recesso forense rs
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... As dificuldades de excesso de serviço forense ou mesmo a existência de outros meios de prova não deviam desencorajar o ... sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; e ... II - a apuração dos haveres do sócio falecido, excluído ou que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Forense , v. I, p. 134). A irretroatividade é encampada por países como ... Referidos períodos de gozo não podem coincidir com o recesso escolar. Excepciona-se no caso da professora estar gozando de ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.067023-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
... - AJUIZAMENTO DA AÇÃO -MARCO FINAL DA PRESCRIÇÃO OCORRIDO NO RECESSO FORENSE - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - ARTIGO 220, DO CPC/15 - PARCELA DO FGTS ...
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Acórdão nº 1005944-51.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 11-05-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO, DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA, PREDICADOS PESSOAIS E MEDIDAS CAUTELARES – PACIENTE SEGREGADO PREVENTIVAMENTE HÁ 1 (UM) ANO – AÇÃO PENAL ENVOLVENDO 3 (TRÊS) RÉUS; SEGREGADOS EM COMARCAS DISTINTAS [COLNIZA E JUARA]; REGIME DE TELETRABALHO; PANDEMIA DE COVID-19; EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA; ADVOGADOS DISTINTOS; PEDIDOS...
... ÊNCIAS DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA [4]; 16 TESTEMUNHAS; PERÍODO DE RECESSO FORENSE [20.12.2020 a 6.1.2021] – FATORES EXCEPCIONAIS, EXTERNOS E ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... destaca a ocorrência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do prazo pelo sistema oficial (PJe) do Tribunal ... fiduciário na ação de busca e apreensão não se suspende pelo recesso forense ... ü APELAÇÃO CÍVEL. Ação de busca e apreensão com ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1371259 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A jurisprudência dominante do STJ estabelece que, para fins de demonstração da tempestividade do recurso, incumbe à parte, no momento da interposição, comprovar a ocorrência de suspensão dos prazos...
... em decorrência de feriado local, ausência de expediente forense, recesso forense, dentre outros motivos ... 2.- O agravante não ... -
Acórdão nº 1006016-38.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-07-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA –EXCESSO DE PRAZO, PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PREDICADOS PESSOAIS E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA – SEGREGAÇÃO CAUTELAR POR 8 MESES –IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO – RECEBIMENTO DE DENÚNCIA, ANÁLISE DE PRELIMINARES, PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA,...
... ÃO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA, TELETRABALHO, COVID-19 E RECESSO FORENSE - FATORES QUE ALTERAM O FLUXO REGULAR – ARESTOS DO STJ, TJMT E ... -
Processo nº 0000002-36.2010.8.19.0059 de Décima Cémara Cível, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil Subjetiva. Acidente Em Via Pública que Vitimou Fatalmente O Companheiro Da Autora No Dia 30 de Dezembro de 2006. Ação Distribuída Em 07 de Janeiro de 2010. Sentença Extintiva Pela Consumação Da Prescrição Trienal. Nulidade. Entendimento Consagrado No Superior Tribunal de Justiça, No Sentido de que Deve Ser Reconhecida a Prorrogação Do Prazo...
... prazo prescricional quando o mesmo se findar no curso do recesso ... forense, devendo ser afastada a tese da prescrição da pretensão ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0105489-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... EC/45. RESOLUÇÃO N ... 08/CNJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECESSO FORENSE NO ATO DA ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0077689-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EC/45. RESOLUÇÃO N ... 08/CNJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECESSO FORENSE NO ATO DA ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO IMPROVIDO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... nº 10/96, por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão Heinrich Rauser havia afirmado que ... de prazos em dias úteis e a suspensão de prazos processuais no recesso também podem contribuir para a esperada uniformidade das normas ...
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Princípios do processo
... situações em que seu emprego foi determinante na praxis forense ... 2.1. devido processo legal (art. 5º, liv) ... O princípio do ... outras coisas, instituía a possibilidade de decretação de recesso do Poder Legislativo, em todos os seus níveis (art. 2º); intervenção ...
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Acórdão Nº 0012452-50.2014.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-12-2021
... forense estabelecido na Portaria nº 2056/2014, o qual coincidiu com o termo a quo ... CIVIL. PRESCRIÇÃO. TERMO 'AD QUEM' IMPLEMENTADO DURANTE O ... RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. CABIMENTO ... PRECEDENTES. 1. Segundo a ...
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Acórdão Nº 0002208-10.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... que existente regular expediente forense ... Nessas circunstâncias, o prazo de 3 (três) anos para o ajuizamento ... PRESCRIÇÃO. TERMO AD QUEM IMPLEMENTADO DURANTE O ... RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. CABIMENTO. 1. A solução ... integral da ...
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Processo nº 0004624-59.2015.8.19.0003 de Setima Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR INCLUÍDAS TODAS AS GRATIFICAÇÕES RECEBIDAS E NÃO SOMENTE SEU VENCIMENTO BASE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ESTATUTO DOS SERVIDORES (LEI MUNICIPAL n°
... realizada no recesso forense não pode ser ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0180096-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ressalte-se que a existência de recesso e feriado local que altere a contagem do prazo recursal deve ser ... RECESSO. SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... I - A ...
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Acórdão nº 1005960-05.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-05-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – DENÚNCIA INEPTA, EXCESSO DE PRAZO, REAVALIAÇÃO OBRIGATÓRIA DA PRISÃO – AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PORTADOR DE DOENÇA E MEDIDAS CAUTELARES –– PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SUBSIDIARIAMENTE A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA – ATENDIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP –...
... DISTINTOS, PEDIDOS RECOGATÓRIOS, DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA E RECESSO FORENSE - FATORES QUE ALTERAM O FLUXO REGULAR – ARESTOS DO STJ, TJMT E ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1372474 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A jurisprudência dominante do STJ estabelece que, para fins de demonstração da tempestividade do recurso, incumbe à parte, no momento da interposição, comprovar a ocorrência de suspensão dos prazos...
... em decorrência de feriado local, ausência de expediente forense, recesso forense, dentre outros motivos ... 2.- A formação do ... -
Acórdão Nº 0009568-70.2014.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. AJUIZAMENTO. PRECRIÇÃO RECONHECIDA INDEVIDAMENTE PELO JUÍZO DE PRIMEITO GRAU. TERMO FINAL QUE COINCIDIU COM FERIADO FORENSE. PRORROGAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA ÚTIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. Autor/Apelante que protocolou seu pedido de cumprimento individual de sentença em
... PRIMEITO GRAU. TERMO FINAL QUE COINCIDIU COM FERIADO FORENSE ... PRORROGAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA ÚTIL. RECURSO CONHECIDO E ... CIVIL. PRESCRIÇÃO. TERMO 'AD QUEM' IMPLEMENTADO DURANTE O ... RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. CABIMENTO ... PRECEDENTES. 1. Segundo a ... -
Acórdão Nº 0009572-10.2014.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020
... PRIMEITO GRAU. TERMO FINAL QUE COINCIDIU COM FERIADO FORENSE ... PRORROGAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA ÚTIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... prorrogável o prazo prescricional findo no curso do recesso forense, ... devendo a demanda ser ajuizada no primeiro dia útil seguinte ...
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Acórdão nº 1000439-50.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 03-03-2022
RECURSO DE AGRAVO INTERNO – AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE O RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA – TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL – DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “Consoante entendimento firmado no julgamento do REsp n. 1.112.864/MG, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, "o termo 'a quo' para o ajuizamento da ação rescisória...
... de que em 19/12/2016 (segunda-feira) não teve expediente porque o recesso forense teve início, no seu entender, o primeiro dia útil seguinte ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de “foro de eleição”, prática bastante usual no dia a dia forense ... A eleição de foro só produz efeito quando constar expressamente ... sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; e ... II – a apuração dos haveres do sócio falecido, excluído ou ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0032543-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIÇOS ... ADMINISTRATIVOS PRESTADOS DURANTE O RECESSO FORENSE. ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0032524-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIÇOS ... ADMINISTRATIVOS PRESTADOS DURANTE O RECESSO FORENSE. ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...