reconvenção jurisprudencia
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Acordao N° 1610774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de produção antecipada de provas. Imposição dos ônus da sucumbência à ré. Possibilidade. Configuração de recusa administrativa e de pretensão resistida. Princípio da causalidade. Jurisprudência do superior tribunal de justiça e deste tribunal. Honorários devidos em reconvenção. Inteligência do art. 85, §1°, do código de processo civil. Fixação da...
... HONORÁRIOS DEVIDOS EM ... RECONVENÇÃO". INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... FIXAÇ\xC3" ... - Acórdão Nº 5002788-24.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
- Acórdão Nº 5010979-88.2019.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... RECURSOS ORDINÁRIOS RELATIVOS À CONTESTAÇÃO E À RECONVENÇÃO. I - Considerando a consignação do Regional de a sentença ser única e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... RECURSOS ORDINÁRIOS RELATIVOS À CONTESTAÇÃO E À RECONVENÇÃO. I - Considerando a consignação do Regional de a sentença ser única e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
... RECURSOS ORDINÁRIOS RELATIVOS À CONTESTAÇÃO E À RECONVENÇÃO. I - Considerando a consignação do Regional de a sentença ser única e ...
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Acórdão Nº 0730412-04.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-03-2023
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... RECONVENÇÃO ... DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA FACE À EXISTÊNCIA DE ... NECESSIDADE ...
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Acordao N° 1307754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil, família e processual civil. Pedido de guarda. Desistência da ação. Ausência de aceite. Reconvenção contra corréu isoladamente. Impossibilidade. Falta de interesse de agir. Recursos não providos. 1. Trata-se de apelações interpostas pelos réus, contra sentença proferida em ação de guarda, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, ante ao pedido de desistência feito pela autora. 1. 1....
... DESISTÊNCIA DA ... AÇÃO. AUSÊNCIA DE ACEITE. RECONVENÇÃO CONTRA CORRÉU ISOLADAMENTE ... IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE DE ... -
Acordao N° 1254657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito civil. Processual civil. Ação anulatória de negócio jurídico. Cessão de direitos. Permuta de imóveis. Preliminar em contrarrazões. Inovação recursal. Matéria não suscitada na inicial. Preliminar acolhida. Vício de consentimento. Alegação de dolo da parte contrária. Inexistência de prova quanto à ciência de ações tendo o imóvel como objeto. Dolo não caracterizado. Validade do ajuste....
... PRINCÍPIOS. AUTONOMIA DE VONTADE. PACTA SUNT SERVANDA. RECONVENÇÃO ... LUCROS CESSANTES. PERCENTUAL DE 0,5%. CONFORMIDADE COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-10614/2002-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. DECADÊNCIA AFASTADA. Impõe-se dar tratamento diferenciado aos casos em que o recurso deixa de ser conhecido por irregularidade de representação técnica, falta de preparo ou deficiência de traslado, pois a consumação daquela terá ocorrido por ocasião da decisão do Tribunal que o julgar, fluindo daí, na hipótese de não-interposição de outro recurso, o prazo...
... Recurso provido ... RECONVENÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. Não há margem à reformulação do julgado dada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2306/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... 2. RECONVENÇÃO. ARTIGO 1531 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. APLICAÇÃO ... SUBSIDIÁRIA ...
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Acordao N° 1762249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação cível. Processual civil. Justiça gratuita. Presunção da pessoa natural. Necessidade de comprovação da pessoa jurídica. Inovação recursal e violação à dialeticidade recursal caracterizadas. Conhecimento parcial do recurso. Consumidor. Pertinência subjetiva. Ilegitimidade passiva não configurada. Decisão de saneamento desnecessária. Cerceamento de defesa rejeitado. Sentença fundamentada....
... reconvenção ou pedido da parte. Trata-se de compreensão consolidada na ... -
Acórdãos nº 1001890-20.2015.8.26.0587 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... apenas seriam cabíveis em sede de reconvenção (artigo 315 do antigo CPC) Jurisprudência do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300454-44.2014.8.24.0139 do Segunda Vice-Presidência, 28-05-2019
... reconvenção". Além disso, defende que a decisão recorrida diverge da jurisprudência ...
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Acórdão nº 50006843020168212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANCA. RECONVENÇÃO. PACTUAÇÃO VERBAL. ÔNUS DA PROVA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PROCLAMADA NA SENTENÇA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AS CONDIÇÕES DA AÇÃO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM E INTERESSE PROCESSUAL - DEVEM SER AFERIDAS PELO JULGADOR COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO,
... Apresentou reconvenção, alegando ser ele credor da parte autora, postulando o ressarcimento do ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. REEXAME DEQUESTÃO DECIDIDA. NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA NA RECONVENÇÃO. ARBITRAMENTO.1. Os embargos de declaração não são cabíveis para o reexame dequestão decidida.2. Julgada improcedente a reconvenção, devem ser arbitrados osrespectivos honorários de sucumbência, os quais são independentesdos da ação principal.3....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1773/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Marzo de 2003
PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO. DECRETAÇÃO DE INÉPCIA. HIPÓTESE EM QUE SÃO INAPLICÁVEIS O ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E O ENUNCIADO Nº 263 DO TST. Em se tratando de reconvenção, que é ação do réu contra o autor no mesmo processo em que é demandado, a petição introdutória não pode prescindir das formalidades exigidas legalmente para as petições iniciais em geral. No caso, a petição formulada pelo...
... A C Ó R D Ã O ... PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO. DECRETAÇÃO DE INÉPCIA. HIPÓTESE EM QUE SÃO ... INAPLICÁVEIS O ART ... -
Acórdãos nº 1000042-81.2016.8.26.0160 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... ência da ação principal e parcial procedência da reconvenção. Insurgência das partes. Preliminar de cerceamento de defesa ...
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Acórdão nº 75056 de 2ª Turma, 30 de Marzo de 1973
LOCAÇÃO, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, QUANDO SE ADMITE ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO EM ...
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Acórdão nº 75056 de 2ª Turma, 30 de Marzo de 1973
LOCAÇÃO, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, QUANDO SE ADMITE ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO EM ...
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Acórdãos nº 1005106-72.2014.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... DIREITO DA PARTE ARRENDATÁRIA À DEVOLUÇÃO. RECONVENÇÃO. TARIFA. DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 0390023-81.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2014
... 333, II, CPC. Quanto ... à reconvenção, verifica-se que esta vem sendo admitida em ação de despejo, segundo a ...
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Acórdãos nº 0032550-10.2008.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... e outra Voto 4055 EMENTA Ação de cobrança e reconvenção Cerceamento de defesa inocorrente Prova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1209/1999-060-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... RECURSOS ORDINÁRIOS RELATIVOS À CONTESTAÇÃO E À RECONVENÇÃO. I - Considerando a consignação do Regional de a sentença ser única e ...
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Acordao N° 1764722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2023
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débitos. Fornecimento de energia elétrica. Contrato de prestação de serviços firmado por terceiro com a concessionária. Ilegitimidade ativa. Reconvenção. Cobrança de débitos. Ilegitimidade passiva. Honorários advocatícios de sucumbência. Valor da causa. Aplicação da equidade. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. A responsabilidade pelos...
... ILEGITIMIDADE ATIVA ... RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE DÉBITOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS ...