reconhecimento dívida contestada
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Questões subjetivas
... Após devidamente contestada e instruída a demanda, a sentença foi ... estariam incorretas e que o valor da dívida seria bastante inferior àquele homologado ... (Valor: 0,60) B) Na hipótese de reconhecimento da estabilidade, na qualidade de advogado do ...
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Acórdãos nº 0007006-39.2009.8.26.0650 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... a empresa de telefonia o reconhecimento da improcedência da demanda ao nto de que a dívida contestada é exigível e, porque contava ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005672120204050000), 28-05-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não...
... a observação de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitas como ... é responsável pelo pagamento integral da dívida" relativa ao imóvel que adquiriu (já quitado), n\xC3" ... adquirente, a justificar o reconhecimento da ineficácia do gravame hipotecário perante o ... -
Decisão da Presidência nº 1092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... do Governo Federal de refinanciamento da dívida pública e de incentivo à redução da presença ... pela prejudicialidade do pedido de reconhecimento de litispendência, uma vez que o que se verifica ... modo, porém, ainda que a ação seja contestada pela entidade substituída pelo autor popular, ...
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Acórdão Nº 0021141-91.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. AÇÃO AUTÔNOMA AJUIZADA POSTERIORMENTE SOMENTE CONTRA AS EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO. Impossibilidade de reunião de processos por ausência de conexão ou continência. A ação que busca tão somente a responsabilidade solidária ou subsidiária do empregador tem por objeto nova pretensão, distinta da original, onde buscado o reconhecimento de direitos...
... da original, onde buscado o reconhecimento de direitos oriundos da relação empregatícia ... Ação que já foi contestada, portanto a alteração do polo passivo é ... INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CONSTITUÍDA CONTRA O EMPREGADOR E PRESTADOR DE ... -
Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... íveis, notadamente no que concerne reconhecimento do seu direito a estabilidade e disponibilidade ... I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, ... serventia cuja vacância esteja sendo contestada judicialmente, antes do trânsito em julgado da ...
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Decisao Nº 0016315-35.2019.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2022
... 136. O reconhecimento da litigância de má-fé poderá implicar em ... dívida inexistente. Requer, ao final, a declaração da ... e o inadimplemento da dívida contestada (Evento 18) ... Observa-se que o contrato ...
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Acordão da , 09-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÃTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....
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Constituição Federal - 88
... LXVII — não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento ... XXVI — reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; ... d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. (Acrescentado pela ...
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Elementos da análise institucional
... motivos, é fruto não só do reconhecimento da atribuição constitucionalmente conferida à ... líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original ... contestada. Ora, a norma citada não diz que o STF seria o ...
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As Fronteiras Raciais Do Genocídio
Este artigo discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimização genocida das comunidades negras na Diáspora. Esta dinâmica é amplamente sustentada pela sobreposição simbólica entre o genocídio como uma categoria geral e o Holocausto, sinalizando padrões históricos que situam a violação de corpos europeus...
... de limitar os parâmetros para o reconhecimento do genocídio e supostamente reformular, de modo ... e empresas de investimento de venderem a dívida do Estado e da cidade; (2) se um acordo ainda ... Toda vez que a hipótese é contestada", os critérios são alterados. Quer se trate de n\xC3" ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... A história da modernidade pode ser divida em antes e depois de 1804. No dia primeiro de ... qual a instituição, momentaneamente contestada, retomará folego nas três referidas regiões, ... revertido por meio do tratado de reconhecimento diplomático de 1825, quando a França impôs a ... -
Acórdão Nº 1308564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... FEDERAL (STF). O reconhecimento de repercussão geral só ... produz suspensão ... 6.830/1980, é válida a certidão de dívida ativa (CDA). 5. É legal ... a multa de 50% ... de origem, ao julgar válida lei local contestada em face de ... lei federal, ofendeu o sistema de ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por ... que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor ... Parágrafo único. A ... Art. 222. O telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova mediante conferência ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por ... que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor ... Parágrafo único. A ... Art. 222. O telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova mediante conferência ...
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Acórdão, Processo nº 5027076-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... da lide por já constarem em Certidão de Dívida Ativa, bem como a utilização do Sistema ... , aliás, durante dez anos, nunca foi contestada pelos devedores ... Aqui, ao se apresentarem ... 176), em razão do reconhecimento" da formação de grupoeconômico, fraude e confus\xC3" ...
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Decisao Nº 8120777-59.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-12-2021
... inscrições restritivas anteriores à contestada ... 4. Assim, devida a aplicação da súmula ... a Ré/apelada a declarar inexistente a dívida objeto da lide, além de excluir o nome da autora ... Alegou a possibilidade de reconhecimento dos danos morais face a inscrição indevida em ...
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Dos deveres processuais das partes e de terceiros
... este teve de realizar para obter o reconhecimento judicial de seu direito, bem como reembolsar-lhe ... , quando adiada a instrução, após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento ... ão que a impôs, será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado ( ibidem , § 3.º) ...
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Acórdão, Processo nº 5001467-40.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-04-2019
... Reconhecimento da legalidade do ato normativo expedido pela ... , embora constitua prtica muitas vezes contestada, a incluso de matrias diversificadas no mesmo ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA DE DÍVIDAS ... como automática consequência do reconhecimento da prescrição da pretensão; asseverou que o ... ábeis à demonstração da transação contestada pela consumidora. Malgrado tenha acostado ...
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Morador de favela
... ífica quando é tranquila, não é contestada pelo dono ou por outra pessoa que também se diz ... não tiver movido ação para reconhecimento do seu usucapião. Esse tipo de usucapião ... hipotecados ficarão vinculados àquela dívida. Se os bens forem alienados pelo devedor, a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... tanto uma transação, quanto o reconhecimento ou renúncia.” ... Somente são passíveis ... até o julgamento final da matéria, contestada em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ... ão o será se tiver como causa petendi dívida de jogo (CC, art. 814, caput ).” ...
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Acórdão Nº 42924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... reconhecimento da responsabilidade subsidiária, em função do ... da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se ... SITUAÇÃO QUE NÃO PODE SER CONTESTADA PELO ... PODER JUDICIÁRIO – ARGUIÇÃO DE ...
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Desdemocratização e não fruição de direitos fundamentais: a atuação do jurista contemporâneo em face do governo à distância das agências de rating
Em 2008, o mundo se viu mergulhado em uma crise financeira global gerada, em grande medida, pela atuação irresponsável das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo. Alguns anos depois da eclosão da crise, essas agências estão ainda mais influentes e economicamente consolidadas do que se encontravam antes de 2008. Governança à distância, aparente despolitização e...
... ão de recursos foi a venda de títulos de dívida corporativas a investidores europeus. Como ... que possuem ainda é mais fortemente contestada por um aparente conflito de interesses, visto que ... ências domiciliadas no Brasil e de reconhecimento das estrangeiras, exigiu a divulgação de ...