reclamante confissão ficta

CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. EFEITOS. Configurada a confissão ficta do reclamante, em razão de não ter comparecido à audiência de prosseguimento, presume-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, se da análise dos autos não há qualquer substrato probatório a elidir tal efeito. Recurso patronal provido.

CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. EFEITOS. Configurada a confissão ficta do reclamante, em razão de não ter comparecido à audiência de prosseguimento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, se da análise dos autos não há qualquer substrato probatório a elidir tal efeito. Recurso patronal provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO. CONFISSÃO FICTA NÃO CONFIGURADA. 2. GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE. REFLEXOS NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMNETO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CONFISSÃO FICTA. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema -antecipação da audiência - ausência de intimação -

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CONFISSÃO FICTA. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema -antecipação da audiência - ausência de intimação -

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CONFISSÃO FICTA. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema -antecipação da audiência - ausência de intimação -

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA APLICADA À RECLAMANTE. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 74, II, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCULA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 381 DA SBDI-1 DO TST (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DESTA CORTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ANÁLISE EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXISTENTES NOS AUTOS. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A confissão ficta da reclamada gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, podendo ser elidida através do confronto com os demais elementos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA APLICADA AO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. A confissão ficta aplicada à reclamante é suficiente para o reconhecimento do ato faltoso a ela atribuído, ensejando o acolhimento da justa causa alegada para a rescisão do contrato de trabalho. Recurso Ordinário improvido no aspecto.

EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor.

RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1.1 - Muito embora tenha se revelado acertada a aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante, de modo a atrair contra si a presunção de veracidade dos fatos alegados pela reclamada, o juízo de primeiro grau, no

RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1.1 - Muito embora tenha se revelado acertada a aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante, de modo a atrair contra si a presunção de veracidade dos fatos alegados pela reclamada, o juízo de primeiro grau, no

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO -FICTA- DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. 1. Não se dá provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática proferida no agravo de instrumento em recurso de revista. O Tribunal Regional não...

RECURSO DE REVISTA DA SOCIEDADE EDUCACIONAL POSITIVO LTDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. PROFESSOR. INTERVALO. QUESTÃO JURÍDICA PREQUESTIONADA. No caso, em se tratando de questão jurídica relacionada à consideração do intervalo de vinte minutos (recreio escolar) para efeito de caracterização da jornada intercalada, considera-se prequestionada a matéria, conforme o...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PAGAMENTO E CONCESSÃO DAS FÉRIAS. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta aplicada ao reclamante implica na presunção de veracidade da versão apresentada na defesa, quanto ao fato de que as férias foram pagas e gozadas, até porque a empresa também apresentou aviso e recibo de concessão e pagamento das aludidas férias. Recurso improvido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. EFEITOS. Configurada a confissão ficta do reclamante, em razão de não ter comparecido à audiência de prosseguimento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, se da análise dos autos não há qualquer substrato probatório a elidir tal efeito. Recurso autoral...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DA RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA - RECONHECIMENTO DA REVELIA E APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A jurisprudência deste Tribunal Superior já se consolidou no sentido da imprescindibilidade da presença das partes à audiência inaugural, independentemente do comparecimento do advogado constituído, sob pena de

CONFISSÃO FICTA. ATRASO. AUDIÊNCIA. Conforme jurisprudência desta Corte superior, não há previsão em lei para que se tolere atraso no horário de comparecimento da parte à audiência, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 245 da SBDI-1 do TST, que assim dispõe: -Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência-. O Tribunal de origem consignou que, -na

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. Inteligência do item II da Súmula nº 74 do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. Inexiste irregularidade na aplicação da pena de confissão ao reclamante, em razão da sua ausência injustificada à audiência, para a qual, estando devidamente ciente, deveria comparecer, sob tal cominação, ainda que a referida assentada teria sido designada tão somente para a apreciação da exceção de incompetência suscitada...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A ausência injustificada do reclamante à audiência de prosseguimento, na qual deveria depor, resulta na sua confissão ficta quanto à matéria de fato. Inexistente prova pré-constituída em sentido contrário, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela reclamada, no sentido de que a relação entre as partes não era de emprego. Exegese da Súmula 74,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto à nulidade da aplicação da pena de confissão ao Reclamante, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Decisão regional em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional manteve a condenação em horas extras em função da confissão ficta da 1ª reclamada, empregadora do reclamante,...

RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. Embora pessoalmente intimada para prestar depoimento, bem assim advertida da pena de confesso, em caso de ausência, a reclamante não compareceu à audiência em prosseguimento. Sendo assim, correta a aplicação da confissão ficta, nos termos do item I, da...