recém nascido a termo
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Acórdãos nº 1095123-43.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... de atendimento hospitalar de recém-nascido. Recusa de atendimento fundada ... aplicável nas hipóteses de parto a termo. Complicação do processo ...
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Acórdão Nº 5047705-59.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... 93, §3º, do Decreto nº. 3.048/99, o termo inicial aplicável à fruição da ... ser o da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último, ...
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Acordao N° 1364936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito administrativo e constitucional. Ação de obrigação de fazer. Internação em leito de uti neonatal de hospital privado. Expiração do prazo de cobertura do convênio. Pedido de transferência para leito na rede pública de saúde. Procedimento de inscrição na central de regulação de leitos. Não observado. Ciência do ente público através da notificação da tutela de urgência. Termo
... TERMO ... INICIAL. CUMPRIMENTO EM TEMPO RAZOÁVEL ... transferência do recém-nascido da UTI de hospital particular para uma ... -
Acórdãos nº 0008348-94.2006.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... materiais e morais - Morte de recém-nascido em nosocômio municipal, ... STF O termo inicial dos consectários legais ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014177-32.2021.8.19.0000 (Criminal), 24-03-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE MÃE DE 03 FILHOS MENORES COM IDADES DE 02 MESES, 08 E 10 ANOS DE IDADE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1. Os Impetrantes alegam, em resumo: a Paciente, lactante, mãe e única responsável por 03 filhos menores com idades de 02 meses, 08 e 10 anos de idade, foi presa no dia 03/02/2021...
... em juízo, com assinatura de termo de comparecimento a todos os atos ... do processo ... três filhos menores: R. L dos S. nascido em 08/01/2021; K.L. F, ... nascido em 16/11/2010 ... recém-nascido da Paciente, ... determinando que se ... -
Acordao N° 1309734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Indenizatória. Unirrecorribilidade recursal. Recurso adesivo. Não conhecido. Documentos extemporâneos. Exceção. Preliminar. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Responsabilidade civil. Hospital. Objetiva. Falha no serviço. Recém-nascido. Teste de apgar. Prematuro extremo. Muito baixo peso ao nascer. Contaminação por bactérias. Infecções relacionadas à assistência à saúde - iras.
... OBJETIVA. FALHA NO SERVIÇO ... RECÉM-NASCIDO. TESTE DE APGAR. PREMATURO EXTREMO. MUITO ... INEXISTÊNCIA. REDUÇÃO DO ... VALOR. TERMO INICIAL. MAIORIDADE. LUCROS CESSANTES. PREJUÍZOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS , nascido em 08/06/1948; FÁBIO HORI YONAMINE ("FÁBIO ... termo ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ... , a dona Marisa, estava eu, estava o recém, quem tinha recém assumido a presidência da OAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... o tempo específico em anos associado ao termo 'duradoura', porém, em termo práticos, os ... pré-sintomáticos, com idade variando de recém-nascido a 6 semanas de idade (14 pacientes com 2 ... -
Acórdãos nº 1021421-35.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... MÉDICO – PREMATURIDADE DE RECÉM-NASCIDO – EVOLUÇÃO PARA SEPSE ... -se do chamado recém-nascido pré-termo extremo, ante o baixo peso e a síndrome de ...
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Acórdão Nº 5000788-80.2020.8.24.0034 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO FIRMADO PELO EMPREGADOR - INCLUSÃO DO CONJUGE E DESCENDENTES DO BENEFICIÁRIO - ÓBITO DE FILHO RECÉM NASCIDO DO AUTOR - NEGATIVA DE PAGAMENTO PELO EVENTO MORTE - JUSTIFICATIVA DA RECUSA SOB A REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SUSEP, QUE NÃO PERMITE A INCLUSÃO DE DEPENDENTES MENORES DE 14 ANOS NO RISCO PRINCIPAL - LIDE APRECIADA...
... - LIDE APRECIADA SOB A GIDE DO CDC - TERMO CONTRATUAL QUE CONSTA A INFORMAO DE INCLUSO DE ... -
Acórdão Nº 0308882-91.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. PRELIMINARES. SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DO ISSEM. LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. MÉRITO. LICENÇA-MATERNIDADE. 180 DIAS. NASCIMENTO PREMATURO. CRIANÇA INTERNADA EM UTI NEONATAL POR 60 DIAS APÓS O PARTO. PRORROGAÇÃO DO...
... sempre sequer com o peso de um beb recm-nascido a termo, demandando cuidados especiais em relao a ... -
Acordao N° 1343107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Início do período de licença-maternidade. Filho nascido prematuramente. Internação em uti neonatal. Contagem da licença a partir da alta da internação. Aplicação da súmula 24 da tuj. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial para
... LICENÇA-MATERNIDADE. FILHO NASCIDO PREMATURAMENTE. INTERNAÇÃO EM ... UTI NEONATAL ... parte o pedido inicial para determinar como termo inicial dalicençamaternidadea data ... pitalardos recém-nascidos (gêmeos) da UTI. Em suas razões ... -
Acórdão Nº 0022107-07.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTEL PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. BEBÊ PREMATURO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO EMPREGADOR. A licença maternidade, direito constitucional garantido, somente terá seu fim atingido se prorrogado o início para a data de alta do bebê prematuro da UTI Neonatal. Tutela provisória concedida na origem que não representa lesão a...
... critério que não deixe desemparado o recém nascido que tem o direito do contato próximo com ... o benefício, bem como considerar como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0127229-47.2014.8.19.0001 (Criminal), 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo réu, assim ementado: "Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória. Autores alegam a ocorrência de erro médico no parto realizado no Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth. Sentença que julga procedente o pedido autoral, para condenar o Município do Rio de Janeiro: 1) a prestar...
... Nazareth, o recém nascido teria sofrido asfixia grave após ... STJ). 10. Termo inicial dos juros de mora corretamente ... fixado ... -
Salário e licença-maternidade devem considerar alta hospitalar do bebê
Salário e licença-maternidade devem considerar alta do bebê
... como disciplinou que se deve considerar o termo inicial da licença-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, quando essa internação ... -
Mavie, Samba, Uri, Zaya, Kiron... Famosos elegem nomes diferentões para filhos; veja lista
... de substantivo prprio ou mesmo inventar um termo, por que no? para estabelecer um nome nico. O lho recm-nascido de Seu Jorge, fruto do relacionamento do cantor ...
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Acordao N° 1693103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Consumidor. Processo civil. Apelação cível. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Parto e internação. Emergência. Prazo de carência. 24 horas. Limitação da internação por 12 horas. Abusividade. Negativa de inclusão de recém-nascido. Cobertura assistencial. Uti neonatal. Recusa injustificável. Dano moral. Configuração. Fixação. Parâmetros. 1. Nos termos da súmula 469 do superior tribunal de justiça,
... ABUSIVIDADE. NEGATIVA DE INCLUSÃO ... DE RECÉM-NASCIDO. COBERTURA ASSISTENCIAL. UTI NEONATAL ... dias para partos a termo;b) cento e oitenta dias para os demais casos;c) ... -
Seplag
... A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: ... e intervenção ao recém-nascido de risco; disfagias orofaríngeas, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026803-77.2021.8.19.0002 (Criminal), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0026803-77.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: VANESSA DA SILVA RODRIGUES TESTE DO PEZINHO. AUSENCIA DE ENTREGA DO RESULTADO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto às fls. 128 em face da sentença que julgou
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Acordao N° 1356536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Administrativo. Licença maternidade - prorrogação - parto prematuro - internação do bebê em uti - termo inicial do benefício - data da alta hospitalar. Recurso de elaine magalhaes da fonseca silva conhecido e provido e recurso do distrito federal conhecido e improvido. 1. A súmula nº 24 da turma de uniformização de jurisprudência enuncia que ?o início da contagem do prazo para o gozo da licença-ma
... – INTERNAÇÃO DO BEBÊ EM UTI – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – ... DATA DA ALTA ... ça-maternidade para a mãe de filho(a) nascido prematuro, que permanece ... internado em unidade ... , deve ser a partir da alta hospitalar do recém-nascido, ... contando, para a mãe, o prazo em ... -
Acórdão Nº 0050964-85.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-05-2019
... EM QUE COMPLETARIA OS 25 ANOS). TERMO FINAL DA ... OBRIGAÇÃO NO ANO EM QUE O FALECIDO ... PROCESSO CIVIL. CIVIL. ERRO MÉDICO ... RECÉM-NASCIDO ... PRELIMINAR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ...
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Acórdãos nº 9119668-70.2004.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... ÇOS HOSPITALARES COAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO QUE SE ... DA IRMÃ DA APELANTE QUE, RECÉM NASCIDO, NÃO PODERIA SER RETIRADO DA ...
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Acordao N° 1826859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Licença maternidade. Prorrogação. Termo inicial com alta hospitalar do neonato. Princípio do melhor interesse da criança. Súmula 24 turma de uniformização de jurisprudência. Preliminares de incompetência do juizado especial da fazenda pública e de ilegitimidade passiva rejeitadas. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Trata-se...
... LICENÇA ... MATERNIDADE. PRORROGAÇÃO. TERMO" INICIAL COM ALTA HOSPITALAR DO ... NEONATO. PRINC\xC3" ... demonstram que a recorrida e a recém-nascida, à época, encontravam-se internados sem ... nascido prematuro, que permanece internado em unidade ... -
Acórdão, Processo nº 0003388-78.2018.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
... ou mesmo de internao do recm-nascido por motivos de sade justifica a adoo de critrios ... ao da internao (60 dias), de forma que o termo inicial da prorrogao seja contado a partir da ...
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Acordao N° 1619683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Constitucional. Civil. Processual civil. Ação reparatória de danos. Erro médico. Violação ao princípio da não surpresa. Inocorrência. Responsabilidade civil subjetiva do estado. Parto. Conduta omissiva e comissiva. Falha na prestação do serviço público de saúde. Falta de assistência à gestante. Sequelas neurológicas no recém-nascido. Negligência. Óbito no curso processual. Dano moral...
... SEQUELAS NEUROLÓGICAS NO RECÉM-NASCIDO ... NEGLIGÊNCIA. ÓBITO NO CURSO ... Recém-nascido a termo, nascido de parto normal no Hospital Regional de ...