reconhecimento jurídico do pedido
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Acórdãos nº 1036733-17.2015.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... CONTRAMINUTA RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO NECESSIDADE DE ... JURÍDICO DO PEDIDO PORQUE, CITADO, O RÉU ...
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Acórdão Nº 0053762-53.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REQUERIDA E NÃO APRECIADA. SENTENÇA TERMINATIVA PROFERIDA COM FUNDAMENTO NO ART. 267, II E III DO CPC, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA RECORRENTE SUCESSORA NO POLO ATIVO. ERROR IN PROCEDENDO CARACTERIZADO. REQUERIMENTO DO RÉU NOS AUTOS, ADEMAIS, QUE CARACTERIZA O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. APELAÇÃOAPELAÇÃO
... ADEMAIS, QUE CARACTERIZA O ... RECONHECIMENTO ... CONHECIDA E PROVIDA ... Nos autos de n ... que o órgão de primeiro grau analise o pedido de substituição processual e dê ... regular ... incorreu em reconhecimento jurídico do pedido, inclusive informando a localização ... -
Acórdãos nº 1014184-13.2014.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... ATITUDE DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. EVIDENTE ...
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Analise Crítica das Primeiras Decisões Judiciais Brasileiras Sobre Pedido de Reconhecimento de Vínculo de Emprego dos Motoristas da Empresa Uber: Reflexões Sobre os Limites do Sistema Jurídico Trabalhista no Brasil
É cada vez mais comum a contratação de serviços de diferentes naturezas, por meio de aplicativos para celulares e sites na internet. Consequentemente, cresce o número de empresas que desenvolvem e administram esses sites e aplicativos, como também o número de trabalhadores que ofertam serviços a essas empresas. Dentre elas, a Uber, empresa que promete conectar motoristas a passageiros, foi a que...
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Processo nº 0445664-59.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Cautelar Inominada. Sentença de Extinção Com Resolução de Mérito. Reconhecimento Jurídico Do Pedido. Condenação Do Réu Aos Ônus Sucumbenciais. Irresignação Do Ente Estatal. 1. O Reconhecimento Do Pedido Enseja a Extinção Do Processo, Com Fulcro No Art. 487, Ii, A, Bem como a Imposição de Honorários Advocatícios, Na Forma Do Art. 90, Todos Do Cpc/15. 2. Em que Pese a Alegaçã
... RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. ... CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 1008340-93.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INSUBSISTENTE – MORA NÃO COMPROVADA – REQUISITO INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - SÚMULA 72 DO STJ - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO – PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA – RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO – NÃO CONFIGURAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS –
... DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA – RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO – NÃO CONFIGURAÇÃO - ... -
Processo nº 0036818-87.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 26 de Enero de 2017
... reconhecimentotinto. Pedido ... de rescisão do julgado que se julga ... jurídico ...
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Acórdão Nº 0002014-31.2022.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERDADEIRO PEDIDO DE ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INSTITUIÇÃO ... CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO DE ... EXIBIÇÃO ...
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Acórdão nº 0563827-51.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... PROCEDÊNCIA. DEVEDOR. RECONHECIMENTO ... SENTENÇA. MANUTENÇÃO ... I – O ... hipótese em que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo ... Autor, com o depósito dos ...
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Acórdão nº 0502707-79.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... "ISTO posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, ... para que produza seus ... ência da ação, em razão do reconhecimento jurídico do pedido ... III- É cabível ao réu ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0489633-27.2015.8.19.0001 (Criminal), 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO UNIR SAÚDE ENQUANTO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, DEVIDO À INEXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2012, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ALÉM DE SUPOSTO MALBARATAMENTO E IRREGULARIDADE NA DISPOSIÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... PEDIDO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE ... QUALIFICAÇÃO ... ALTERADO O FUNDAMENTO PARA ... RECONHECIMENTO DO PEDIDO E ... CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM VERBA ... reconhecimento jurídico" do pedido, a ... configurar extinção com resolu\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301759-02.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... de Joinville, que homologou o reconhecimento da procedncia do pedido nos seguintes termos: ...
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Processo nº 0008560-25.2016.8.19.0208 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação - Ação Indenizatória - Pedido Do Autor de Desistência Da Demanda - Sentença de Extinção Do Feito, Com Fulcro No Artigo 485, Viii Do Cpc/2015 - Irresignação Quanto a Condenação Nos Ônus Sucumbenciais - Aplicação Do Art. 90 Do Cpc/15 - Pedido de Gratuidade de Justiça - Indeferimento -MANUTENÇÃO Do Julgado. Condenação Do Autor No Pagamento Das Custas e Honorários Advocatícios....
... ÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PEDIDO" DO AUTOR DE ... DESISTÊNCIA DA DEMANDA \xE2\x80" ... ência, renúncia ou reconhecimento" jurídico do ... pedido. Quanto a \xC2" ... -
Acórdão Nº 0010281-59.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Sentença ... que julgou procedentes os pedidos inicias em razão do reconhecimento ... jurídico do pedido. Recurso dos réus ...
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Acórdão Nº 0007377-18.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... SENTENÇA QUE HOMOLOGA O ... RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico ... indivíduo o reconhecimento ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdãos nº 1015610-70.2016.8.26.0344 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Reconhecimento jurídico do pedido. Verbas ...
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Acórdão Nº 0001149-47.2012.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-12-2019
REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO. ENFERMEIRO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO FORMULADO PELO DEMANDADO. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 47 INCISO III ALÍNEA A DO CPC. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA.
... RECONHECIMENTO ... FORMULADO PELO DEMANDADO. NECESSIDADE DE ... DO PEDIDO constante à fl. 109, nos termos do artigo 487 ... demais, qual seja, o reconhecimento jurídico do pedido, formulado pelo ... MUNICÍPIO DE GIRAU ... -
Acórdão Nº 0001938-41.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-04-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ISS ... PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE ... PODE SER EQUIPARADA AO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO ... PEDIDO PELA EXECUTADA. PEDIDO DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0322047-91.2017.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA OR EMPREENDIMENTOS. EMBORA OS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA TENHAM SIDO CELEBRADOS COM A ALYA EMPREENDIMENTO, A OR EMPREENDIMENTOS LIDOU DIRETAMENTE COM OS AUTORES, ATENDENDO AS RECLAMAÇÕES FORMULADAS QUANTO AOS VÍCIOS OCULTOS NO IMÓVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º,
... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O ... PEDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA OR ... EMPREENDIMENTOS ... AÇÃO, O QUE CONFIGURA RECONHECIMENTO ... JURÍDICO DO PEDIDO PELAS RÉS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031846-72.2017.8.19.0054 (Criminal), 31-07-2019
Ação de cobrança movida pela parte autora no domicilio da parte ré, pretendendo obter valores alegadamente devidos a título de aluguel de equipamentos de fornecimento de energia. Empresa locatária no polo passivo. Revelia. Manifestação da ré antes da sentença. Sentença de procedência. Inconformismo da empresa ré. Alegação de incompetência. Contrato contendo cláusula de foro de eleição. Competênci
... verdadeiro reconhecimento jurídico do ... pedido. Nada obstante as razões ... -
Acordao N° 1419246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Processual civil. Obrigação de fazer. Indenização por danos materiais e morais. Indeferimento de produção de provas. Julgamento antecipado do mérito. Improcedência do pedido. Ausência de provas. Cerceamento de defesa configurado. Sentença cassada. 1. Apelação interposta em face de sentença que extinguiu o feito em relação à baixa do gravame, diante do reconhecimento jurídico do...
... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA ... DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA ... do reconhecimento jurídico do pedido pela parte ré, e julgou ... -
Acórdão Nº 0032071-26.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 7000242-78.2020.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
Apelação. Ação civil pública. Direito Constitucional e Ambiental. Perda do objeto. Não caracterizada. Parcial reconhecimento da procedência do pedido. Controvérsia extinta com resolução de mérito. Insuficiência de efetivo relativo à Polícia Civil. Segurança pública. Possibilidade de intervenção do Poder Judiciário. Inocorrência de ofensa ao princípio da separação de poderes. Lotação. Ato...
... ônia, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: a. Homologar o ... outro lado, cumpre destacar que o reconhecimento jurídico do pedido pelo demandado é ato ... -
Acórdão nº 7000242-78.2020.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
Apelação. Ação civil pública. Direito Constitucional e Ambiental. Perda do objeto. Não caracterizada. Parcial reconhecimento da procedência do pedido. Controvérsia extinta com resolução de mérito. Insuficiência de efetivo relativo à Polícia Civil. Segurança pública. Possibilidade de intervenção do Poder Judiciário. Inocorrência de ofensa ao princípio da separação de poderes. Lotação. Ato...
... ônia, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: a. Homologar o ... outro lado, cumpre destacar que o reconhecimento jurídico do pedido pelo demandado é ato ...