recém nascido a termo
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Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014
Este artigo tem por objetivo identificar, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as principais causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo analisou 21 decisões julgadas pela corte entre 2004 e 2014 relacionadas a indenizações judiciais na obstetrícia. O critério de seleção dos casos utilizou como método a busca de decisões no site do STJ,...
... com a gravidez e pelo menos 1,2 milhão de recém-nascidos morrem por complicações durante o ... é o que se denomina “jurisprudência”, termo que vem do latim jurisprudentia (jus “justo” ... Resultou ainda dano moral ao ilho recém-nascido, por não ter os cuidados necessários de sua ... -
Tanatologia forense e cronotanatognose
... até o 2º grau, inclusive), por meio de termo de consentimento livre e esclarecido. A necropsia ... , são: doador com 7 dias completos (recém-nascido a termo) a 2 meses de idade incompletos: ...
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Acordao N° 1402363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Remessa necessária e apelação. Administrativo, civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeição. Responsabilidade civil do estado. Parto em hospital da rede pública de saúde. Parto cesáreo. Sequelas. Alegação de erro médico e omissão estatal no atendimento. Realização de prova pericial e...
... PENSIONAMENTO VITALÍCIO AO ... INFANTE. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. RAZOABILIDADE DO VALOR ... evento danoso a recém-nascido por infecção da gestante contraída em ... -
STF determina que licença-maternidade começa a contar da alta hospitalar
Licença-maternidade começa a contar da alta hospitalar
... o benefício, bem como considerar como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo alário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por ... -
Acórdão, Processo nº 5015300-61.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... -se o período de internação do filho nascido prematuramente (41 dias). A ré foi condenada ao ... nos casos em que houver a internação do recém-nascido, como comprova a PEC 181/2015, ainda em ... registrava os seguintes diagnósticos: pré-termo pequeno para idade gestacional; muito baixo-peso; ...
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Decisao Nº 0188085-74.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-02-2023
... TERMO INICIAL CORREÇÃO MONETÁRIA. DESDE O ... que as lesões físicas sofridas pela recém-nascida da apelada – fratura do úmero esquerdo ... , sendo considerado RNT GIG - ( Recém Nascido a Termo Grande para a Idade Gestacional ) – ...
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Acórdão nº 1.0083.15.001475-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO CIVIL - PRESCRIÇÃO - INICIO DO PRAZO PRESCRICIONAL - TEORIA ACTIO NATA - APLICAÇÃO.1- Nos termos do artigo 206, §3º, inciso V, do Código Civil, é trienal o prazo prescricional para pretensão à reparação civil.2- De acordo com a teoria da actio nata, consagrada na doutrina e na jurisprudência pátria, a contagem do prazo...
... SEQUELAS GRAVES E PERMANENTES AO RECM-NASCIDO. PRESCRIO. TERMO INICIAL. DATA DA CINCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0083.15.001474-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO CIVIL - PRESCRIÇÃO - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL - TEORIA ACTIO NATA - APLICAÇÃO.1- Nos termos do artigo 206, §3º, inciso V, do Código Civil, é trienal o prazo prescricional para pretensão à reparação civil.2- De acordo com a teoria da actio nata, consagrada na doutrina e na jurisprudência pátria, a contagem do...
... SEQUELAS GRAVES E PERMANENTES AO RECM-NASCIDO. PRESCRIO. TERMO INICIAL. DATA DA CINCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0083.15.001474-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO CIVIL - PRESCRIÇÃO - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL - TEORIA ACTIO NATA - APLICAÇÃO.1- Nos termos do artigo 206, §3º, inciso V, do Código Civil, é trienal o prazo prescricional para pretensão à reparação civil.2- De acordo com a teoria da actio nata, consagrada na doutrina e na jurisprudência pátria, a contagem do...
... SEQUELAS GRAVES E PERMANENTES AO RECM-NASCIDO. PRESCRIO. TERMO INICIAL. DATA DA CINCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0083.15.001475-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO CIVIL - PRESCRIÇÃO - INICIO DO PRAZO PRESCRICIONAL - TEORIA ACTIO NATA - APLICAÇÃO.1- Nos termos do artigo 206, §3º, inciso V, do Código Civil, é trienal o prazo prescricional para pretensão à reparação civil.2- De acordo com a teoria da actio nata, consagrada na doutrina e na jurisprudência pátria, a contagem do prazo...
... SEQUELAS GRAVES E PERMANENTES AO RECM-NASCIDO. PRESCRIO. TERMO INICIAL. DATA DA CINCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0083.15.001476-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO CIVIL - PRESCRIÇÃO - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL - TEORIA ACTIO NATA - APLICAÇÃO.1- Nos termos do artigo 206, §3º, inciso V, do Código Civil, é trienal o prazo prescricional para pretensão de reparação civil.2- De acordo com a teoria da actio nata, consagrada na doutrina e na jurisprudência pátria, a contagem do prazo...
... SEQUELAS GRAVES E PERMANENTES AO RECM-NASCIDO. PRESCRIO. TERMO INICIAL. DATA DA CINCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0083.15.001476-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO CIVIL - PRESCRIÇÃO - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL - TEORIA ACTIO NATA - APLICAÇÃO.1- Nos termos do artigo 206, §3º, inciso V, do Código Civil, é trienal o prazo prescricional para pretensão de reparação civil.2- De acordo com a teoria da actio nata, consagrada na doutrina e na jurisprudência pátria, a contagem do prazo...
... SEQUELAS GRAVES E PERMANENTES AO RECM-NASCIDO. PRESCRIO. TERMO INICIAL. DATA DA CINCIA DO ... -
Acordao N° 1295893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2020
Turma de uniformização de jurisprudência. Juizados especiais da fazenda pública. Incidente de uniformização. Conhecimento. Direito administrativo e constitucional. Filho nascido prematuramente. Tempo de internação. Direito da mãe. Licença por motivo de doença em pessoa da família. Licença maternidade. Início da contagem do prazo. Alta hospitalar. Tese firmada pelo colegiado. I - o quadro...
... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FILHO NASCIDO PREMATURAMENTE ... TEMPO DE INTERNAÇÃO ... recém-nascido ... V - A uniformização deve ser no ... INTERNAÇÃO EM UTI ... NEONATAL. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO DA LICENÇA. ALTA ... -
Acórdão Nº 0304893-39.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... do conjunto probatrio que a morte do recm-nascido consistiu em fatalidade imprevisvel e inevitvel ... prejuzo material ou, ainda, fixado como termo inicial para pagamento a idade de 18 (dezoito) ...
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Acórdão Nº 0006147-14.2016.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... PARTO PRÉ-TERMO REALIZADO EM NOSOCÔMIO PÚBLICO ... MORTE DE RECÉM-NASCIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ERRO MÉDICO ...
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Acórdão Nº 0032124-51.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-08-2023
... jurisprudência deste TJPR. Pensionamento. Termo inicial: 14 anos. Idade em ... que é possível ... recém-nascida ... Valentina, filha dos autores, que ... /05/2018, foi um RNT (recém-nascido-termo) 37 semanas de idade ... gestacional, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079765-91.2016.8.19.0054 (Cível), 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO OCORRIDO EM PARTO NORMAL A TERMO, QUE RESULTOU EM GRAVE INFECÇÃO OCASIONADA POR RESTOS DE PLACENTA DEIXADOS NO ÚTERO DA PARTURIENTE, RESULTANDO EM SUA HISTERECTOMIA. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, ALÉM DE CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO...
... NORMAL A TERMO, QUE RESULTOU EM GRAVE ... INFECÇÃO OCASIONADA ... PRECIOSOS CUIDADOS DE SEU BEBÊ RECÉM- ... NASCIDO, SEM EMBARGO DE CONVIVER COM O ... -
Decisão da Presidência nº 606945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
... , ao ser extraído, não ocorram danos ao recém-nascido e à genitália da paciente ... Na termo, há o procedimento de se fazer a epsitomia que ...
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Acórdãos nº 0003118-84.2008.8.26.0363 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... fundamentos da sentença - Morte de recém-nascido - Laudo pericial apontando ... na acepção jurídica do termo - Dano material representado por ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... a própria emissão de Declaração de Nascido Vivo (DNV) tem sido preenchida de forma ... da gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de ... ão de nascido vivo, devendo ser apresentado termo de compromisso firmado pela doadora temporária ...
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Acórdão nº 0005430-41.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ERRO MÉDITO – RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PARTICULAR OBJETIVA – RESPONSABILIDADE DO MÉDICO SUBJETIVA – PARTO NORMAL – SOFRIMENTO FETAL – ANÓXIA GRAVE PROLONGADA (AUSÊNCIA DE OXIGÊNCIO) - DESLOCAMENTO PREMATURO DE PLACENTA – TETRAPARESIA ESPÁSTCA, HIPOTONIA AXIAL, MICROCEFALIA, DEFICIT COGNITIVO GRAVE, SEM CONTATO, NÃO FALA, ATRASO...
... ) – ALTERAÇÃO, EX OFICIO, DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS (DANOS MORAIS) – ... , valorada como 100% e permanente, no recém-nascido, não há falar em caso fortuito e ... -
Acórdão Nº 4008413-32.2016.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-03-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E PSICOLÓGICOS. DEMANDA PROPOSTA COM BASE NO ART. 966, V E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. SUSCITADA CARÊNCIA DE AÇÃO POR INAPTIDÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. NÃO UTILIZAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS CABÍVEIS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 514 DO...
... de parto consiste na assistncia ao recm-nascido pelo neonatologista ou pediatra, do perodo ... FIXAO DA DATA DO ARBITRAMENTO COMO TERMO INICIAL DE INCIDNCIA DA OBRIGAO ALIMENTAR ... -
Acórdão, Processo nº 0004741-41.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... o benefcio, bem como considerar como termo inicial da licena-maternidade e do respectivo rio-maternidade a alta hospitalar do recm-nascido e/ou de sua me, o que ocorrer por ltimo, quando o ...
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Acórdão Nº 0020197-56.2020.5.04.0351 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-05-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... necessário o acompanhamento ao seu filho recém-nascido e que permaneceu internado na UTI ... salário-maternidade, considerando como termo inicial a alta hospitalar do recém-nascido e/ou ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... -se corretamente, após repetir o último termo correto; ... Maranhão: Art. 419 , I – não ... de identificação da Declaração de Nascido Vivo, com controle do dígito verificador, exceto ... lançados os dados relativos à pessoa do recém-nascido: prenome e sobrenome (item 4º), sexo ...