reclamatória trabalhista representante comercial
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Prestações previdenciárias
... representante legal deverá ser notificado por escrito para, se ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... pelos produtores rurais sobre o valor comercial dos produtos, cuja alíquota foi alterada para 2% ... ão de determinação judicial em reclamatória trabalhista não exime a obrigatoriedade do ...
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Decisão monocrática Nº 64384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ção de serviços de representação comercial" autônoma com Gabriel Sanches Filho, ora benefici\xC3"ário desta reclamatória, por meio da empresa G. Sanches Filho ... Argumenta, assim, que a Justiça trabalhista se afastou da posição adotada nos paradigmas ... empregado da reclamada e não um representante comercial autônomo. […] participava de grupos ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... de Fiscalização Profissional, seu representante judicial possui a prerrogativa de ser ... 97) Penhora de estabelecimento comercial. Ilegitimidade dos empregados para interpor ... contados da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, mesmo que não ...
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Decisão monocrática Nº 61513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... écima Quinta Região na Reclamação Trabalhista n. 0012081-61.2016.5.15.0071, pelo qual se teria ... Ramalho Filho, que também é representante comercial, relatou que não cumpria horário de ... para a utilização da via reclamatória, de sorte a evitar o uso promíscuo do referido ...
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Decisão monocrática Nº 61626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... ção foi proferido nos autos da Reclamatória Trabalhista nº 0011096-52.2020.5.15.0136, e ... celebraram contrato de representação comercial, nos termos da Lei n° 4.886/1965 ... contornos tênues, já que tanto o representante comercial autônomo, pessoa física, quanto o ...
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Contratos
... Nesses casos, a Justiça Trabalhista tem reconhecido a fraude, determinando a correta ... agrícola e pecuária; no Direito Comercial, a figura da representação mercantil. No plano ... >>>>, neste ato representada por seu representante legal Sra. Fulana de tal, brasileira, casada, ... reclamatória, por entender que o trabalho intermitente “deve ...
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Decisão monocrática Nº 63798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... da Quarta Região na Reclamação Trabalhista n. 0020047- 02.2017.5.04.0571, pelo qual se teria ... nulidade de contrato de representação comercial e da existência de vínculo de emprego no ... “VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Hipótese em que não caracterizada a ... para a utilização da via reclamatória, de sorte a evitar o uso promíscuo do referido ...
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Do contrato individual do trabalho
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista foi alterada a redação do artigo 443 ... executar seu crédito ou apresentar reclamatória à Justiça do Trabalho, no caso de concordata do ... ário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de ... modo, no contrato de representação comercial, o art. 34 da Lei 4.886/1965, versando sobre a ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... modificações radicais no crédito trabalhista em caso de falência e teve sua eficácia ... do administrador judicial ou do seu representante (art. 104, IV), quando devidamente intimado, ... é colocado no polo passivo da reclamatória, providência ociosa, vez que, na qualidade de ... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade económica, ...
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Decisão monocrática Nº 65546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... ção de serviços de representação comercial autônoma com James Marques Fernandes, ora ciário desta reclamatória, proprietário de empresa para o exercício da ... Afirma que, na reclamação trabalhista em referência, o TRT10 manteve o reconhecimento ... , caracterizada pela autonomia do representante comercial ou agente distribuidor perante o ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... geral da competência territorial trabalhista; 6.2 A competência territorial para demandas de ... TRT da 3ª Região (MG) em que uma representante de atendimento teve sua justa causa mantida ... Imaginemos um representante comercial empregado, regido pela CLT, que desempenhe seu ... optar por ingressar com a reclamatória na Vara do Trabalho de seu domicílio, na do ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... individualizar as partes do conflito trabalhista, que no Processo do Trabalho são denominadas: ... assinatura do reclamante ou de seu representante. § 2 o Se verbal, a reclamação será reduzida ... legal citado exige que a reclamatória apresente: ‘uma breve exposição dos fatos de ... ção de serviços, representação comercial etc.) ... e) Do valor da causa no Processo ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... dos princípios no sistema recursal trabalhista ... Ensina-nos Miguel Reale: ... Princípios são ... jurídicos: processual, constitucional, comercial etc ... " ... A teoria geral do processo e também ... § 8º O representante judicial da parte não pode ser compelido a ... 52 e ss.), nos autos da reclamatória trabalhista n. 2475/81, o réu comprometeu-se em ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... Nosso Código Comercial, de 1850, já acolhia esse entendimento a ... 615 consolidado, e não mediante reclamatória trabalhista, devido a impropriedade desta medida ... com a participação do Sindicato representante da categoria profissional, na forma do que ...
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Decisão monocrática Nº 63011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... ) foi indicada como ré em ação trabalhista ajuizada por Lupércio Montenegro Alfaro na qual ... ção da sua relação de natureza comercial como relação de emprego. Apenas com o fim de ... anexos) - o autor da reclamatória trabalhista se qualifica como médico ... ípicas de vendedor, na qualidade de representante comercial – como visto no decorrer daquela ...
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Decisão monocrática Nº 63495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... firmado contrato de representação comercial com a parte beneficiária, a autoridade reclamada ... determinada a suspensão da ação trabalhista nº 0010874- 22.2022.5.18.0010, nos termos do ... Isto porque, sendo o representante comercial um trabalhador autônomo, não ... ício da contraposição em sede reclamatória, em atenção ao princípio da cooperação ...
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Contestação - Inépcia da inicial, por não especificar o objeto da lide
... , Bairro, Cidade, Estado, por seu representante legal o senhor Nome, estado civil, profissão, ... mandato incluso (doc 1) com endereço comercial na rua ... , número, ... , Bairro, Cidade, Estado, ... GUIA PRÁTICO DO ADVOGADO TRABALHISTA ... Alega que exercia a profissão de ... , mas ... inépcia, considerando-se que, na reclamatória, não define da ação, não a instrui com a ...
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Decisão monocrática Nº 64706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... da 2ª Região – TRT2 na Ação Trabalhista" 1001113-29.2018.5.02.0076, para garantir a observ\xC3" ... “[ ... ] Na reclamatória, a autora pretendeu fosse reconhecido o vínculo ... comerciais, firmou acordo de parceria comercial com a empresa FCM SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob ... prestou serviços na condição de representante comercial; (11) a reclamante no termo de ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... individualizar as partes do conflito trabalhista, que no Processo do Trabalho são denominadas: ... assinatura do reclamante ou de seu representante. § 2 o – Se verbal, a reclamação será ... legal citado exige que a reclamatória apresente: ‘uma breve exposição dos fatos de ... ção de serviços, representação comercial etc.) ... e) Do valor da causa no Processo ...
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Acórdão Nº 62115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... EMENTA: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... CONTRATO DE ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE ... FORMAS ... da via reclamatória, de sorte a evitar o uso promíscuo do referido ... o beneficiário, representante comercial, o Tribunal Regional do Trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 66104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... e WLINCK Comercial Importadora Ltda., contra decisão proferida ... ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0020304-39.2023.5.04.0305, que teria violado o ... estes que foram oferecidos por seu representante” (fl. 2, e-doc. 1) ... Alegam que, “a ... da decisão proferida nos autos da reclamatória trabalhista n. 0020304-39.2023.5.04.0305, até ...
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Contrato de trabalho
... Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma ... (b) Membro representante dos empregados junto ao Conselho Nacional de ... (a) Caso ajuíze reclamatória trabalhista no último dia do prazo ... de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos ...
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Direito Processual do Trabalho
... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... na qualidade de parte, e não de representante. Atua em nome próprio, defendendo direito ... XVII) TERCEIRIZAÇÃO Contrato comercial entre as empresas prestadora e tomadora de ... já entrou duas vezes com a mesma reclamatória. A última foi arquivada há sete meses. REJEITE ...
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Decisão monocrática Nº 64115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... e vantajoso contrato de representação comercial, o Eg. TRT da 2ª Região reconheceu vínculo de ... b) o representante comercial emitia notas sequenciais para a ... da 2ª Região nos autos da ação trabalhista n. 1001492-75.2017.5.02.0020; ... b) cassada ... Rádio Panamericana S.A., nesta reclamatória, insiste na tese de inexigibilidade de título ...
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Decisão monocrática Nº 64387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... 1): ... “Trata-se de reclamatória trabalhista ajuizada por TAINARA ALMEIDA DIAS ... foi firmado contrato de representação comercial autônomo, no período de 20 de setembro de 2018 ... ção entre o empregado e o representante comercial autônomo, o que deve ser objeto de ...