recesso forense rs
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5060380-51.2020.4.04.0000), 30-12-2020
... , após regular distribuição a partir da abertura do expediente forense ... Por sua vez, o artigo 128 do Regimento Interno assim prevê: ... § 1º No período de recesso, exclusivamente, o Presidente e o Vice-Presidente realizarão o plantão, ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. FACULDADE ATRIBUÃDA AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS POR MEIO DA RESOLUÇÃO 244/CNJ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ÔNUS DO AGRAVANTE. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Prorrogações sucessivas pelo Ministro Relator, também durante o recesso forense. Admissibilidade. Competência subsistente do Relator. Preliminar ...
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Acórdão Nº 0631446-03.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-07-2023
... entendimento de que o vencimento do prazo prescricional durante o recesso ... forense prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte, senão ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Marcelo Caetano ( Direito constitucional ... v. I. Rio de Janeiro: Forense, 1977. p. 117) acrescenta que a histórica decisão da Suprema Corte ... que se refere o caput , quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente forense ... § 2º Se ...
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Decisão Monocrática nº 0005488-30.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 3 de Septiembre de 2013
... , mesmo quando recaia em sábado, domingo, feriado, férias ou recesso forense. É dizer, findando em dia não útil, a ação deve ser ajuizada ...
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Decisão Monocrática nº 0004988-61.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 9 de Agosto de 2013
... , mesmo quando recaia em sábado, domingo, feriado, férias ou recesso forense. É dizer, findando em dia não útil, a ação deve ser ajuizada ...
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Decisão Monocrática nº 0004156-28.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 8 de Agosto de 2013
... , mesmo quando recaia em sábado, domingo, feriado, férias ou recesso forense. É dizer, findando em dia não útil, a ação deve ser ajuizada ...
- Decisão monocrática nº 1031014-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão - Recesso Forense, 28-12-2023
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Acórdão Nº 0300022-96.2016.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... das parcelas da dvida que embasa esta demanda se deram durante o recesso forense - entre 24/12/2010 e 18/02/2011 -, impossvel se falar em qualquer ...
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Acordao N° 1297566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Tributário. Processo civil. Apelação. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Inocorrência. Art. 174 do ctn com redação anterior à lei complementar nº 118/2005. Interrupção da prescrição pela citação do devedor. Prazo superior a cinco anos. Demora na citação imputada exclusivamente ao judiciário. Súmula nº 106 do stj. Resp nº 1. 120. 295-sp e resp nº 1. 340. 553/rs, julgados...
... de que não serão praticados atos processuais durante as férias/recesso forense, tal regra é ... excepcionada pela possibilidade de realização ... -
Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. RECURSO INTERPOSTO APÓS LAPSO DE QUINZE DIAS. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ 20 DE JANEIRO. INOCORRÊNCIA. ESPECIALIDADE NORMATIVA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS POR FORÇA DE NORMA LOCAL. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECLAMO CONSTATADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Permanece vigente...
... PENAL. RECURSO INTERPOSTO APÓS LAPSO DE QUINZE ... DIAS. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ 20 ... INOCORRÊNCIA ... ESPECIALIDADE ... -
Acórdão nº0000045-15.2021.8.17.3010 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 12-04-2023
... do processo, de modo que, juntamente com o fato de ter ocorrido recesso forense, que suspende o prazo processual, no se configurou a prescrio ...
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Acórdão nº0000046-97.2021.8.17.3010 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 12-04-2023
... do processo, de modo que, juntamente com o fato de ter ocorrido recesso forense, que suspende o prazo processual, no se configurou a prescrio ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... formulado pelo advogado de Leonardo Safi de Melo viabilizou-se recesso de 5 minutos aos presentes, retornando-se os trabalhos em seguida ... , Código de Processo Penal Comentado, 18.ª ed., Rido de Janeiro: Forense, 2019, p. 440) ... Por sua vez, relativamente às inovações inseridas ...
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Decisão Monocrática nº 0000171-85.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 11 de Diciembre de 2012
... , mesmo quando recai em sábado, domingo, feriado, férias ou recesso forense. É dizer, findando em dia não útil, a ação deve ser ajuizada ...
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Decisão Monocrática nº 0012902-16.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 19 de Noviembre de 2012
... , mesmo quando recai em sábado, domingo, feriado, férias ou recesso forense. É dizer, findando em dia não útil, a ação deve ser ajuizada ...
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Decisão Monocrática nº 0016980-87.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 18 de Octubre de 2012
... , mesmo quando recai em sábado, domingo, feriado, férias ou recesso forense. É dizer, findando em dia não útil, a ação deve ser ajuizada ...
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Decisão Monocrática nº 0006007-39.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 11 de Septiembre de 2012
... , mesmo quando recai em sábado, domingo, feriado, férias ou recesso forense. É dizer, findando em dia não útil, a ação deve ser ajuizada ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE O NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, POR CONSIDERÁ-LO INTEMPESTIVO, SEMAPRECIAR O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA POSTA NO APELO NOBRE. DESCABIMENTODOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 1.043, I E II, DO CPC/2015. REGRATÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO.INCIDÊN
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Acordao N° 1357858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo interno. Processual civil. Apelação cível. Intempestividade. Disponibilização da sentença no diário de justiça. Suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Artigo 220 código de processo civil. Fluência da comunicação dos atos processuais. Termo inicial. 21 de janeiro. 1. Nos termos do artigo 4º, §§ 3º e 4º, da lei n. º 11. 419/2006, que dispõe sobre a informatização
... da intimação da decisão judicial durante o recesso forense, o termo a quo para a contagem do prazo ... recursal é o primeiro ... -
Da advocacia
... INFORMAÇÃO JURÍDICA QUE ATUARIAM NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE MERCADO, MAS POSSUINDO ... à saúde e segurança do trabalho, jornada máxima e sobre o recesso anual." (Consulta n. 2009.31.09409-01, Rel. JOSÉ GUILHERME CARVALHO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0082573-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... firmou o entendimento na diretriz de que "não se pode confundir 'recesso forense', período em que, por determinação legal, não há expediente ...