recém nascido a termo
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Acordao N° 1736911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação criminal. Tentativa de feminicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, praticado durante o puerpério. Tribunal do júri. Condenação. Recurso da defesa. Interposição de recurso com indicação de todas as alíneas do artigo 593, inciso iii, do código de processo penal. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença...
... 1. Considerando que é o termo que delimita os fundamentos do apelo e, tendo ... quando a vítima amamentava seu filho recém-nascido ... 8. Recurso conhecido e parcialmente ... -
Acórdãos nº 0012743-96.2011.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... por icterícia realizada no recém-nascido e a queimadura sofrida por ele ... ao número da Súmula relativa ao termo inicial dos juros Meros erros ...
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Acórdão Nº 0622420-73.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-04-2021
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM (ART. 300, CPC). REINTEGRAÇÃO. COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE APONTA PARA O DIREITO À ESTABILIDADE DA SERVIDORA GESTANTE INDEPENDENTEMENTE DO REGIME FUNCIONAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 7º, XVIII E 39, § 2º, DA CF E ART. 10, II, 'B', DO ADCT. PRECEDENTES DO STF E DAS CÂMARAS DE
... Nesse sentido, defende que nos contratos a termo a extinção natural do contrato ... não pode ... e a idade gestacional esperada do recém-nascido, ... devidamente comprovado através de ... -
Decisão Monocrática N° 07118114120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL (réu) contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da ação sob o procedimento comum, deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos (ID 148821620 do processo originário): Trata-se de ação de procedimento comum manejada em 07/02/2023 pelo...
... ocorrido internao hospitalar do recm-nascido e da genitora.? (id n. 148821620, p. 2). Afirma ... ps-parto que durem mais de duas semanas, o termo inicial da licena-maternidade e do ... -
Acordao N° 1769851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial. Agravo de instrumento. Licença maternidade. Prorrogação. Termo inicial com alta hospitalar do neonato. Princípio do melhor interesse da criança. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo de origem que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que o distrito federal promovesse a contagem do período de licença-maternida
... LICENÇA MATERNIDADE ... PRORROGAÇÃO. TERMO" INICIAL COM ALTA HOSPITALAR DO NEONATO ... PRINC\xC3" ... nascido prematuro, que permanece internado em unidade ... partir da alta hospitalar do recém-nascido, contando, para a mãe, o prazo em que o ... -
Acórdão Nº 0095760-87.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE RECÉM NASCIDO PREMATURO. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. E ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL QUE COMPROVOU AGIR REGULAR DA EQUIPE MÉDICA E AS CONDIÇÕES SALUBRES DO NOSOCÔMIO. A apuração da responsabilidade
... MORAIS. MORTE DE RECÉM NASCIDO PREMATURO. ALEGAÇÃO DE ... o perito que o recém nascido pré-termo, já com ... presente debilidade imunológica, se ... -
Direito Penal
... , conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo ... maternidade a furar a orelha de sua filha recém-nascida não configura crime de lesão corporal ... ser praticada pela genitora do recém-nascido ou do nascente (qualidade especial do sujeito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049125520174058400), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0804912-55.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEFFERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Klinger De Medeiros Navarro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA
... , até porque não é comum se levar um recém-nascido a um cartório para registrar seu nto ... Idem para a cor informada no termo de concessão de bolsa de estudos (ID n.º ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... pelo requerente, que deverá assinar termo de responsabilidade quanto ao uso dos dados ... do Rio de Janeiro, no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso. Art. 2º ...
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Acórdãos nº 1001135-46.2014.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... “O autor nasceu de parto normal, a termo, histórico gestacional sem ... com peso de 2120g considerado recém nascido de baixo peso que, segundo ...
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Acórdão Nº 0700088-43.2012.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO. HOSPITAL PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR ATOS PRATICADOS POR AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGENTES PÚBLICOS. OMISSÃO ESPECÍFICA. NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE. FATO
... supostamente ... nascido com todas as suas funções vitais normais, de ... prontuário ... identificação do recém-nascido de p. 57 ... Dois dias após a ... icterícia neonatal e este achado recebeu o termo de kernicterus. A ... icterícia é o sinal ... -
Acórdão, Processo nº 0055588-52.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... o benefcio, bem como considerar como termo inicial da licena-maternidade e do respectivo rio-maternidade a alta hospitalar do recm-nascido e/ou de sua me, o que ocorrer por ltimo, quando o ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ainda o planfeto de THOMAS PAINE, nascido na Inglaterra (1737-1809) denominado de Senso ... positivação dos direitos fundamentais, recém"-traçada de forma sumária, culminou com a afirma\xC3" ... O termo" “direitos fundamentais” é encontrado na dogm\xC3" ...
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Acordao N° 1232866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Relação de consumo. Falha na prestação de serviços. Erro médico. Inocorrência. Realização dos esforços adequados ao caso. Laudo pericial. Suficiência. Ausência dos pressupostos para indenização civil. Apelação desprovida. Sentença mantida. 1. Não se verifica falha na prestação de serviço apta a ensejar responsabilidade civil do...
... Os apelantes narraram que são pais do recém-nascido Miguel Amaral Campeche, que nasceu em ... recém – nascido pré – termo de alto risco ... 8. Portanto, não foi ... -
Decisão Monocrática N° 07020135620228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo de Direito do 1º Juizado de Fazenda Pública do Distrito Federal, que deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pela servidora agravada para que o início de sua licença maternidade fosse contato apenas a contar da alta hospitalar de sua filha, que nasceu prematura e permaneceu internada em UTI por 48 (quarent
... licena-maternidade para a me de filho(a) nascido prematuro, que permanece internado em unidade ... sequer com o peso de um beb recm-nascido a termo, demandando cuidados especiais em relao a sua ... -
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... qualquer previsão de alteração do termo inicial da mencionada licença em virtude da alta hospitalar do recém-nascido ... Com efeito, o Conselho ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0057430-19.2011.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MORTE DE RECÉM-NASCIDO. PARTO TARDIO. SOFRIMENTO FETAL. FALHA DE SERVIÇO DO RÉU, CONSUBSTANCIADA EM ERRO NA CONDUTA DE AGENTES PÚBLICOS NO ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA NA MATERNIDADE CARMELA DUTRA, POR OCASIÃO DO PARTO DA 1ª AUTORA, TENDO POR CONSEQUÊNCIA O NASCIMENTO DE SUA FILHA...
... RIO DE JANEIRO. MORTE DE RECÉM-NASCIDO. PARTO TARDIO. SOFRIMENTO FETAL ... tocante à pretensão recursal para que o termo inicial de incidência de juros seja ... fixado a ... -
Itacaré - Vara cível
... e da senhora MARIA ASSILINA AMARAL, tendo nascido na data de 07 de fevereiro de 1966, no Município ... retomou o desenvolvimento normal de um recém-nascido pré-termo de baixo peso ... No dia ...
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Acórdão Nº 0040237-94.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-05-2022
... impetrante, de modo que o termo inicial seja contado a partir da data da alta ... 3 meses antes, com necessidade de manter o recém-nascido em UTI, tendo havido alta ... hospitalar ...
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Acordao N° 1619792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito civil. Apelação cível. Plano de saúde. Incidencia do código de defesa do consumidor (cdc). Ação obrigação de fazer. Cobertura de atendimento. Parto a termo. Período de carência. Emergência. Urgência. Não caracterizadas. Sentença reformada. 1. A relação jurídica havida entre as partes rege-se pelas disposições do código de defesa do consumidor, conforme a súmula de nº 469 do superior...
... COBERTURA DE ... ATENDIMENTO. PARTO A TERMO. PERÍODO DE CARÊNCIA. EMERGÊNCIA ... de recém-nascido, se decorrentes de complicações no ... -
Acórdãos nº 1004018-18.2015.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2018
... exame de Oximetria de Pulso em recém-nascido Obrigatoriedade do ... DISCUSSÃO Recém-nascido de termo nascido de parto normal em boas ...
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Acordao N° 1693575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Agravo de instrumento. Consumidor. Reparação de danos. Erro médico. Óbito paciente. Prescrição. Termo inicial. Recurso desprovido. 1. Há muito a jurisprudência sedimentou-se no sentido de que a pretensão de reparação de danos decorrente do descumprimento contratual prescreve em 10 (dez) anos (eresp 1280825 / rj). 2. Mesmo para que aqueles que entendem que a relação jurídica se sujeitaria ao...
... ÓBITO PACIENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Há muito a ... PERMANENTES AO RECÉM-NASCIDO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO. NEXO DE CAUSALIDADE E TEORIA DA PERDA DE UMACHANCE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido,cuida-se de ação de indenização por danos morais ajuizada...
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Acórdão Nº 0004319-45.2011.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... BITO DA PARTURIENTE E DO RECM-NASCIDO.AO AJUIZADA CONTRA O MDICO, QUE PRESTOU ... TERMO FINAL25 ANOS DE IDADE. POSSIBILIDADE. JUROS DE ...
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Acórdãos nº 1039731-36.2014.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... ências com sorologias negativas, a termo (com 39 semanas e 5 dias pela data da ... dia 26/05/2011 às 01h50min, com recém-nascido em bom estado geral, a termo, com ...