reconvenção jurisprudencia

PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ACORDO PARA EXTINÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO EXTINTIVO, ÔNUS QUE CABIA AO DEMANDADO. RECONVENÇÃO. TARIFAS DE AVALIAÇÃO E DE REGISTRO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ADOTADA EM JULGAMENTO DE PROCESSO REPETITIVO. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA

Civil e processual civil. Apelação. Ação de rescisão contratual com consignação de objeto móvel. Contrato de locação de imóvel. Alugueis em atraso. Devidos. Cerceamento de defesa. Ausência de determinação de realização de prova pericial de ofício pelo juiz. Não verificado. Princípio do livre convencimento motivado. Artigos 370 e 371 do cpc. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença

RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Incólumes os dispositivos legais suscitados à luz do Enunciado 297 do TST. A Corte Regional proferiu sua decisão lastreada nos testemunhos apresentados, encontrando a pretensão óbice na orientação contida no Enunciado 126 do TST. DOCUMENTOS. Não há como esta Corte Superior verificar quais são os motivos da impugnação feita pela Demandada, a fim de...

PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE CORRETAGEM. MERCADO FINANCEIRO.RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 12 DAINSTRUÇÃO CVM N. 51/1986. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DEPREJUÍZO. COMPENSAÇÃO DE VALORES SUSCITADA APENAS EM SEGUNDO GRAU.DESCABIMENTO. AFRONTA AO ART. 927 DO CC/2002. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.284/STF. MULTA DO ART. 1.021

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONVENÇÃO-PLANO DE SAÚDE. RECONVENÇÃO- SALÁRIO DE MAIO/2013. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o...

Apelação Ação de Extinção de Condomínio c.c. Alienação de Bem comum. Impossibilidade do conhecimento da dita "reconvenção implícita" realizada em contestação. Dispositivo legal que exige peças autônomas e jurisprudência do STJ na qual se pede a distinção clara dos dois institutos em peça única. Discussão nesta lide apenas a respeito do veículo em condomínio. Manutenção da r. sentença quanto à...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Dados do Processo: 0014447-87.2011.8.14.0051 Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Magistrado/Relator: JOSE ROBERTOP M BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO APELADO: ALYSON KEISON PEREIRA LEANDRO APELANTE: ESTADO DO PARA Instância: 2º GRAU Área:CÍVEL Documento Principal: 2015.01224501-93 Classe: Apelação / Reexame Necessário Observação: AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DEINTERIORIZAÇÃO Valor da...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi prestada, no caso, mediante decisão suficientemente fundamentada, não obstante contrária aos interesses da recorrente, tendo o Tribunal a quo, no acórdão proferido, justificado suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento acerca das questões e matérias em debate. Ilesos, portanto, os artigos 93, IX, da CF/8

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi prestada, no caso, mediante decisão suficientemente fundamentada, não obstante contrária aos interesses da recorrente, tendo o Tribunal a quo, no acórdão proferido, justificado suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento acerca das questões e matérias em debate. Ilesos, portanto, os artigos 93, IX, da CF/8

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi prestada, no caso, mediante decisão suficientemente fundamentada, não obstante contrária aos interesses da recorrente, tendo o Tribunal a quo, no acórdão proferido, justificado suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento acerca das questões e matérias em debate. Ilesos, portanto, os artigos 93, IX, da CF/8

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi prestada, no caso, mediante decisão suficientemente fundamentada, não obstante contrária aos interesses da recorrente, tendo o Tribunal a quo, no acórdão proferido, justificado suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento acerca das questões e matérias em debate. Ilesos, portanto, os artigos 93, IX, da CF/8

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Dados do Processo: 0011420-65.2011.8.14.0051 Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Magistrado/Relator: JOSE ROBERTOP M BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO Data da Autuação: 09/04/2015 Instância: 2º GRAU Área: CÍVEL Documento Principal: 2015.01045322-56Classe: Apelação / Reexame Necessário Observação: ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO APELADO: JOAO WILSON RODRIGUES DOS SANTOS APELANTE:ESTADO DO...

APELAÇÕES CÍVEIS – Interposições contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de cobrança e improcedente a reconvenção. Preliminares rejeitadas. Inépcia recursal não verificada. Instauração de incidente de uniformização de jurisprudência rejeitada. Prestação de serviços. Atendimento médico domiciliar. Notificação da autora solicitando a rescisão contratual....

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE.NÃO OCORRÊNCIA. INICIAL DA RECONVENÇÃO. INTERPRETAÇÃOLÓGICO-SISTEMÁTICA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E REVISÃO DO CÁLCULO DAINDENIZAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DEFICIÊNCIANA FUNDAMENTAÇÃO....