recompensar pessoas
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Decisão Monocrática nº 2007/0244227-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que entre dois momentos haja um acréscimo patrimonial das pessoas físicas e jurídicas, descontadas as despesas necessárias à obtenção ... 2. Indenização é a prestação destinada a reparar ou recompensar o dano causado a um bem jurídico. Os bens jurídicos lesados podem ser ...
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Diagnóstico e análise para a implementação do modelo PMS em uma indústria calçadista
Uma das opções que a literatura sugere para auxiliar desafios na avaliação de desempenho advém dos estudos dos sistemas de controle gerencial (SCG), que têm se mostrado um importante mecanismo para auxiliar na avaliação de desempenho dos processos de negócios. Diante desse fato, este estudo tem por objetivo analisar quais seriam as dificuldades e os possíveis benefícios que a implementação do...
... a implementação estratégica e influenciar o comportamento das pessoas (ANTHONY; GOVINDARAJAN, 2008). Para conseguir atingir esses objetivos, o ... Existe grande dificuldade em recompensar benefícios assim como existem barreiras para penalizar resultados ... -
O arquiteto como profissional liberal: o Código Guadet (1895)
... definição de Guadet, que afastaria da condição de arquiteto as pessoas desonestas, que nem poderiam integrar o corpo profissional. Além dele, o ... um homem que reúna ao talento a vontade de ser útil e de recompensar teu devotamento pelo cuidado de te procurar nas ocasiões necessárias ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... , ocorreram inúmeras tratativas com autoridades, entidades e pessoas estrangeiras a respeito da documentação pleiteada pela defesa, tudo ... Como referido, parte dos valores se destinavam a recompensar LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA pela manutenção do esquema criminoso. Ainda ...
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Decreto-Lei nº 245 de 28/02/1967. TRANSFORMA O COLEGIO PEDRO II EM AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Poderão ser convidadas pessoas estranhas à Congregação para reger em caráter temporário, disciplinas ... ção e a concessão de prêmios pecuniários, destinados a recompensar a estimular atividades de reconhecido valor relacionadas com as ...
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Direitos conexos aos de autor
... dependem, para a sua concreção, da participação de outras pessoas, que não o autor. De fato, destaca-se a figura do artista intérprete ou ... No sistema brasileiro, optou-se por recompensar tanto o artista quanto o produtor fonográfico, em proporção idêntica, ...
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A justiça como um fim do estado
... âncias fáticas, da coisa em questão, da pessoa ou do grupo de pessoas envolvido e dos objetivos em voga do julgador, o juízo de valor é ... o que entende por categoria: “ Trata-se de punir ou de recompensar, de tratar uma lei sobre sucessões, um regulamento sobre as vias ...
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Da atividade econômica
... ou o poder; antes de tudo, ela está ordenada ao serviço das pessoas ( ... ).” (1999, p. 627, parágrafo 2426) ... Não obstante a sociedade ... e da coletividade, a livre-concorrência também não possa recompensar os agentes econômicos mais dedicados, o que é bem explicado por Celso ...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTAMINAÇÃO PELO VIRUS HIV DURANTE TRANSFUSÃO DE SANGUE. RISCO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ACÓRDÃO CUJAS CONCLUSÕES NÃO PODEM SER REVISTAS SEM REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisõ
... a suprir a redução de sua capacidade laborativa e também recompensar o ... aumento dos gastos com saúde a ser indefinitivamente suportado para ... 37, § 6º, consagra a responsabilidade civil objetiva das ... pessoas jurídicas de direito público e das pessoas de direito privado ... -
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... efeitos colaterais da produção de bens ou serviços sobre outras pessoas que não estão diretamente envolvidas com as atividades desenvolvidas ... Isso significa recompensar quem ajuda a conservar ou produzir serviços ambientais mediante a ... -
Análise econômica da propriedade intelectual
... ção à inovação por meio da patente tem a finalidade de recompensar o esforço inventivo produtivo. O investimento é direcionado a um fim ... ção “de maneira suficientemente clara e completa para que as pessoas capacitadas tecnicamente possam reproduzi-la”, nos termos do art. 29, do ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral ... ção pelo dano estético tem a finalidade precípua de recompensar o indivíduo pela deformidade física que resultou do acidente, que, a ...
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Programas de marketing de incentivos e competência tributária: Haveria a Fazenda Pública da União competência para tributar tais remunerações a título de contribuições previdenciárias?
... cuja tributação foi atribuída à esfera competencial das demais pessoas políticas e nos direitos fundamentais dos contribuintes, erigidos em ... Este, segundo Arnaldo Sussekind, “objetiva incentivar e recompensar atributos individuais, dependendo, portanto seu deferimento da ação ...
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Decisão monocrática Nº 7440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... indenização a prestação em dinheiro destinada a reparar ou recompensar uma lesão causada a um bem jurídico, de natureza material ou imaterial ... natureza não-patrimonial (= integrantes do patrimônio moral das pessoas). Todavia, qualquer que seja a sua natureza, todos os bens jurídicos ...
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Cultura organizacional e saúde do trabalhador: reflexões sobre as relações entre indivíduos e o trabalho nas organizações
Este estudo apresenta uma revisão de literatura de artigos que versavam sobre a influência da cultura organizacional na saúde do trabalhador. Para desenvolver esta síntese os objetivos específicos da pesquisa foram: explorar concepções sobre sofrimento do trabalhador, conceituar cultura organizacional, analisar a relação do trabalho e o indivíduo, e fazer a relação entre como a cultura pode...
... Passaram de simples executores a pessoas devedoras dos resultados, começam a receber as punições e premiações, ... que tem a sua disposição os processos internos de punir e recompensar ... Elementos de comunicação com capacidade de ordenar para ... -
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... ífica relativamente à natureza dos serviços que se pretende recompensar”. 24 ... de uso direto envolvem os benefícios diretamente auferidos pelas pessoas, dos quais são exemplos os bens como alimentos, extrativismo, turismo e ... -
Tributação ambiental: incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca dos incentivos extrafiscais em face da preservação ambiental e da utilização de impostos que de forma indireta promovem este incentivo, com destaque ao ICMS e o ITR. Tendo, por objeto da pesquisa, a tributação ambiental, que vem sendo utilizada de modo indireta como um meio de promover a mobilização urbana com a finalidade de obter...
... urbana, como investimentos no ecoturismo e o IR, ao incentivar as pessoas físicas e jurídicas apoiarem projetos com fins ambientais ou que doam ... com o estado do Rio de Janeiro, sendo ainda uma forma de recompensar os municípios pelos investimentos na preservação ambiental (FIORILLO e ... -
Alguns conceitos elementares de teoria dos jogos: uma análise sucinta de aspectos potencialmente relevantes
... jogos finitos, jogos infinitos, jogos de uma pessoa, jogos de duas pessoas e jogos de mais de duas pessoas ... Será necessário ainda analisar ... menos qualificados; questões difíceis, visando privilegiar (recompensar) os mais preparados; e, sobretudo, questões médias, visando não apenas ...
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Acórdão Nº 36526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A FRAUDES NA CONSTRUÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III. MÚLTIPLAS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE AS ENTIDADES E HARMONIZAÇÃO DAS SANÇÕES PREMIAIS. TENTATIVA DE COLABORAÇÃO TRAVADA...
... de acordos de leniência que podem ser celebrados por pessoas físicas ou ... jurídicas para atenuação da responsabilidade ... Camargo Corrêa S.A. Assim, como forma de “recompensar” essas ... empresas pela postura colaborativa, o TCU propôs que, para ... -
O ICMS ecológico no bioma amazônia: um instrumento fiscal (in)eficaz para efetivação do princípio do protetor-recebedor
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o ICMS ecológico, investigando se suas principais características o tornam de fato um instrumento eficaz para a efetivação do princípio do protetor-recebedor, especialmente para o rico Bioma Amazônia. Com essa finalidade, serão estudados os conceitos propedêuticos que permeiam o tema, como o princípio do protetor-recebedor, a compensação por serviço
... O princípio do protetor-recebedor estabelece que pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis por melhores práticas ambientais, ... 2. Recompensar os municípios que possuem áreas protegidas em seus territórios e que, ... -
Restrições à propriedade
... Em síntese, tanto os particulares (pessoas físicas ou jurídicas) quanto os entes estatais se sujeitam a eventuais ... 10.257/2011), surgiu também a possibilidade de se recompensar o proprietário do bem tombado por outras duas vias, quais sejam: (i) a ...
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As funções mentais superiores
... cit ., p. 93), “porque as pessoas automaticamente começam a organizar a recepção de estimulação ... me pague tudo o que deve”, “aquele miserável há de me recompensar por tudo o que passei”, transferidas para um momento no futuro, ...