reconhecimento união estável post mortem polo passivo
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ARAÚJO ingressou com AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE em face de MARCOS CONCEIÇÃO ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM figurando no polo passivo ...
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Acordao N° 1618033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Civil. Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Polo passivo. Município. Competência. Vara de fazenda pública. União estável post mortem. Questão incidental. Excepcionalidade. Pretensão. Concessão. Pensão por morte. Verbas salariais. Indenização. Negado provimento ao recurso. Agravo interno prejudicado. 1. A fixação da competência em ação proposta em desfavor de ente público...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLO. PASSIVO. MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA. VARA DE DA PÚBLICA. UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM. QUESTÃO INCIDENTAL. ...ária ter sido distribuída como reconhecimento de união estável post. mortem, extrai-se da ... -
Coaraci - Varados feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
... que "a cumulação entre ação de reconhecimento" de união estável post mortem e inventário só \xC3"...ão estável post mortem, devendo constar do polo" passivo os herdeiros do falecido, já que este n\xC3"...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
.... 02- No caso de reconhecimento de união estável post mortem sem herdeiros, e figurar no polo passivo a Fazenda Pública Municipal . 03- ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... / ASSUNTO: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Reconhecimento / Dissolução] . PARTE AUTORA: REQUERENTE: ...Cuida-se de ação de Reconhecimento de União Estável "post mortem", na qual figuram como ... arrazoado de ID 216822956, figurando no polo" passivo os filhos da falecida, BRENO DOS ANJOS LE\xC3"...
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Acordao Nº 107706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS - COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. -1) Provado, por meio documental e testemunhal, que a autora mantinha união estável com o de cujus, através de relação permanente e notoriedade do ânimo de constituição familiar, o reconhecimento da união estável se impõe, nos termos do art. 226, § 3º, da...
... e outros, nos autos da Ação de Reconhecimento de Sociedade Familiar Post Mortem que DORALICE ... formulado na inicial para reconhecer a união estável entre a autora e o Nazareno Pessoa ... de união estável post mortem figurando no polo passivo, os filhos do falecido Nazareno Pessoa ... -
Acordao Nº 107706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS - COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. -1) Provado, por meio documental e testemunhal, que a autora mantinha união estável com o de cujus, através de relação permanente e notoriedade do ânimo de constituição familiar, o reconhecimento da união estável se impõe, nos termos do art. 226, § 3º, da...
... e outros, nos autos da Ação de Reconhecimento de Sociedade Familiar Post Mortem que DORALICE ... formulado na inicial para reconhecer a união estável entre a autora e o Nazareno Pessoa ... de união estável post mortem figurando no polo passivo, os filhos do falecido Nazareno Pessoa ... -
Acordao Nº 107706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS - COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. -1) Provado, por meio documental e testemunhal, que a autora mantinha união estável com o de cujus, através de relação permanente e notoriedade do ânimo de constituição familiar, o reconhecimento da união estável se impõe, nos termos do art. 226, § 3º, da...
... e outros, nos autos da Ação de Reconhecimento de Sociedade Familiar Post Mortem que DORALICE ... formulado na inicial para reconhecer a união estável entre a autora e o Nazareno Pessoa ... de união estável post mortem figurando no polo passivo, os filhos do falecido Nazareno Pessoa ... -
Acordao Nº 107706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS - COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. -1) Provado, por meio documental e testemunhal, que a autora mantinha união estável com o de cujus, através de relação permanente e notoriedade do ânimo de constituição familiar, o reconhecimento da união estável se impõe, nos termos do art. 226, § 3º, da...
... e outros, nos autos da Ação de Reconhecimento de Sociedade Familiar Post Mortem que DORALICE ... formulado na inicial para reconhecer a união estável entre a autora e o Nazareno Pessoa ... de união estável post mortem figurando no polo passivo, os filhos do falecido Nazareno Pessoa ... -
Acordao Nº 107706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS - COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. -1) Provado, por meio documental e testemunhal, que a autora mantinha união estável com o de cujus, através de relação permanente e notoriedade do ânimo de constituição familiar, o reconhecimento da união estável se impõe, nos termos do art. 226, § 3º, da...
... e outros, nos autos da Ação de Reconhecimento de Sociedade Familiar Post Mortem que DORALICE ... formulado na inicial para reconhecer a união estável entre a autora e o Nazareno Pessoa ... de união estável post mortem figurando no polo passivo, os filhos do falecido Nazareno Pessoa ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL . AUTOR: ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM . AUTORA: ADILEUZA LUIZA DA CONCEIÇÃO . ... de união estável post mortem , o polo passivo do processo deve ser composto por todos ...
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Tucano - Vara c�vel
... que o silêncio implicará no reconhecimento de que não serão produzidas provas, ensejando, ... Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM”, proposta por MARIA ...ável “ post mortem” devem figurar no polo passivo da demanda os herdeiros do de cujus, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL . REQUERENTES: ... uma Ação de Investigação de Paternidade Post" Mortem c/c Petição de Herança, tombada sob o n\xC2"... de União Estável Post Mortem , o polo passivo do processo deve ser composto por todos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
...polo da demanda somente os herdeiros LÚCIA CORDEIRO ... . . Ação/Classe . [Reconhecimento / Dissolução, Desconsideração da ...ão inicial, indicando corretamente o polo passivo do incidente, no prazo de 15 (quinze) dias, na ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM . REQUERENTE: EUMACY ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na ...ível o reconhecimento da multiparentalidade post mortem. . Enfatize-se, desde já, que o ...ão Paulo possui julgado no sentido de que o polo passivo não deve ser composto pelos herdeiros do ... . A união estável foi reconhecida constitucionalmente como ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
.... Aduz, em síntese, que conviveu em união estável com a demandada por um período de 12 ... . AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM . . AUTORA: ... de união estável post mortem , o polo passivo do processo deve ser composto por todos ...
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Macarani - Vara cível
.... Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem . . A ação ... foi corretamente proposta, sendo colocado no polo passivo, os herdeiros, entendimento este ...
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Direitos da Personalidade
... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ..., a solução dada pelo STJ será o reconhecimento da inexistência do dever de indenizar. REsp ... conferidos aos legitimados para a tutela post mortem dos direitos da personalidade, nos termos ... familiar, equiparando-a à união estável. . 7.11.1.6 Instalação de microchips em seres ... uma suposta orgia sadomasoquista ocorrida no polo da universidade em Rio das Ostras, na região dos ... posição jurídica de titular ativo e passivo, de credor e, a um só tempo, devedor de direitos ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
.... . Trata-se de ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL , em que as ... e dissolução de união estável post mortem, o polo passivo deve ser figurado pelos ...
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Eunápolis - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... um filho e, desde então, convivem em união estável. Continua dizendo que exerce todos os .... A presente Ação de Reconhecimento de União Estável Postem Mortem deve dirigia ...- AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - POLO PASSIVO - TODOS OS HERDEIROS - ...
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Conde�ba - Vara c�vel
...ÇÃO8000165-86.2023.8.05.0066 Reconhecimento E Extinção De União EstávelJurisdição: ...ória de reconhecimento de união estável post mortem, em cujo polo passivo deve figurar ...
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Conde�ba - Vara c�vel
... a presente Execução Fiscal movida pela UNIÃO - Fazenda Nacional. . Sem ônus para as partes. ...ÇÃO 8000165-86.2023.8.05.0066 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...ória de reconhecimento de união estável post mortem, em cujo polo passivo deve figurar o(s) ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
...Requer a homologação do reconhecimento da procedência dos pedidos e a inadmissibilidade ... Tratou-se inicialmente de Dissolução de União Estável c/c partilha de bens, ajuizada por ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM proposta por THEOGINA PENA BAHIENSE , ... para que inclua LUANA PEREIRA PERGENTINO no polo ativo como Autora no sistema PJE. Dou a este ... da inicial, de forma a modificar o polo passivo da ação, pois na ação de reconhecimento de ...
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Amargosa - Vara c�vel
...ÇÃO 8000508-68.2023.8.05.0006 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... de de reconhecimento de união estável post mortem contudo não indicou o pólo passivo. . ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
.... . Tratando-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem , indispensável a inclusão dos herdeiros do falecido no polo passivo. . Assim, intime-se a parte autora para ...