recesso forense rs
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. REGRAMENTO EXPRESSO. ART. 1.003, § 6º, DO CPC/2015. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS. RECURSO INCABÃVEL, QUE NÃO INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO ESPECIAL E DO AGRAVO.1. O STJ firmou o entendimento de que a ocorrên
... recesso, paralisação ou interrupção de expediente forense deve ser ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... a liberdade nas escolhas existenciais que, na intimidade do recesso familiar, possa propiciar o desenvolvimento pleno da personalidade de seus ... ed., atualizada por Humberto Theodoro Júnior, Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 177) ... EBOOK DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2019 - UASG 290002
... Objeto: Formalização do recesso forense no âmbito da DPU, para atender a Unidade DPU/Uruguaiana/RS ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO.SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DACORTE ESPECIAL. DIA DE CORPUS CHRISTI. INEXISTÊNCIA DE FERIADONACIONAL. AUSÊNCIA DE
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A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... II ... 50. ed. rev., atual., e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 219. Esta possibilidade, a nosso sentir, encontra fundamento no ... de um dos sócios, seja no caso de retirada imotivada, no caso de recesso, e de exclusão extrajudicial, a decisão terá efeito preponderantemente ... -
Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. CORPUS CHRISTI. FERIADO LOCAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local ou suspensão do...
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Parte geral
... ção à clientela; e) a representação teatral ou musical no recesso" familiar ou para fins didáticos, na escola e sem fim lucrativo; f) as par\xC3" ... para o primeiro dia útil seguinte, caso venha a findar no recesso forense, sendo irrelevante a controvérsia acerca da natureza do prazo para ...
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Controle de constitucionalidade
... Rio de Janeiro: Forense, 1949. 20. CONSTANT, Benjamin. Princípios de Política aplicáveis a ... 10, da Lei 9.868/99 que salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da ...
- Decisão Monocrática nº 0028442-75.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 9 de Septiembre de 2010
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE PRAZO. COMPROVAÇÃO. ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PANDEMIA COVID. SUSPENSÃO DO PRAZO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA. SÚMULA N. 168/STJ.1. A Corte Especial do STJ firmou entendimento segundo o qual "a falta de comprovação prévia da tempestividade do recurso,...
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Decisão Monocrática Nº 0712262-75.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-10-2018
... sábados, domingos e feriados, nem no recesso forense ... Por sua vez, recaindo a data da consulta eletrônica ou o ...
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Acordão da , 08-11-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO EM PAUTA E INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. ART. 7º, § 2º-B, DO ESTATUTO DA OAB. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO QUE NÃO ADMITE O RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO TRIBUNAL LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não...
... tenha havido ou não expediente forense nesta Corte, pois o agravo e o recurso ... especial interpostos são ... o respectivo prazo, em matéria de recesso forense e feriados, pela legislação ... local. Nesse sentido, o AgInt ... -
Acordão da , 14-06-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS. RECESSO FORENSE. ART. 798 DO CPP. PRINCÃPIO DA ESPECIALIDADE. SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. No processo...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRAZO COMPUTADO NOS MOLDES DO ART. 798 DO CPP. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS EM CURSO. FUNDAMENTO INVÃLIDO. MANIFESTA ILEGALIDADE...
... , não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado, o "recesso ... judiciário e o período de férias coletivas, em matéria processual ... forense no Tribunal de origem, poderia ocorrer posteriormente, em sede de ... -
Acórdão nº 2006/0265251-2 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA-GATA. DECRETO-LEI Nº 2.200/84. RECEBIMENTO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ADMINISTRADOR PÚBLICO. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O art. 5º do Decreto-lei nº 2.200/84, fixou que "Aos funcionários já aposentados a incorporação da Gratificação de...
... RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PRESTADOS DURANTE O RECESSO FORENSE. ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... -
Férias (de advogado) e recesso forense
Este estudo destina-se a apreciar, especifi camente, as regras contidas no art. 220 do novo Código de Processo Civil, quanto à suspensão de prazos processuais para advogados e recesso forense dos magistrados.
@1. Introdução Destina-se este texto a um brevíssimo exame preliminar do art. 220 do novo Código de Processo Civil brasileiro, que iniciará vigência em março de 2016, no que concerne às atividades judiciárias no período compreendido entre 20 ... -
Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... PRESCRIÇÃO. TERMO AD QUEM IMPLEMENTADO DURANTE O RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. CABIMENTO. 1. A solução integral da ...
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Decisão monocrática nº 2016.01449605-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 25-04-2016
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ATrata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DPVATS/A, devidamente representada nos autos, com esteio no art. 513 e ss., do CPC/73, contra a sentença prolatada pelo douto juízode direito da Vara Única da Comarca de Pacajá que, nos autos da ação de cobrança de DPVAT nº 0004252-81.2014.814.0069 ajuizada pelo apelado/autor CARLOS ALBERTO
... Isso porque os prazos processuais estavam ... suspensos desde o recesso forense (20 de dezembro de 2014 a 6 de ... janeiro de 2015), permanecendo ...