recompensar pessoas
-
Acórdão nº 1.0071.16.004384-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIDOR EFETIVADO PELA LC 100/07 - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO - PAGAMENTO DE FÉRIAS - DIREITO ASSEGURADO AO SERVIDOR - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - NECESSIDADE DE ADIMPLEMENTO PELO RÉU - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.- A responsabilidade civil do Estado é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da CRFB/88; não obstante incumbe à parte autora o ôn
-
Acórdão nº 1.0071.16.004384-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIDOR EFETIVADO PELA LC 100/07 - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO - PAGAMENTO DE FÉRIAS - DIREITO ASSEGURADO AO SERVIDOR - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - NECESSIDADE DE ADIMPLEMENTO PELO RÉU - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.- A responsabilidade civil do Estado é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da CRFB/88; não obstante incumbe à parte autora o ôn
-
Lição 22 - Do contrato de seguro
... Modalidades de seguros – 11. Seguro de dano – 12. Seguro de pessoas – 13. Excludentes do dever de indenizar; 13.1 Declarações falsas do ... circunstâncias, não há falar-se em indenização, porque recompensar ato doloso com a indenização do seguro, além de imoral, constituiria um ...
-
Da remuneração
... ão não passa de dádiva, concedida por mera liberalidade para recompensar a prestação de um bom serviço ... É o que assinala Carvalho de ... do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: ... I — a alimentação, o transporte e os uniformes ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001225-86.2015.5.07.0009), 2015-12-15
... interesse estratégico do banco, para permitir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual ... Como forma de viabilizar a realização do ... no reclamado, por igual período de afastamento, como forma de recompensar os benefícios auferidos com a concessão de bolsa de estudos pelo ...
-
Acórdão Nº 0021244-19.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2019
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. Em que pese o depoimento do autor revele que ele, de fato, exercia cargo de confiança, constata-se que não foi observado o requisito legal quanto ao pagamento de gratificação de, no mínimo, 40% do salário do cargo efetivo. É verdade que tal pagamento não precisa ser feito de forma "destacada", ou seja, em rubrica apartada,
... recompensar colaborador que trabalha aos finais de semana, realizando um tarefa que ... , quando passou de analista para coordenador de desenvolvimento de pessoas. Constata-se que, quando da sua promoção, seu salário passou de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000169-83.2013.5.06.0019 (00048-2009-172-06-00-3)), 06-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. TRANSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. O acordo homologado pelas partes, salvo aquiescência do advogado, não lhe prejudica os honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença. É direito do causídico o recebimento dos seus honorários, sendo vedado às partes transigirem em relação a tal verba. Agravo de...
... A fim de recompensar a dita atua ç ã o advocat í cia, os honor á rios correspondem à ... jur í dicas distintas e, neste caso, direitos titularizados por pessoas diferentes. Assim, o acordo é valido para o reclamante que detinha o ... -
Balanço do primeiro ano da autonomia do Banco Central na LC 179/2021
Balanço do primeiro ano da autonomia do Banco Central na LC 179
... destacar o quanto o Banco Central impacta a vida de todas as pessoas físicas ou jurídicas no país. A definição da taxa básica de juros ... A contabilidade financeira deve procurar recompensar a produtividade e promover o bem estar coletivo ... ( ... ) A combinação ... - EUA vão enviar bombas de fragmentação banidas por aliados para a Ucrânia
- Ativos menos conhecidos vão de memes a games e nfts
- Putin encontrou-se com líder do Wagner 5 dias após motim fracassado, diz Kremlin
- Putin encontrou-se com líder do Wagner 5 dias após motim fracassado, diz Kremlin
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
- Biden avalia enviar bombas de fragmentação banidas por aliados para a Ucrânia
- Putin encontrou-se com líder do Wagner 5 dias após motim fracassado, diz Kremlin
- Chimpanzés se sacrificam pelos outros como prova de altruísmo, mostram pesquisadores
- Política de biden para a amazônia é alvo de disputa
- Ataque de pitbull: Dr. Pet explica como se defender e alerta sobre preconceito contra raças
-
Sociedade Anônima do Futebol e o regime tributário
Paiva e Ude Braz: A SAF e o regime tributário
... ção, desses tributos, quais sejam: 1) Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); 2) Contribuição para os Programas de Integração ... é do que os prêmios pagos pelos clubes aos jogadores para recompensar o bom desempenho da equipe. Ele está incluído entre as verbas que ... -
Imposto de Renda 2021: Senado aprova prorrogação até 31 de julho do prazo para entrega da declaração
... de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021 para pessoas físicas. Atualmente, o prazo para envio se encerra no final de abril. O ... - É uma forma de compensar o desespero do desemprego. E recompensar aqueles profissionais que se sacrificam para salvar vidas", afirmou ...
-
A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... ção garante que os locais com infraestrutura sejam destinados às pessoas" com maior poder econômico, e os periféricos, às de menor potencial econ\xC3" ... esse direito, afirma o Supremo Tribunal, seria o mesmo que recompensar ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 995-57.2016.5.13.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA (AADC) PREVISTO NO PCCS DE 2008 - DIREITO À PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ARTIGO 193, §4º, DA CLT. TEMA Nº 15 DA
... municípios deste país, trazendo a felicidade às pessoas que raramente recebem uma ... correspondência (sic). (Destaquei) ... • É pago como forma de ‘recompensar’ os empregados pelos seguintes motivos: 1) desgaste ... físico ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001309-63.2016.5.07.0038), 2017-03-24
... pessoas consideradas como titulares ativos e passivos frente ao direito de ação ... A legislação instituiu dois mecanismos para recompensar os malefícios do trabalho noturno: o primeiro, de caráter econômico, ...
-
Ação civil pública (PRT 6ª região ? procuradora Vanessa Patriota da Fonseca) ? Siqueira Castro advogados
... , até mesmo, interesse de grupo determinado ou determinável de pessoas ... Perfilhando a mesma trilha, são esclarecedoras as ementas abaixo ... pelo Órgão Ministerial, cuja atividade possa contribuir para recompensar ...
-
Regulação da Internet como Administração da Privacidade
Propósito - Análise dos elementos da teoria responsiva da regulação como mecanismos utilizados pelas empresas como administração do direito à privacidade na internet. Metodologia/abordagem/design - Estudo da teoria responsiva de regulação de Ayres e Braithwaite e das normas e leis relacionadas com direito à privacidade e internet. Além disso, será abordado um caso jurídico e regulamentos dos...
... Ainda, o Estado também pode recompensar os regulados quando eles desempenharem comportamentos desejáveis. Com ... essa tecnologia tem permitido o monitoramento do comportamento das pessoas de forma contínua a um baixo custo. Um desafio constante aos formadores ...