reciclagem de residuos solidos
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Governo aumenta para 18% Imposto de Importação sobre resíduos de plástico, vidro e papel
... ), a medida tem como objetivo fortalecer a cadeia nacional de reciclagem de resduos slidos e minimizar impactos nocivos desses materiais ao meio ...
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Termo de Compromisso
... a entidade SOCIEDADE COMUNITRIA DE RECICLAGEM DE RESDUOS SLIDOS DO PIRAMBU - SOCRELP , com sede ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 661, DE 30 DE MARÇO DE 2022
... áticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos, ... ções de controle sanitário; XXXVI - reciclagem": conjunto de técnicas pelas quais os resíduos s\xC3" ...
- Conferência da Glocal Experience aborda do incentivo à reciclagem do lixo às fontes renováveis na matriz energética
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Conclusão
... quando relacionados ao uso de resíduos sólidos (biomassa de cana de açúcar) e a ... como reuso de água, readaptação, reciclagem", logística reversa ou a utilização de outros n\xC3" ...
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Acórdão nº 0000868-84.2016.8.11.0082 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-12-2022
APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – NÃO ACOLHIDA – MÉRITO – LIXÃO COM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL – DESPEJO E ACONDICIONAMENTO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, GALHADAS, RESTOS DE PODAS E DESPEJOS URBANOS – RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO – EVIDENCIADA – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.1. Não há que se falar em...
... DESPEJO E ACONDICIONAMENTO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ... íduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o ... -
Decisão da Presidência nº 870900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... AÇÃO POPULAR ... DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ÁREA PRÓXIMA A BAIRROS ... CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES DA USINA DE RECICLAGEM DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL ... PERDA ...
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O licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos utilizadores de águas termais em caldas novas (go): mecanismo ou entrave para a sustentabilidade?
O processo de licenciamento ambiental permite não apenas a análise prévia dos impactos ambientais das atividades licenciadas, mas também a implementação de condicionantes mitigadoras das consequências negativas de sua execução com o intuito de alcançar a sustentabilidade. Este artigo teve como objetivo verificar se o órgão licenciador municipal é eficaz em promover o equilíbrio ambiental no...
... , a produção de grandes quantidades de resíduos contaminantes que, pela ineficiência da gestão ... (PEA) e o Plano de gestão de resíduos sólidos (PGRS) com Anotação de Responsabilidade ... ão dos resíduos sólidos produzidos a reciclagem de papel, vidro e latinhas. Apenas 45,45% deixam ... -
Acórdão nº 1.0378.14.002483-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXTINÇÃO DO DEPÓSITO DE LIXO MUNICIPAL E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DIRETRIZES DA LEI 12.305/10 - MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO E FUTURA ORGANIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO AFASTADAS PELA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS E CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO...
... a no gerao, a reduo, a reutilizao e a reciclagem de resduos slidos; XI - programas e aes para a ... -
Acórdão nº 1.0499.11.002867-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
DIREITO AMBIENTAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE PERDÕES - DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LEI FEDERAL 12.305/2010 - DELIBERAÇÕES NORMATIVAS COPAM 52/2001 E 118/2008 - ATERRO SANITÁRIO - REGULARIDADE -SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO.- Constatada a observância, por parte do Município, de obrigações impostas pela lei federal 12.305
... de resduos que inclui a reutilizao, a reciclagem, a compostagem, a recuperao e o aproveitamento ... -
Acórdão nº 1.0499.11.002867-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
DIREITO AMBIENTAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE PERDÕES - DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LEI FEDERAL 12.305/2010 - DELIBERAÇÕES NORMATIVAS COPAM 52/2001 E 118/2008 - ATERRO SANITÁRIO - REGULARIDADE -SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO.- Constatada a observância, por parte do Município, de obrigações impostas pela lei federal 12.305
... de resduos que inclui a reutilizao, a reciclagem, a compostagem, a recuperao e o aproveitamento ... -
Anotações sobre o Decreto 7.404/2010
... , que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da ... e o desenvolvimento nas atividades de reciclagem, reaproveitamento e tratamento dos resíduos ...
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Acórdão nº 1.0000.19.090495-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATERRO SANITÁRIO: REGULARIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: PRESENÇA. Havendo indícios da omissão do ente público no lidar com o aterro sanitário municipal, sobretudo pela falta de política pública e regularização ambiental adequados, possível a concessão liminar de obrigações de
... da no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem, tratamento dos resduos slidos e disposio final ... -
Laudato Si': Uma análise da encíclica do Papa Francisco à luz da legislação ambiental Brasileira
A Encíclica ambiental foi tomada como corpus para esta pesquisa, porque apresenta, uma peculiaridade que a distingue das outras "cartas papais", que é a retratação e defesa em especial das populações menos favorecidas do ponto de vista econômico. Este artigo explora a análise da encíclica Laudato Si sob a ótica da legislação ambiental brasileira. A análise se propôs a identificar os problemas...
... Aborda também a questão dos resíduos, inclusive os perigosos, que afetam a vida das ... – Política Nacional dos Resíduos Sólidos ... Degradação ambiental provocada pelas ... geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos , bem como ... -
Acórdão nº 1.0707.12.022424-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE VARGINHA - DESTINAÇÃO INADEQUADA DO LIXO URBANO - CONDENAÇÃO DO RÉU EM OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO - RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA CONFIRMADA.1. Havendo provas conclusivas sobre a destinação inadequada do lixo urbano coletado pelo Município de Varginha,
... da efetiva instalao da usina de reciclagem de resduos slidos, conforme compromisso firmado ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... hidrelétrico, 7 de mineração, 1 de resíduos industriais ... e 24 de águas para usos ... Ribas tem também alto teor de sólidos solúveis, ótima fertilidade de gema e ... reciclagem e ser aprovado, eliminou a necessidade de ...
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O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional / The right to sustainable cities in brazilian legal system and the path to rational urbanization
O artigo foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito à cidades sustentáveis, instrumento para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a prevalência da proteção ao meio ambiente. Em seguida, a abordagem
... de água; maiores possibilidades para reciclagem de produtos; menor uso de solo, visto a grande ... a desastres; 8) proporção de resíduos sólidos coletados e devidamente descartados em ... -
Acórdão Nº 0020223-89.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços - inclusive o integrante da Administração Pública - que não exerce o dever de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas a cargo da empresa contratada é o responsável subsidiário pelo adimplemento dos créditos...
... para a Exploração de Uso da Usina de Reciclagem/Separação de Resíduos Sólidos Urbanos ... -
O comportamento do consumidor sob influência da publicidade e a garantia constitucional da dignidade humana
O artigo analisa a influência da publicidade no comportamento do consumidor, ao mesmo tempo em que aponta valores positivos que possam refletir no desejo coletivo de transformação, melhorias e equilíbrio da sociedade de consumo, de tal forma a alcançar o consumo consciente. Beneficiando o próprio consumidor, a coletividade e as gerações futuras, atendendo a responsabilidade social da publicidade...
... fatos sociais são reais, objetivos, sólidos, sui generis , isto é, não reduzíveis a ... da cultura do descarte, estimular a reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos, ... -
O que seria, afinal, em direito das obrigações, responsabilidade compartilhada?
O que seria, afinal, responsabilidade compartilhada?
... atmosfera, como também de líquidos e resíduos sólidos no solo. Diversos bens necessitam de ... reciclagem; e) tratamento; f) disposição final ... -
Acórdão nº 1.0000.20.531686-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - INTEMPESTIVIDADE, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL - CIRCUNSTÂNCIAS NÃO CONFIGURADAS NO CASO CONCRETO - CERCEAMENTO DE DEFESA - QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - INOCORRÊNCIA - CONDUTA LESIVA CONTINUADA E TESE FIRMADA NO TEMA 999 DO STF - GERENCIAMENTO DE...
... : no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem, tratamento dos resduos slidos e disposio final ... -
Acórdão nº 1.0000.20.531686-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - INTEMPESTIVIDADE, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL - CIRCUNSTÂNCIAS NÃO CONFIGURADAS NO CASO CONCRETO - CERCEAMENTO DE DEFESA - QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - INOCORRÊNCIA - CONDUTA LESIVA CONTINUADA E TESE FIRMADA NO TEMA 999 DO STF - GERENCIAMENTO DE...
... : no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem, tratamento dos resduos slidos e disposio final ... -
LEI - LEI 11919 PLEI361 21
... de Reciclagem" de Resíduos Sólidos na Rede Pública de Educaç\xC3" ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... Ltda; 20183380278 Natureza Viva Reciclagem de Residuos Solidos Ltda Me; 20193380121 Natureza ...
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Acórdãos nº 0000017-33.2010.8.26.0116 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 9 de Febrero de 2018
... Coleta seletiva de resíduos sólidos. Cessão fraudulenta do ... interrupção das atividades de reciclagem realizadas pela Vale Tudo em imóvel ...