reclamante confissão ficta
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-747-23.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS COM BASE NAS DEMAIS PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. Conquanto se tenha aplicado a confissão ficta ao reclamante, a decisão que deixou de declarar a ilicitude da terceirização está fundamentada nas demais provas produzidas nos autos, o que inviabiliza a pretensão nesta...
... LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000486-12.2016.5.06.0008), 02-02-2018
CONFISSÃO FICTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Ante a confissão ficta do reclamante, prevalece a tese de defesa de inexistência de jornada extraordinária a ser reconhecida, haja vista que o reclamante não excedia oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
... do Trabalho do Recife/PEEMENTACONFISSÃO FICTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Ante a ... o comando sentencial que, apesar da confissão do reclamante, condenou a ré ao pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001331-87.2015.5.06.0102), 25-01-2018
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Embora a reclamante não tenha comparecido à audiência de instrução, da qual foi intimada para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Analisando os presentes autos, verifica-se que existem provas pré-constituídas que corroboram a tese obreira. Recurso patronal parcialmente provido.
... AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Embora a reclamante não tenha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-374-03.2011.5.23.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - CONFISSÃO FICTA. Descabida a pretensão do reclamante quanto à aplicação da confissão ficta prevista no art. 843, § 1º, da CLT em razão de o preposto desconhecer supostas alegações desabonadoras proferidas pelo empregador contra ele fora do local de trabalho, porquanto a referida regra diz respeito à obrigação do preposto de conhecer os...
... - DANO MORAL - CONFISSÃO FICTA. Descabida a pretensão do reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010331-40.2013.5.06.0019), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. VINCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. A confissão ficta quanto a matéria de fato, em decorrência da ausência da reclamante à audiência, não pode se sobrepor à prova já produzida; porém, não se reconhece o vinculo empregatício perseguido quando não comprovada a coexistência dos requisitos preconizados nos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso improvido.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. VINCULO DE EMPREGO NÃO ... -
Acórdão Nº 0020407-50.2017.5.04.0404 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA (AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA NA INTIMAÇÃO). Hipótese em que o reclamante não foi intimado com expressa advertência de que o seu não comparecimento à audiência aprazada importaria na aplicação da pena de confissão, que, por isto, resta afastada. Inteligência do entendimento contido na Súmula nº 74, inciso I, do TST. Recurso provido.
... RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA (AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000239-56.2015.5.06.0011), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Reconhecida a confissão ficta da reclamante, presume-se verdadeiro o pagamento da indenização adicional, na forma alegada em contestação, mormente pela existência de declaração escrita da autora quanto ao recebimento da parcela. Recurso ordinário não provido.
... Recife/PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000015-71.2017.5.06.0101), 11-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA DA RÉ. EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEVIDA. A confissão ficta desonera a parte adversa do ônus da prova da matéria fática. Assim, tendo sido confessa a reclamada, dispensado o reclamante de provar a identidade de funções. Por corolário, impõe-se reconhecer como verdadeiras as alegações do autor, de modo a lhe deferir a equiparação salarial...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA DA RÉ. EQUIPARAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000732-88.2014.5.06.0101), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. ABRANGÊNCIA. Ao deixar de comparecer à sessão de audiência de instrução, o demandante atraiu para si a aplicação da pena de confissão ficta, a teor do disposto no artigo 844 da CLT e da Súmula n. 74 do TST, pelo que deve ser considerada verdadeira toda a matéria fática aludida em sede de contestação. Recurso ordinário não provido.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. ABRANGÊNCIA. Ao deixar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001219-90.2017.5.06.0121), 24-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ANÁLISE DOS PEDIDOS COM OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXISTENTES NOS AUTOS. MANUTENÇÃO. A confissão ficta das reclamadas gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, podendo ser elidida através do confronto com os demais elementos constantes nos autos,...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ... -
Acórdão Nº 0020845-94.2017.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
EMENTA VR-CELL TELEFONIA CELULAR LTDA - ME. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE REGISTROS DE HORÁRIO . A confissão ficta aplicada à reclamante não é suficiente para elidir a confissão decorrente da ausência de juntada dos cartões-ponto, resultante do descumprimento de obrigação legalmente imposta (art. 74, § 2º, da CLT).
... HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE REGISTROS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000691-92.2015.5.06.0261), 11-08-2016
CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. A ausência do reclamante à audiência na qual deveria prestar depoimento enseja a presunção decorrente da confissão ficta, tomando-se por verdadeiros os fatos articulados na contestação. Incide à espécie o entendimento perfilhado na Súmula 74, do C. TST, uma vez que não elidida tal presunção por outras provas. Recurso a que se nega...
... EMENTA CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. O FICTA. A ausência do reclamante à audiência na qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001516-58.2016.5.06.0016), 16-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. ATESTADO MÉDICO SEM DECLARAÇÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. De acordo com a jurisprudência trabalhista, o atestado médico apto a afastar confissão ficta da parte que, intimada, não comparece à audiência para depor, no processo trabalhista, deve declarar expressamente a...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À ... -
Acórdão Nº 0021295-54.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. À reclamante foi aplicada a pena de confissão quanto à matéria de fato. Na medida em que inexiste, nos autos, prova suficiente para elidir a presunção resultante da confissão ficta aplicada à parte, correta a sentença de origem ao indeferir o pedido de horas extras. Recruso desprovido.
... RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. À reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000097-58.2014.5.06.0182), 05-08-2015
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor. Recurso ordinário improvido.
... AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001357-09.2014.5.06.0171), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA AO RECLAMANTE. Aplicação de pena de confissão ficta em razão de não comparecimento do reclamante à audiência de instrução. Atuação jurisdicional em consonância com as demais provas produzidas nos autos. Apelo improvido.
... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA AO RECLAMANTE. Aplicação de pena de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000598-10.2014.5.06.0312), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA ALEGADA NA DEFESA. A aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante importa na veracidade da matéria fática alegada na defesa, sendo certo que inexiste nos autos prova pré-constituída em favor do obreiro, razão pela qual devem ser excluídas as horas extras deferidas....
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. VERACIDADE DA MATÉRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000178-09.2016.5.06.0191), 08-09-2020
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A presença das partes em audiência é exigida fundamentalmente para o fim de se tomar o depoimento pessoal, o que pode levar à obtenção, pela parte contrária, da confissão quanto aos fatos articulados. Assim é que, se a parte deixa de comparecer, injustificadamente, à audiência em que deveria depor, quando regularmente
... /PE EMENTA I- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3700-23.2007.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 3ª RECLAMADA. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a responsabilidade subsidiária e limita ao período em que a tomadora se beneficiou da força de trabalho do empregado. No caso, verifica-se do acórdão recorrido que foi aplicada ao reclamante a pena da confissão ficta, uma vez que não compareceu à audiência de instrumento e...
... órdão recorrido que foi aplicada ao reclamante a pena da confissão ficta, uma vez que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1042-26.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EFEITOS DA AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, II/TST. 2. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...
... EFEITOS DA AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO ESSOAL E DA CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, II/TST. 2. TRABALHO EXTERNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-74.2009.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. CONFISSÃO FICTA - EFEITOS - SÚMULA/TST Nº 74. Não contraria a Súmula/TST nº 74, itens I, II e III, decisão que, a despeito da aplicação da confissão ficta à reclamante, julga procedentes determinados pedidos levando em consideração provas já constituídas nos autos e questões admitidas pelas próprias reclamadas. Recurso de embargos não conhecido.
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. CONFISSÃO FICTA - EFEITOS - SÚMULA/TST Nº 74. Não ... da aplicação da confissão ficta à reclamante, julga procedentes determinados pedidos levando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-677-48.2011.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... ABANDONO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. DESPACHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000138-35.2014.5.06.0017), 06-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A ausência de elementos de prova nos autos, capazes de elidir a presunção relativa de veracidade do quanto alegado nas defesas dos Reclamados, em função da confissão ficta aplicada ao Reclamante, gera a sua sucumbência ao ônus da prova, a teor dos artigos 818 da CLT c/c Súmula nº 74 do C. TST. Recurso ordinário ao qual se nega provimento.
... EMENTA EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A ausência de elementos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000062-50.2017.5.06.0261), 03-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. CONFISSÃO FICTA. RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA. Aplicada regularmente a confissão ficta ao reclamante (Súmula n° 74 do C. TST), presume-se verdadeira a matéria fática aduzida na defesa. Inexistindo no processo qualquer elemento probatório que retire a presunção das declarações contidas na defesa, correto a improcedência dos pedidos que dependessem da produção de...
... CONFISSÃO FICTA. RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA. Aplicada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001494-07.2014.5.06.0004), 28-01-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JORNADA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMADO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICA A INIDONEIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. JORNADA FIXADA EM CONFORMIDADE COM A PROVA ORAL PRODUZIDA. Recurso ordinário obreiro parcialmente provido.
... EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE". JORNADA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMADO. PRESUNÇ\xC3" ...