIDO A CIRURGIA DE CARDIOPATIA ... ência da correção monetária tem seu termo inicial a partir da prolação da sentença, em ...
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Acórdão nº 0123009-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... RECEM NASCIDO SUBMETIDO A CIRURGIA DE CARDIOPATIA ... ência da correção monetária tem seu termo inicial a partir da prolação da sentença, em ...
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Acordao N° 1319870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Licença-maternidade. Internação de recém-nascido em uti neonatal. Princípio do melhor interesse da criança. Contagem da licença a partir da alta hospitalar. Súmula 24 da turma de uniformização de jurisprudência. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente o
... LICENÇA-MATERNIDADE. INTERNAÇÃO DE RECÉM-NASCIDO EM UTI NEONATAL ... PRINCÍPIO DO MELHOR ... legal da licença-maternidade, mas sim o termo inicial no caso de ... internação do ... -
Decisão monocrática Nº 1314128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... do que a mãe de uma criança nascida a termo, quando se leva em conta o desenvolvimento ... salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por ...
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Acordao N° 1433516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Remessa necessária e apelação cível. Administrativo, constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Responsabilidade civil do estado. Parto em hospital da rede pública de saúde. Sequelas permanentes. Alegação de erro médico. Realização de prova pericial. Falha na prestação do serviç
... PENSIONAMENTO VITALÍCIO À INFANTE. TERMO" INICIAL. DATA DO ... EVENTO DANOSO. TUTELA DE URG\xC3" ... do Estado em evento danoso a recém-nascido ... por infecção da gestante contraída ... -
Decisão monocrática Nº 54604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2022
... ADI Nº 6.327/DF. LICENÇA MATERNIDADE. TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO BENEFÍCIO: A PARTIR DA TA HOSPITALAR DO RECÉM-NASCIDO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PARADIGMA ...
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Decisão monocrática Nº 1298577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... na UTI Neonatal´, deslocando-se o termo inicial para a data da alta hospitalar (e não da ... salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por ...
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Licença maternidade. Marco inicial
... é o da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. A ementa do ... com o peso de um bebê recém-nascido a termo, demandando cuidados especiais em relação a sua ...
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Decisão monocrática Nº 61638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... Em razão da internação das recém"-nascidas, a Reclamante solicitou ao setor respons\xC3" ... POSSIBILIDADE. CONTAGEM DE TERMO INICIAL DE LICENÇA-MATERNIDADE E DE ... A PARTIR DA ALTA HOSPITALAR DO RECÉM-NASCIDO" OU DA MÃE, O QUE OCORRER POR ÚLTIMO. INTERPRETA\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 55979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... nem sempre sequer com o peso de um bebê recém-nascido a termo, demandando cuidados especiais em ...
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Decisão monocrática Nº 1300433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... especiais, de forma que almeja que o termo inicial da licença maternidade seja deslocado ... prematuro pela quantidade de dias que o recém-nascido passar internado ... Como se não ...
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Decisão monocrática Nº 1366123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... de parto prematuro e permanência do recém-nascido no hospital decorre do dever ... o benefício, bem como considerar como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo ...
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Decisão monocrática Nº 1375442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... PRETENSÃO NÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. TERMO" INICIAL DA LICENÇA. §2º DO ARTIGO 207 DA LEI N\xC2" ... da autora a partir da alta hospitalar do recém-nascido (12/11/2018), considerando os dias não ...
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Decisão monocrática Nº 1307037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... à Recorrente, por 120 dias, deslocando-se o termo inicial para a data da alta médica (e não da ... salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por ...
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Acórdão Nº 44314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe usurpada a competência do Supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo inadequada como sucedâneo recursal.
... de a filha ter nascido prematura, sendo necessárias internação ... em ... como termo inicial do salário-maternidade, a alta r do ... recém-nascido ou da mãe, considerada a que por último ... -
Taquicardia Supraventricular por Reentrada Nodal em Recém-Nascido com Neurossífilis e Cardiopatia Congênita
Introdução: A taquicardia supraventricular é uma condição relativamente comum no adulto. Sobretudo, na faixa etária pediátrica, principalmente em menores de 2 anos, é infrequente. Nos casos em que ocorre em recém-nascidos, a principal causa é por via anômala. Pode ser revertida espontaneamente ou por meio de manobras ou drogas. Objetivo: Descrever um caso clínico de taquicardia supraventricular...
... Relato de caso: RN nascido à termo, filho de mãe portadora de sífilis, apresentando diagnóstico de neurossífilis, programado 10 dias de penicilina cristalina intravenosa. Evoluiu ... -
Decisão monocrática Nº 1260862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... considerado expectável para o nascimento a termo (correspondente às 37 semanas de gestação) ... e a integridade física do nascido a pré-termo ... A atuação do julgador, ... salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por ...
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Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DEFAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO, DURANTE OPARTO, QUE CAUSOU SEQUELAS PERMANENTES EM RECÉM-NASCIDO. NECESSIDADEDE TRATAMENTO MÉDICO E FISIOTERÁPICO RECONHECIDO, PELO TRIBUNAL DEORIGEM. ALEGAÇÃO DE COMANDO JUDICIAL GENÉRICO. ART. 491 DO CPC/2015.AUSÊNCIA...
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Acórdãos nº 0132343-53.2006.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECÉM- NASCIDO SUBMETIDO A DRENAGEM FECHADA ... ÂNEO – CIRURGIA LEVADA A BOM TERMO –RETIRADA DA UTI DEPOIS DE CINCO OU ...
- Acórdãos nº 0011632-39.2013.8.26.0011 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5230/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "B", do ADCT. O objetivo social da norma constitucional é proteger a gestante contra a dispensa obstativa ao exercício das prerrogativas inerentes à maternidade. A norma também resguarda a indispensável atenção ao recém-nascido, tanto que prorrogou a estabilidade até 5 meses após o parto. A...
... ém resguarda a indispensável atenção ao recém-nascido, tanto que prorrogou a estabilidade até ... ção relativa à estabilidade, fixado como termo inicial a data do ingresso da ação, até o ... -
Acórdão, Processo nº 5002232-57.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... benefício, no caso da maternidade, tem por termo o período entre 28 (vinte e oito) dias antes do ... fins de considerar a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe como termo inicial da ...
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Acórdão Nº 6327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente
... nem sempre sequer com o peso de um bebê recém-nascido a ... termo, demandando cuidados ... -
Decisão da Presidência nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... seja a alta hospitalar da mãe e/ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. Em ... mães com filhos prematuros e nascidos a termo, visto que estas terão convívio maior do que ...