reconvenção jurisprudencia
-
Acórdãos nº 4010918-90.2013.8.26.0114 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... Precedentes da jurisprudência. Reconvenção. Reclamação trabalhista ajuizada em face da tomadora ...
- Acórdão Nº 5001489-71.2020.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
-
Acórdão nº 50015558120168215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RECONVENÇÃO. EXISTINDO PAGAMENTO A MAIOR, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É PACÍFICA NO SENTIDO DE ADMITIR A REPETIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DE ERRO. INVIÁVEL A REPETIÇÃO EM DOBRO, PREVISTA NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ OU CULPA POR PARTE...
... Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção formulada por BANCO CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ... -
Acórdão Nº 0876030-13.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA COM ARGUMENTOS SÓLIDOS E FUNDADA NA LEI E NA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. RECONVENÇÃO REQUERENDO A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS. POSSIBILIDADE. CARÁTER INDENIZADOR DO INSTITUTO EM FACE DO INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE FATO FORTUITO OU FORÇA
... FUNDADA NA LEI E NA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. RECONVENÇÃO ... REQUERENDO A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33900-03.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não há de se acolher preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que os pontos indicados como omissos foram devidamente enfrentados pela egrégia Corte Regional. Recurso de revista de que não se conhece. 2. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. AÇÃO INDIVIDUAL. A...
... Recurso de revista de que não se conhece ... 8. RECONVENÇÃO. Não há como analisar os argumentos expostos pela reclamada quanto à ... -
Acórdão nº 76096 de Tribunal Pleno, 4 de Noviembre de 1974
DESPEJO - RECONVENÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADMITE A RECONVENÇÃO NO DESPEJO, QUANDO VISA A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.
LOCAÇÃO, DESPEJO, RECONVENÇÃO, INDENIZAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... Publicação ... -
Acórdão nº 76096 de Tribunal Pleno, 4 de Noviembre de 1974
DESPEJO - RECONVENÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADMITE A RECONVENÇÃO NO DESPEJO, QUANDO VISA A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.
LOCAÇÃO, DESPEJO, RECONVENÇÃO, INDENIZAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... Publicação ... -
Acordao N° 1406318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação. Direito do consumidor e processual civil. Preliminar. Intempestividade. Rejeição. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços ortodônticos. Resolução da avença. Cláusula penal. Inexigibilidade. Descumprimento obrigacional atribuível ao fornecedor. Honorários. Arbitramento. Equidade. Possibilidade. Valor da causa. Muito baixo. Honorários advocatícios da reconvenção. Ausência de...
... MUITO BAIXO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE ... FIXAÇÃO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. CABIMENTO ... 1. A ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 85159 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-84.2008.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. A decisão regional merece reforma para se adequar à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 365 da SBDI-1/TST, segundo a qual "membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou...
... Recurso de revista conhecido e provido. 2. RECONVENÇÃO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. A reclamada não fundamentou a revista nas ... -
Acordao N° 1813081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Apelação cível. Processo civil. Contrarrazões. Inadmissibilidade de reconvenção em ação de busca e apreensão afastada. Especificação de provas. Produção de prova oral. Posterior improcedência dos pedidos iniciais por ausência de comprovação. Conduta contraditória. Cerceamento defesa. Configurado. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. A questão envolvendo a cumulação de ações é matéria
... PROCESSO CIVIL. CONTRARRAZÕES. INADMISSIBILIDADE DE ... RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AFASTADA. ESPECIFICAÇÃO DE ... PROVAS ... -
Acórdão nº 0010095-89.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2015
... RECONVENÇÃO ... INDEPENDÊNCIA ENTRE A AÇÃO PRINCIPAL ... E A RECONVENÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0105.08.270878-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CEMIG. AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITO APURADO POR IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. SUCESSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. TITULARIDADE CONTRATUAL NÃO ALTERADA PELO ANTIGO POSSUIDOR. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. STJ. NATUREZA PESSOAL DO CONTRATO. EXTINÇÃO. RECONVENÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE...
-
Acórdão nº 1.0105.08.270878-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CEMIG. AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITO APURADO POR IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. SUCESSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. TITULARIDADE CONTRATUAL NÃO ALTERADA PELO ANTIGO POSSUIDOR. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. STJ. NATUREZA PESSOAL DO CONTRATO. EXTINÇÃO. RECONVENÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE...
-
Decisão Monocrática nº 1.0702.14.018036-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2020
... DA CONSTRUÇÃO CIVIL) - APLICABILIDADE DURANTE A OBRA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0702.14.018036-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2020
... DA CONSTRUÇÃO CIVIL) - APLICABILIDADE DURANTE A OBRA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0702.14.018036-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2020
... DA CONSTRUÇÃO CIVIL) - APLICABILIDADE DURANTE A OBRA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ...
-
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DA MATÉRIA. COMPENSAÇÃO. ALEGAÇÃO EMCONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO.PRESCINDIBILIDADE DA RECONVENÇÃO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DACELERIDADE PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Ocorre prequestionamento implícito quando, a despeito da mençãoexpressa aos dispositivos legais apontados...
-
Acórdão nº 0522660-83.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... devedor e procedente a reconvenção para condenar ... o autor ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil ...
-
Acórdão Nº 0007759-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO ... RECONVENÇÃO. PEDIDO DE RESOLUÇÃO DE COMODATO SUPOSTAMENTE EXISTENTE ... ENTRE AS ...
-
Acordao N° 1430745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Consumidor. Plano de saúde. Unimeds. Responsabilidade solidária. Serviço de home care em substituição a internação hospitalar. Danos morais. Reconvenção. Rescisão de contrato. Alegação de omissão de doença preexistente em formulação de saúde. Ausência de má-fé. Sentença reformada. 1. ?a jurisprudência desta corte superior é assente em reconhecer a legitimidade das unidades cooperativas ligadas à...
... DANOS ... MORAIS. RECONVENÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE ... DOENÇA PREEXISTENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4440-32.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RITO SUMARÍSSIMO. VALOR DA CAUSA DADO EM RECONVENÇÃO - SINDIC NCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE - JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DESPEDIDA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO - VALE-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E VALE CESTA. NORMA COLETIVA. PERÍODO EM QUE NÃO HOUVE LABOR - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO....
... RITO SUMARÍSSIMO. VALOR DA CAUSA DADO EM RECONVENÇÃO" - SINDICÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE - JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0000514-86.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... impossibilidade de conhecimento da reconvenção. Preliminar ... rejeitada ... 6. No caso presente, a quebra da affectio ...
-
Acordao N° 1704356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Ação de despejo. Reconvenção. Declaração da usucapião. Bem público. Contrato de compra e venda. Antigo shis. Pagamento integral. Não demonstrado. Jurisprudência desta corte. Distinguishing. Recurso conhecido e não provido. 1. O agravante busca a reforma da decisão interlocutória que não recebeu a reconvenção proposta por se tratar de pedido de...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO ... RECONVENÇÃO. DECLARAÇÃO DA USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA ... -
Acordao N° 1422446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Direito processual civil e arbitragem. Agravo de instrumento e agravo interno. Cláusula compromissória. Preliminar agitada em sede de contestação. Cláusula arbitral fixada em sucessivos contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação. Ausência de revogação expressa do compromisso arbitral. Compatibilidade entre cláusula arbitral e cláusula de eleição de foro. Cláusula...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL E DA ... RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 485, VII). PRINCÍPIO DA ...