recesso forense rs
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO À DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO DESPROVIDO.1. O agravo em recurso especial mostra-se intempestivo, uma vez que interposto fora do prazo de
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Decisao Nº 8000959-16.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE. PRESCRIÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 45335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... para, no prazo máximo de quarenta e oito horas, independente do recesso forense, prestar informações pormenorizadas sobre o alegado na inicial, ...
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Acórdão Nº 201479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
PRAZO – RECESSO – SUSPENSÃO – AUSÊNCIA. Os prazos, no processo penal, são contínuos e peremptórios, não sofrendo suspensão ou interrupção em decorrência de recesso judiciário.
... RIO GRANDE DO SUL ... PRAZO – RECESSO – SUSPENSÃO – AUSÊNCIA. Os prazos, no ... processo penal, são ... RHC 201479 / RS ... dizendo ser a data de encerramento do recesso forense ... Requer, afastado o óbice referente à interposição fora do ... -
Decisão monocrática Nº 48379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... 3. A reclamação foi ajuizada durante o recesso forense. O Min. Presidente entendeu que o caso não se enquadrava nas ...
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Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE JULGOUINTEMPESTIVO O RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR.POSSIBILIDADE NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO BUZAID. EMBARGOS À EXECUÇÃOJULGADOS IMPROCEDENTES. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO, EM REGRA, APENAS NOEFEITO DEVOLUTIVO, CABENDO AO JULGADOR ORDINÁRIO ANALISAR AEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS...
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Direito Civil
... 11, 2.ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária); II: errada, pois comoriência é, a presunção de ... , por força de ato normativo local, os atos processuais durante o recesso forense, o termo final do prazo decadencial que coincidir com a data ...
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Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TLLF. TEMPESTIVIDADE. NÃOCOMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO.I - Na origem, trata-se execução fiscal ajuizada para a cobrança doscréditos tributários referentes à Taxa de Licença para Localização eFuncionamento - TLLF. Na sentença, julgou-se extinto o processo emrazão da ocorrência de prescrição. No Tribunal de origem, a sentençafoi mantida.II -...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5073119-61.2017.4.04.0000), 08-01-2018
... nº 5001975-83.2017.4.04.7127/RS, o qual será analisado após o recesso forense, a pretexto de estar ausente situação de perecimento de ...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E 1º DE NOVEMBRO. INEXISTÊNCIA DE...
... INEXISTÊNCIA DE FERIADO ... NACIONAL. RECESSO FORENSE NO STJ. IRRELEVÂNCIA PARA ... VERIFICAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DE ... -
Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.1. Considerando que o recurso especial e o respectivo agravo foraminterpostos na vigência do novo Código de Processo Civil, ajurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplica a literalidadeda regra contida no art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, de seguinte teor:"O recorrente...
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Acórdão Nº 08195366620208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-06-2023
... TERMO FINAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DURANTE RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O DIA ÚTIL SEGUINTE AO TÉRMINO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005111720224050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800511-17.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824256-89.2021.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Devido a urgência em virtude do recesso forense, passo a apreciar o pedido. ... -
Decisões Monocráticas nº 187484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2020
... Oficie-se, com urgência e independente dos limites do recesso forense, ao juízo da ...
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Decisão da Presidência nº 187484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2020
... Oficie-se, com urgência e independente dos limites do recesso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00125823120134058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0012582-31.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: Bruno Moura De Souza Leão e outros APELADO: JOAO HONORATO DOS SANTOS REPRESENTACOES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... ão em razão da pandemia do COVID-19 (19/03 a 30/04/2020) e do recesso forense (art. 220 do CPC) e a digitalização, decorreu o prazo ... -
Acórdão Nº 1451963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
Direito penal e processual penal. Embargos declaratórios em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios relacionados no art. 619 do CPP. Pretensão de caráter infringente. 1. Não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, nos termos do art. 619 do CPP.
... 370 E 798 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FERIADO LOCAL, ... RECESSO, PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO ... EXPEDIENTE ... NECESSIDADE ... interrupção do expediente forense deve ser demonstrada, por ... documento idôneo, no ato da interposição ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NECESSIDADE....
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. SUSPENSÃO DOSPRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PORDOCUMENTO IDÔNEO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73.ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.NECESS
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Decisão Monocrática nº 0000803-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 10 de Agosto de 2016
... , mesmo quando recai em sábado, domingo, feriado, férias ou recesso forense. É dizer, findando em dia não útil, a ação deve ser ajuizada ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301) ... À luz desse contexto, o juízo de verificação ou ... E nós ... estamos na véspera do recesso, sem nenhuma previsão para a retomada ... Documento assinado digitalmente ...
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Dos Pressupostos Recursais
... direção de empregador’ (in Contrato Individual de Trabalho , Forense, 1994. p. 118). A negativa ... peremptória de labor em benefício da ... Como exemplos de suspensão, temos as férias e o recesso forense ... Quanto ao recesso forense, cumpre destacar que há ...
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Direito processual civil
... do expediente bancário antes do encerramento do expediente forense constitui causa de justo impedimento , a afastar a deserção, nos termos ... a que se refere o caput, quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente forense ... SÍNTESE ...