recém nascido a termo
- Acórdão, Processo nº 5371510-65.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
-
Acórdão, Processo nº 5004677-70.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... benefício, no caso da maternidade, tem por termo o período entre 28 (vinte e oito) dias antes do ... fins de considerar a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe como termo inicial da ...
-
Acórdão, Processo nº 0000762-19.2014.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... benefício, no caso da maternidade, tem por termo o período entre 28 (vinte e oito) dias antes do ... fins de considerar a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe como termo inicial da ...
- Acórdão, Processo nº 5354630-95.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0002299-96.2021.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
-
Acórdão, Processo nº 5071800-85.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... benefício, no caso da maternidade, tem por termo o período entre 28 (vinte e oito) dias antes do ... fins de considerar a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe como termo inicial da ...
-
Acórdão Nº 0021587-47.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 29-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA MATERNIDADE. PERÍODO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR SUPERIOR A DUAS SEMANAS. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO POR PERÍODO EQUIVALENTE AO DA INTERNAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6327. O período de licença maternidade, nos casos de internação hospitalar da mãe ou do recém nascido por mais de duas semanas, deve ser prorrogado por período equivalente ao tempo de internaç
... de internação hospitalar da mãe ou do recém nascido por mais de duas semanas, deve ser ... o benefício, bem como considerar como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO DE RECÉM-NASCIDO. INTERNAÇÃO POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS. NEONATO NÃO INSCRITO COMO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. DIREITO DA OPERADORA AO RESSARCIMENTO SEGUNDO A TABELA DO CONTRATO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 20/06/2018, da qual foi extraído o...
- Acórdão, Processo nº 0001351-60.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-07-2022
-
Decisao Nº 0000603-30.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
... CAUSOU SEQUELAS GRAVES E PERMANENTES AO RECÉM"-NASCIDO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA CI\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0363.16.006314-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE INTERNAÇÃO DE RECÉM-NASCIDO - CARÊNCIA CONTRATUAL - AFASTAMENTO - CARACTERIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA FORMA DECLINADA PELO ART. 12, V, DA LEI FEDERAL 9.656/98 - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ARBITRAMENTO - SÚMULA 362 DO STJ. Se o paciente é acometido de quadro de saúde carecedor de pronta intervenção,...
-
Processo nº 0140810-47.2005.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Prevenção Da Câmara Não Especializada. Morte de Parturiente. Graves Sequelas Causadas No RECÉM-NASCIDO que Culmiraram Com Seu Falecimento Aos Dois Anos de Vida. Responsabilidade Subjetiva Da Obstetra. Imperícia e Negligência Do Profissional Médico Durante O Parto e Após O Procedimento. Responsabilidade Solidária Do Hospital. Evidenciada a Cadeia de...
... RECÉM-NASCIDO ... para a elevação do termo" final do ... pensionamento de cunho\xC2" ... -
Acórdão Nº 0301838-69.2016.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. NEGATIVA DE COBERTURA EM PARTO POR CESÁREA. ALEGADA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO.COBERTURA OBSTETRÍCIA POR CORTESIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO DE CARÊNCIA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. TESE ACOLHIDA. AUTORA QUE ADERIU AO...
- STF forma maioria e decide que licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar
- STF forma maioria e decide que licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar
-
Acórdão, Processo nº 0004034-23.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... salienta a autora que os dias em que a recém-nascida ficou internada não devem ser ... o benefício, bem como considerar como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo ... -maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5047208-42.2020.4.04.0000), 23-10-2020
... 120 dias, a contar da alta hospitalar do recém-nascido, em 05/06/2020 ... Sustenta o INSS, em ... o benefício, bem como considerar como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo ...
-
Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014
Este artigo tem por objetivo identificar, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as principais causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo analisou 21 decisões julgadas pela corte entre 2004 e 2014 relacionadas a indenizações judiciais na obstetrícia. O critério de seleção dos casos utilizou como método a busca de decisões no site do STJ,...
... com a gravidez e pelo menos 1,2 milhão de recém-nascidos morrem por complicações durante o ... é o que se denomina “jurisprudência”, termo que vem do latim jurisprudentia (jus “justo” ... Resultou ainda dano moral ao ilho recém-nascido, por não ter os cuidados necessários de sua ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ões legais ou regulamentares, inclusive as recém-aprovadas, que disponham sobre a fiscalização ... devidamente informados e acompanhados de termo de vistoria, Anexo IX, assinado pelo Oficial do ... , nascido em ... (dia, mês, ano, ...
-
Acordao N° 1402363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Remessa necessária e apelação. Administrativo, civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeição. Responsabilidade civil do estado. Parto em hospital da rede pública de saúde. Parto cesáreo. Sequelas. Alegação de erro médico e omissão estatal no atendimento. Realização de prova pericial e...
... PENSIONAMENTO VITALÍCIO AO ... INFANTE. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. RAZOABILIDADE DO VALOR ... evento danoso a recém-nascido por infecção da gestante contraída em ... -
EDITAL Nº 39 - PROGEP/UFMS, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO
... mama e cérvico uterino; b)Área infantil: Recém nascido; assistência de enfermagem na ... ência de enfermagem ao recém nascido pré termo e termo; assistência de enfermagem na promoção ...
-
STF determina que licença-maternidade começa a contar da alta hospitalar
Licença-maternidade começa a contar da alta hospitalar
... o benefício, bem como considerar como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo alário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por ... -
Acórdão, Processo nº 5015300-61.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... -se o período de internação do filho nascido prematuramente (41 dias). A ré foi condenada ao ... nos casos em que houver a internação do recém-nascido, como comprova a PEC 181/2015, ainda em ... registrava os seguintes diagnósticos: pré-termo pequeno para idade gestacional; muito baixo-peso; ...
-
Decisao Nº 0188085-74.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-02-2023
... TERMO INICIAL CORREÇÃO MONETÁRIA. DESDE O ... que as lesões físicas sofridas pela recém-nascida da apelada – fratura do úmero esquerdo ... , sendo considerado RNT GIG - ( Recém Nascido a Termo Grande para a Idade Gestacional ) – ...
-
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... a própria emissão de Declaração de Nascido Vivo (DNV) tem sido preenchida de forma ... da gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de ... ão de nascido vivo, devendo ser apresentado termo de compromisso firmado pela doadora temporária ...