Recesso Parlamentar
-
Decisões Monocráticas nº 536027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
...árias, quando convocadas pelo Prefeito, nos períodos de recesso legislativo, em 1/5 do salário mensal dos Vereadores, até o limite ...ão extraordinária convocada pelo Prefeito durante o recesso parlamentar, acabou por violar a moralidade administrativa. Alega-se que, embora a ...
-
Decisão da Presidência nº 536027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
...árias, quando convocadas pelo Prefeito, nos períodos de recesso legislativo, em 1/5 do salário mensal dos Vereadores, até o limite ...ão extraordinária convocada pelo Prefeito durante o recesso parlamentar, acabou por violar a moralidade administrativa. Alega-se que, embora a ...
-
Atividade parlamentar direitos e deveres
...No período de recesso parlamentar, somente haverá sessão mediante convocação extraordinária. A par disso, funciona uma pequena comissão de parlamentares que ...
-
Decisão da Presidência nº 663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
.../2020 que, tratando de medidas relacionadas ao funcionamento parlamentar durante a crise de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 ... provisórias pelo Congresso Nacional deve ser suspenso durante recesso parlamentar, bem assim, em período de excepcionalidade que, na prática, ...
-
Decisões Monocráticas nº 663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
.../2020 que, tratando de medidas relacionadas ao funcionamento parlamentar durante a crise de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 ... provisórias pelo Congresso Nacional deve ser suspenso durante recesso parlamentar, bem assim, em período de excepcionalidade que, na prática, ...
-
Processo Nº 1647/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Febrero de 2007
... Constitucional De Que, Sess#es Extraordinarias Realizadas Fora Do Recesso Parlamentar, N@o Merecem Ressarcimento. ¢ De Rigor A Manuten$@o Do ...
-
Decisão monocrática Nº 38050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
...Art. 14 c/c o art. 13, viii, ambos do ristf. Comissão Parlamentar de Inquérito. CPI-Pandemia. Quebra de sigilos telefônico e telemático. ...O feito foi distribuído, em 07.7.2021 (no curso, pois, do recesso judiciário), à Relatoria do Ministro Dias Toffoli (evento 11). ...
-
Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
...13.964/2019 transcorreu integralmente durante o período de recesso parlamentar federal e estadual, o que impediu qualquer tipo de ...
-
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
...13.964/2019 transcorreu integralmente durante o período de recesso parlamentar federal e estadual, o que impediu qualquer tipo de ...
-
Decisão da Presidência nº 6305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
...13.964/2019 transcorreu integralmente durante o período de recesso parlamentar federal e estadual, o que impediu qualquer tipo de ...
-
Decisões Monocráticas nº 6298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
...13.964/2019 transcorreu integralmente durante o período de recesso parlamentar federal e estadual, o que impediu qualquer tipo de ...
-
Decisão da Presidência nº 6298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
...13.964/2019 transcorreu integralmente durante o período de recesso parlamentar federal e estadual, o que impediu qualquer tipo de ...
-
Decisões Monocráticas nº 6305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
...13.964/2019 transcorreu integralmente durante o período de recesso parlamentar federal e estadual, o que impediu qualquer tipo de ...
-
Decisões Monocráticas nº 6300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
...13.964/2019 transcorreu integralmente durante o período de recesso parlamentar federal e estadual, o que impediu qualquer tipo de ...
-
Decisão da Presidência nº 6300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
...13.964/2019 transcorreu integralmente durante o período de recesso parlamentar federal e estadual, o que impediu qualquer tipo de ...
-
Poder Legislativo
...O intervalo de tempo entre os períodos é conhecido como recesso parlamentar . A legislatura é composta por 4 sessões legislativas, ...
-
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
O direito real de laje, objeto do presente estudo, foi recentemente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente pela Medida Provisória 759/2016 e, posteriormente, pela Lei 13.465/2017, que a converteu em lei ordinária federal. O trabalho a seguir é resultado de pesquisa exploratória, com abordagem teórico-crítica, a partir da análise de documentos e bibliografia, a qual busca...
... . 460 . . vésperas do recesso parlamentar e das festas de fim de ano. A relevância e urgência ... -
Decisão monocrática Nº 51138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... a prorrogação pelo Congresso Nacional até o início do recesso parlamentar, concedo desde logo a medida cautelar incidental, a fim de que ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... dias a contar da promulgação da Constituição, não computado o recesso parlamentar; (..)” . 260. “Admitimos que a jurisprudência do ...
-
Decisões Monocráticas nº 31094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
...Alega ser inconstitucional o funcionamento da Mesa do Senado no recesso, o que caracteriza usurpação de competência da Comissão ...Sustenta que o funcionamento da Mesa do Senado no recesso parlamentar, indicada pela marcação de reunião em 28 de dezembro de 2011, assim ...
-
Decisão da Presidência nº 31094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
...Alega ser inconstitucional o funcionamento da Mesa do Senado no recesso, o que caracteriza usurpação de competência da Comissão ...Sustenta que o funcionamento da Mesa do Senado no recesso parlamentar, indicada pela marcação de reunião em 28 de dezembro de 2011, assim ...
-
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
...Nesse ponto, insta salientar que o recesso parlamentar goiano se iniciou, o qual perdurará de 16 de dezembro até 14 ...
-
Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
...Nesse ponto, insta salientar que o recesso parlamentar goiano se iniciou, o qual perdurará de 16 de dezembro até 14 ...
-
Acórdão nº 72718 de Tribunal Pleno, 11 de Abril de 2003
COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na dicção da ilustrada maioria (seis votos a favor e cinco contra), em relação à qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar todo e qualquer habeas-corpus impetrado contra ato de tribunal, tenha esse, ou não, qualificação de superior. IMUNIDADE - DEPUTADO ESTADUAL - LICENÇA - PROCESSO CRIMINAL - COMPETÊNCIA. A competênc
...PARLAMENTAR // EXISTÊNCIA, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, FUNCIONAMENTO. RECESSO ... -
Processo legislativo
... Parlamentar Aquela em que a faculdade para iniciar o processo legislativo é ... do processo legislativo sumário não correm nos períodos de recesso parlamentar , nem se aplicam aos projetos de código (art. 64, §4º), ...