recesso forense paraná
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Decisões Monocráticas nº 33398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2015
... das Turmas Recursais Reunidas do Paraná, que negou seguimento ao agravo em recurso ... 2 ... Durante o recesso forense, a Presidência da Corte deixou de ...
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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i) quais atores buscam a invalidação ou a imposição de...
... 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002 ... 3 KING, Jeff A. Institutional ... 3273 ANP GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ... 3240 Todas DEMOCRATAS - DEM ... 2658 ... -poderes do presidente do STF durante o recesso judicial e férias. Revista Brasileira de ... -
Acórdão Nº 0012872-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-10-2022
... , que estabelece o horário de expediente forense, bem como atendimento ao público externo, no ... forense normal, inclusive durante o recesso forense, bem assim aos sábados, domingos, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0001901-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Rel. Juíza LILIAN ROMERO), proferido nos autos ... Ressalte-se que a existência de recesso e feriado local que altere a contagem do prazo ... INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. EC 45/2004. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0205742-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ... É o relatório ... Passo a decidir ... O ... comprovação de férias ou recesso que justificasse a suspensão dos prazos no ... ÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE ...
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A consolidação processual
... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983. p. 28 ... 15. Artigo 2º, II, da LRF ... Moreira, juiz do Tribunal de Justiça do Paraná, anota que os bons resultados da prática ... aos acionistas dissidentes o direito de recesso) ... Tais negócios seriam uma forma de ...
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Decisão da Presidência nº 13592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2012
... ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, no Processo nº 5017789-75.2010.404.7000/PR ... ão dos prazos processuais durante o recesso forense compreendido entre os dias 20 de dezembro ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1384230 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SUPRIMENTO POSTERIOR. INVIABILIDADE. 1. A prova da suspensão dos prazos no tribunal de origem deve ser demonstrada por meio de documento oficial colacionado aos autos no momento da interposição do recurso, sob pena de não conhecimento, não comportando...
... pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ... O ilustre Ministro Vasco Della Giustina, ... RECESSO. SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005122-91.2019 do Conselho da Magistratura, 14-11-2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PLANTÃO JUDICIÁRIO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PLEITO FORMULADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARA ALTERAR A SISTEMÁTICA PREVISTA NA RESOLUÇÃO CM N. 12/2010 A PARTIR DE ESTUDO REALIZADO POR AQUELE ÓRGÃO. ALEGADA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PLANTÃO DURANTE A SEMANA. ARGUIÇÃO NO SENTIDO DE QUE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, AMAZONAS, CEARÁ,...
... nos quais não há expediente normal (recesso, feriados, e finais de semana'" e que estaria ... , domingos e dias que não haja expediente forense, "ou seja, para oito tribunais estaduais, STF, ... Paraná, regulamentou suas atividades de plantão pela ... -
Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... comprovação de ausência de expediente forense ... 2. O Superior Tribunal de Justiça tem ... da recorrente, seja do Estado do Paraná", seja de outro limite territorial de maior abrang\xC3" ... ⁄7⁄2001 a 31⁄7⁄2001, em razão do recesso forense do mês de julho, o seu término se daria ...
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Decisão Monocrática nº 5054504-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Diciembre de 2016
... de Francisco Beltrão, e do Estado do Paraná, na qual a parte autora requer, inclusive em ... ção da perícia e a superveniência do recesso forense poderão trazer prejuízo a sua saúde ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0074286-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado: ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ... Art. 1° Estabelecer período de recesso no foro judicial de 20 de dezembro de 2005 a 6 de ... CONTAGEM. PRAZO. SUSPENSÃO. RECESSO FORENSE ... 1. Consoante orientação firmada por esta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5060533-84.2020.4.04.0000), 30-12-2020
... ção a partir da abertura do expediente forense" ... Como consabido, o uso do regime extraordin\xC3" ... ainda investigado pela Polícia Civil do Paraná ( ... Após encerrado o período de recesso ...
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Decisão Monocrática nº 5000166-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Enero de 2017
... definidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná, afastada a imposição pelo Judiciário de ... ção a partir da abertura do expediente forense" (art. 3º) ... No caso dos autos, a previsão ... Portanto, findo o recesso forense, haverá tempo hábil para análise das ...
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Processo nº 0009620-07.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... recesso ... - PARANÁ ... período de recesso forense ...
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Decisão Monocrática nº 5055597-55.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Diciembre de 2016
... DE CONVÊNIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO PARANÁ, pretendendo que o Poder Judiciário determine, ... 6. Após, aguarde-se o término do recesso forense e restituam-se os autos à Vara Federal ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR ESTADO DO PARANÁ APONTANDO EXCESSO. CONCORDÂNCIA DA PARTE ... de urgência fora do expediente forense, de acordo com a Resolução n. 06/2011, que ... a remessa à Vara de Família do Recesso ...
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Legislação Complementar
... ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado ... aproveitamento, do estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, realizado junto à ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Paraná ...
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Acórdão nº 0028853-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2018
... PODEM AGUARDAR O FIM DO RECESSO FORENSE, SOB O ... RISCO DE RESTAREM ESVAZIADOS ... Seção Judiciária do ... Paraná. 13ª Vara Federal de Curitiba. Pedido de Prisão ...
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Decisão monocrática Nº 0604036-17.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 01-03-2024
... defesa e considerando que houve a sua publicação próximo do recesso" forense, oportunidade em que se suspendem os prazos; ... As cita\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0604295-12.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 01-03-2024
... defesa e considerando que houve a sua publicação próximo do recesso" forense, oportunidade em que se suspendem os prazos; ... As cita\xC3" ...
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Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ 213/2015)
... e feriados) e durante o período de recesso forense, não servindo de justificativa para sua ...
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Sociedade limitada
... 43.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, v.2) ... dos créditos que ela confere ... (Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. Apelação Cível 1098/80. 2ª Câmara Cível ... 10. Recesso ... As deliberações são tomadas tendo em ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 3204-03.2018.5.90.0000) 28-06-2019
... (descontados o período do recesso forense, férias e feriados) ... PODER ... nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, cuidando-se de critério ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 13702-32.2016.5.90.0000)
... - descontados ... o período do recesso forense, férias e feriados). Desse modo, sendo o ... : O IPVA, nos estados do Paraná ... e Mato Grosso do Sul possui alíquotas de ...