reciclagem de residuos solidos
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DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
... , que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das ... ção de resíduos sólidos; IV - reciclagem de resíduos sólidos; V - tratamento de ...
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Acórdãos nº 2150787-51.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 7 de Diciembre de 2016
... que cria programa municipal de reciclagem ambiental participativa, vinculado à ... Política Nacional de Resíduos Sólidos reforça que lei se limitou ao ...
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Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular
Surgido na década de 1980, o cerne do conceito de Desenvolvimento Sustentável mostrou-se pouco ambicioso com o passar do tempo: minimizar a degradação ambiental em face da qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Todavia, experiências públicas e privadas exitosas de várias nações desenvolvidas em relação à Economia Circular de Logística Reversa na era digital atestam o fortalecimento...
... ) permaneçam reduzidos e os outputs de resíduos (sólidos e líquidos) sejam otimizados (XAVIER, ... reaproveitamento, transformação e reciclagem. Produtos sem valor de uso, mas com valor de ... -
Acórdão Nº 1361377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... resíduos sólidos (redução na produção, coleta, ... produção, coleta, reciclagem e destinação adequadas) ... Correto também o ...
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Fatores determinantes do interesse em questões ambientais entre consumidores da Geração Z
Esta pesquisa objetivou analisar os fatores determinantes do interesse em questões ambientais entre consumidores da geração "Z". Estratégias de marketing ambiental têm sido aplicadas para promover vantagem competitiva em um mercado preocupado com questões ambientais. Conhecer como se comportam os consumidores que estarão em cena nas próximas décadas pode auxiliar empresas a antecipar-se adequando-
... óambiente; Preocupação com o lixo e reciclagem; Mudança no comportamento pessoal pró-ambiente; ... de negócio em reciclagem de resíduos sólidos. Estratégia competitiva de negócios ... -
O pagamento por serviços ambientais aos catadores: instrumento de efetivação da política nacional de resíduos sólidos
O presente trabalho objetiva demonstrar a importância de valorização dos serviços ambientais prestados pelos catadores de materiais recicláveis e a contribuição desse instituto para o espaço urbano. Este artigo inicia sua análise a partir da problemática dos resíduos sólidos ao passo que simultaneamente se aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos como diploma normativo visando solucionar as
... se fazer a conceituação das formas de reintegrar os resíduos sólidos para a cadeia produtiva, especialmente a reutilização e a reciclagem. A lei nº 12.305/10 entende a reutilização (art. 3º, XVII) enquanto processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem que se procedam ... -
Processo nº 0002510-85.2014.8.19.0035 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Direito Ambiental. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lixão de Varre-Sai. Sentença que Julgou Parcialmente Procedentes Os Pedidos para Implementação de Políticas para Preservação Do Meio Ambiente, Mas Não Determinou a Criação de Aterro Sanitário Ou Outra Forma Ambientalmente Adequada para Disposição e Tratamento de Resíduos. Apelação Do Ministério...
... Política nacional de resíduos" sólidos. Lixão de Varre- ... Senten\xC3" ... redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos; (11) - ... -
Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do 'IPTU verde' em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective
O objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão...
... eficiência energética, à gestão dos resíduos locais, ao transporte, acesso a áreas verdes e a ... a construção de cobertura vegetal, a reciclagem de resíduos sólidos, a adoção de fontes de ... -
Decisao Nº 8019312-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-04-2021
... DISPOSIÇÃO IRREGULAR. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. SANEAMENTO BÁSICO. POLÍTICAS ... reciclagem de resíduos sólidos; e) Encaminhar à Câmara ...
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Acórdão Nº 08013563320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-11-2021
... 06) para tratamento e gerenciamento de resíduos industriais tanto da classe I quanto da classe II ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATIVIDADE DE RECICLAGEM EM AÇO. DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ...
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Acórdão nº 1.0000.19.134102-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MEIO AMBIENTE - "LIXÃO" - DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMPAM/MG Nº 118/2008 E LEI FEDERAL Nº 12.305/2020 - DANOS AMBIENTAIS VERIFICADOS - DEVER DE REPARAÇÃO - DANOS MORAIS COLETIVOS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Na esteira da jurisprudência do c. Tribunal da...
... : "no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem, tratamento dos resduos slidos e disposio final ... -
O gerenciamento de resíduos urbanos e os catadores: pode uma atividade ocupacional social e culturalmente excludente gerar inclusão social?
... no Brasil após a vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/10, aspectos da condição social dos catadores e os ... Essa definição é o alicerce para a reciclagem e a destinação final adequada ... A destinação final ambientalmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000643-61.2017.5.07.0027), 2019-04-16
... pública, coleta e transporte de resíduos sólidos e pintura de meio fio de ruas e ... geral, urbanismo, coleta, manuseio e reciclagem de resíduos sólidos e de limpeza pública e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000643-61.2017.5.07.0027), 2018-04-16
... pública, coleta e transporte de resíduos sólidos e pintura de meio fio de ruas e ... geral, urbanismo, coleta, manuseio e reciclagem de resíduos sólidos e de limpeza pública e ...
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS PELA MINERAÇÃO SOB A INSÍGNIA DO CAPITALISMO DEPENDENTE
Este artigo tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais provocados pela mineração relacionando-os ao Desenvolvimento Sustentável. Metodologicamente, baseia-se em análise bibliográfica, documental e cartográfica. O desenvolvimento sustentável, propagado como estratégia de mediação de conflitos socioambientais, reforça uma abstrata solução para uma questão estrutural, que é alicerçada na
... produtores locais; reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, dentre outras. A ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... hidrelétrico, 7 de mineração, 1 de resíduos ... industriais e 26 de águas para usos ... social-reciclagem de lixo no Centro de Detenção Provisória de ... sólidos com estudo de caso para o sistema alto-tietê ...
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Responsabilidade Civil Ambiental na Relação Pós-Consumo de Embalagens Plásticas
A preocupação com a implantação da logística reversa e a responsabilidade pós-consumo é recente no Brasil, carecendo de instrumentos para sua efetiva execução. Na França, quanto à destinação final de seus produtos no pósconsumo, diante disso, o presente estudo é de suma importância devido ao elevado potencial de agressividade das embalagens plásticas ao meio ambiente e da urgência de meios ou...
... decorrentes do descarte irregular de resíduos sólidos e embalagens plásticas, causando danos ... no retorno de produtos à fonte para reciclagem, substituição, reuso de materiais, disposição ... -
O descarte de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias
... devem ser utilizados em todos os resíduos, sendo prioritário seguir a ordem do artigo 7º: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição inal ambientalmente adequada dos rejeitos. No mesmo diploma consta, ainda, que o gerador ...
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Instrumentos econômicos da política ambiental
... orientadores da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o protetor-recebedor.7Embora sejam ... pelas cooperativas e associações de reciclagem e à previsão, por leis municipais, de ...
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Formas de prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos à luz da Lei 14.026/2020
... a adequação e formalização dos novos contratos para a consecução das atividades de coleta, de transporte, de triagem para fins de reciclagem, de transbordo, de tratamento e/ou de destinação final ambientalmente adequada, nos termos do que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos ...
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Lei do DF sobre grandes geradores de resíduo é inconstitucional
Lei do DF sobre grandes geradores de resíduo é inconstitucional
... dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências ... A ... para triagem com vistas à reciclagem ou para compostagem; ... Prosseguindo na análise ... -
Governo federal vai cadastrar catadores para facilitar contratação
... , transporte, triagem, tratamento, reciclagem, compostagem e adequada destinao dos resduos ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 7075.01.1522.0/2018. Reciclagem de resíduos sólidos. Contratada: Revert Brasil ...
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Gol faz compensação de combustível sustentável pelo sistema de negociação de créditos
... SAF.LEIA MAIS: Gol faz parceria para reciclagem de resduos slidos gerados a bordo nos ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... a sua descaracterização por meio da reciclagem; ... VI ? caso os instrumentos a que se refere o ... V ? lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, ...