reconvenção acidente trânsito
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... ativa da União ou do Estado após o trânsito" em julgado da decisão que a fixou, e sua execuç\xC3" ... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... #Redação dada pela Lei ... , de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 ... honorários de sucumbência na reconvenção ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa ... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ... acidente de veículos, será competente o foro do ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § 2o Por não se considerar ... se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o ... honorários de sucumbência na reconvenção. ...
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Acórdão nº 1.0134.13.013310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. ÔNUS DA PROVA.- Para o julgamento procedente de ação de indenização decorrente de acidente de trânsito, é essencial restar demonstrada a culpa pela ocorrência do evento danoso, sendo insuficientes simples alegações.
... manobra imprudente, sendo o causador do acidente; que o Policial Rodovirio Federal Paulo Srgio ... -
Acórdão nº 1.0134.13.013310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. ÔNUS DA PROVA.- Para o julgamento procedente de ação de indenização decorrente de acidente de trânsito, é essencial restar demonstrada a culpa pela ocorrência do evento danoso, sendo insuficientes simples alegações.
... manobra imprudente, sendo o causador do acidente; que o Policial Rodovirio Federal Paulo Srgio ... -
Acórdão Nº 0118326-15.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DAS POSTULAÇÕES PLEITEADAS NA AÇÃO E NA RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. QUESTÃO PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO RECURSAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE. PARTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO,
... DANOS MATERIAIS E RECONVENÇÃO". ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCED\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020365-44.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECONVENÇÃO. Não comprovada a culpa exclusiva da vítima, não há falar em responsabilidade do autor pelos danos materiais decorrentes do acidente.
... EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO ... Insurge-se o autor contra a condenação ao ... -
Acórdão Nº 0301094-97.2016.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... e Eva,veio a bito no mesmo dia do acidente de trnsito.Basicamente nesses termos e, aduzindo ...
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Acórdãos nº 0002828-95.2014.8.26.0157 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... JULGADA CONJUNTAMENTE COM RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM ENGARRAFAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0344.13.001836-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA E RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ESTACIONAMENTO. MANOBRA DE SAÍDA. BATIDA NA TRASEIRA. DANOS EMERGENTES. ORÇAMENTO. OFICINA ESPECIALIZADA. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INEXISTÊNCIA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- A prolação de decisão judicial é regida por diversos ditames...
... , afirmam que as partes se envolveram em acidente de trnsito. Argumentam que o boletim de ocorrncia ... -
Acórdão nº 1.0344.13.001836-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA E RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ESTACIONAMENTO. MANOBRA DE SAÍDA. BATIDA NA TRASEIRA. DANOS EMERGENTES. ORÇAMENTO. OFICINA ESPECIALIZADA. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INEXISTÊNCIA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- A prolação de decisão judicial é regida por diversos ditames...
... , afirmam que as partes se envolveram em acidente de trnsito. Argumentam que o boletim de ocorrncia ... -
Acórdão nº 1.0079.13.005398-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECONVENÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - RESSARCIMENTO DOS DANOS - CULPA AUTORAL COMPROVADA . Para se falar em responsabilidade civil, devem ser preenchidos os seguintes pressupostos: ação ou omissão, culpa ou dolo do agente, relação de causalidade e dano experimentado pela vítima. Há dano material, quando resta comprovada a...
... Ao de Indenizao por Danos causados por Acidente de Trnsito, movida em desfavor de EWERTON AUGUSTO ... -
Acórdão Nº 0300844-65.2015.8.24.0046 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
... : Trata-se de "ao de reparao de danos acidente de trnsito" ajuizada por N.J.S Comrcio & ...
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Acórdãos nº 0079284-26.2011.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... MORAL JULGADA CONJUNTAMENTE COM RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APURAÇÃO ...
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Acórdão nº 50000505220118210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO E RECONVENÇÃO. ACIDENTE ...
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Acórdão Nº 0010111-81.2013.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... ção de Reparação de Danos Causados em Acidente de Trânsito n. 0010111-81.2013.8.24.0054, ... a sentença, julgando procedente a reconvenção e improcedente a pretensão dos ora apelados, ou ...
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Acórdão Nº 0700131-84.2018.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
... 0700131-84.2018.8.02.0061 ... Acidente de Trânsito ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... TRÂNSITO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU ... IMPROCEDENTES OS ...
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Acórdão Nº 2016.400533-3 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-05-2017
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLETA DO AUTOR QUE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11913-61.2015.5.15.0114) 07-08-2018
... IMPOSSIBILIDADE ... RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E ... SOBREAVISO. DESCONTOS INDEVIDOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... REEMBOLSO COM GASTOS EFETUADOS ...
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Acórdão Nº 0313769-69.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... Afirma que em razão do acidente sofreu traumatismo cerebral difuso e precisou ... conta com um espaço mais seguro ao trânsito dos ciclistas; c) é vítima do sinistro por ... DO PLEITO INDENIZATÓRIO CONTIDO NA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. CULPA DO ...
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Decisão Monocrática N° 07015468020198070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES. CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA. MANOBRA DE RETORNO....
... CIVIL. AO DE CONHECIMENTO. RECONVENO. ACIDENTE DE TRNSITO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ... -
Acórdão nº 50333051120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REGRESSO. RECONVENÇÃO. INCLUSÃO DO SEGURADO COMO DENUNCIADO À LIDE. RECONVENÇÃO SUCESSIVA. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. Em que pese seja aceita a reconvenção sucessiva, no caso em comento, as partes estão no mesmo polo da demanda, uma vez que o segurado foi denunciado à lide, sendo descabida a reconvenção...
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... Vistos. Deixo de receber a reconvenção proposta pelo denunciado à lide Clamilton ... -
Acórdão Nº 0305497-35.2017.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... Como consequência do acidente, a empresa teve prejuízos materiais, tendo que ... apresentou contestação e reconvenção (fls. 57-61). Não foram suscitadas preliminares ... 29, inciso IX e 199, do Código de Trânsito Brasileiro, verbis: Art. 29. O trânsito de ...
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Acórdãos nº 1001445-85.2015.8.26.0624 de 29ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Reconvenção. Acidente de trânsito - Colisão em ...