reconvenção no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-39.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO TÉCNICA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 499 DO CPC. I - Observa-se do acórdão impugnado ter o Colegiado de origem reconhecido a regularidade da representação técnica da subscritora do recurso ordinário da recorrente, tendo salientado para tanto o fato de ter se caracterizado o mandato tácito, pelo que lhe falece...
... reconvenção. II - Recurso não conhecido. CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO ORDINÁRIO ... II - Oferecida a reconvenção, o processo passa a ser o conjunto formado entre a ação principal e a ação ... -
Acordão nº 20150861472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2015
PROCESSO Nº: 0001960-83.2012.5.02.0003 - RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: ... 37/52. - O réu apresentou reconvenção às fls. 56/71, cujos pedidos foram contestados pela autora às fls ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151100-17.2005.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de consignação em pagamento e reconvenção. reintegração. horas extras - intervalo intrajornada. e multa prevista no artigo 477 da CLT. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário,...
... ação de consignação em pagamento e reconvenção. reintegração. horas extras ... - intervalo intrajornada. e multa ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se ... -
Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... Aspectos polêmicos da reconvenção no direito processual do trabalho. In: ...
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Acordão nº 0000274-21.2011.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Mayo de 2013
PROCESSO: 0000274-21.2011.5.04.0202 RO ... RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ... 477 da CLT; compensação; e reconvenção ... Custas processuais (fls. 381-verso/382) e depósito recursal (fl ...
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Da resposta do réu
... contestação; b) a exceção; c) a reconvenção ... Preleciona Clito Fornaciari Júnior: ... e indiretamente, bem como contra o processo, a ação e o procedimento, buscando um ... Na Justiça do Trabalho a contestação é apresentada sempre na primeira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1886-18.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AFRONTA À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO PROVIMENTO. A autoridade responsável pelo recebimento do recurso de revista está obrigada ao exame do preenchimento de todos os pressupostos - comuns e específicos - necessários à
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AFRONTA À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... 2. RECONVENÇÃO. ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. DESFUNDAMENTADO. NÃO PROVIMENTO ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... , porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.” ... No entanto, como adverte Manoel Antonio Teixeira Filho 132 , “no processo do trabalho, contudo, é desaconselhável a aceitação da ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-151240-07.2007.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13700-94.2003.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 2ª Turma GMRLP/pe/llb/cl RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Recurso de revista não conhecido ... RECONVENÇÃO. "A admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4885-32.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. A Corte Regional rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional por entender que houve a devida fundamentação sobre o que se estava discutindo no recurso, considerando ser desnecessária a...
... , consoante o teor do disposto no artigo 130 do Código de Processo Civil, uma vez que rigorosamente observados o contraditório e a ampla ... como ao réu, com a resposta (contestação, exceção, reconvenção), compete a prova dos fatos que inviabilizam o pedido. Fato novo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ACUMP-1845006-14.2007.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
... dissídio coletivo de natureza econômica e correspondente reconvenção, com processamento paralelo no âmbito desta Corte, que alcançou todo o ... Greve encerrada no curso do processo. Inexistência de qualquer conflito a ser dirimido em relação à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-48885/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. CABIMENTO. É pacífico o entendimento nesta Corte de que, na Justiça do Trabalho, é cabível a reconvenção em ação de consignação em pagamento. Recurso conhecido e desprovido. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. A determinação de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado insere-se no campo de competência do magistrado...
... RECURSO DE REVISTA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. CABIMENTO. É pacífico o entendimento nesta Corte de que, na Justiça do ... no campo de competência do magistrado no poder de direção do processo, não constituindo, portanto, julgamento fora dos limites da lide ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-820/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de resposta do réu, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária,...
... RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu vinte) ... contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-383/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCMPS/cl/ic ... RECONVENÇÃO". NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. No processo trabalhista, a reconvenção \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... Federal e nos Territórios, para processo e julgamento, por opção do autor, das causas de ... ública, nem às relativas a acidentes do trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... Art. 32 - Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular ...
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Acordão nº 0046800-63.2008.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 2012
PROCESSO: 0046800-63.2008.5.04.0101 - RO ... IDENTIFICAÇÃO ... Origem: 1ª Vara ... ência judiciária, bem como para, acolhendo em parte a reconvenção, condenar o demandante reconvindo à devolução do valor de R$ 2.500,00 ...
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Acordão nº 0000445-94.2010.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 2012
PROCESSO: 0000445-94.2010.5.04.0013 - RO ... IDENTIFICAÇÃO ... Origem: 13ª Vara ... ência proferida no feito, bem como de procedência da reconvenção ajuizada pela ré, a autora interpõe recurso ordinário consoante as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000023-16.2011.5.07.0009), 2012-02-02
... verbas rescisórias e impugnou o cálculo as verbas apresentadas ... Às fls. 40/43, o reclamado propõe Reconvenção, com o cálculo das verbas que ... entende corretas, requerendo o pagamento das parcelas relacionadas na inicial da peça ... reconvencional, a ...
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Acordão nº 20101206865 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Diciembre de 2010
... da decisão tendo em vista não haver sido apreciada a reconvenção trabalhista. Custas isentas, pela concessão dos benefícios da Justiça ... não mais se discute a admissibilidade da reconvenção no processo do trabalho, ainda que omisso o Texto Consolidado quanto ao tema. Assim, ...
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Acordao N° 1349427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito civil e processual civil. Contratos de prestação de serviços. Montagem de torres de transmissão de energia elétrica e reparação de fundações. Pleitos indenizatórios fundados em inadimplemento contratual. Prazo prescricional de 10 (dez) anos. Julgamento conforme o art. 1. 013, § 4º, do cpc. Fatos constitutivos do direito da empresa contratada não demonstrados. Pleitos indenizatórios...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... VERBAS ... SUCUMBENCIAIS DA RECONVENÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RECONVENÇÃO ... GRATUIDADE ... empregados sem relação com o trabalho, conforme preceitua o artigo 932, inciso III, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253000-05.2000.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO. INOCORRÊNCIA. O processo do trabalho é regido pelo princípio da informalidade, bastando ao reclamante noticiar a causa de pedir remota e formular o pedido correspondente, pois o art. 840, § 1º, da CLT exige apenas uma breve exposição dos fatos de resulte o dissídio. Recurso de revista não conhecido. 2. GRATIFICAÇÃO POR...
... AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO. INOCORRÊNCIA. O processo do trabalho é regido pelo princípio da informalidade, bastando ao ... Recurso de revista não conhecido. 6. RECONVENÇÃO. -É inaplicável o disposto no artigo 940 do CCB ao direito do trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12199-72.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEMANETO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA. Por força do art. 765 da CLT, o magistrado detém ampla liberdade na direção do processo, respeitadas as garantias constitucionais pertinentes. De outro lado, o inciso IX do art. 93 da Constituição exige do juiz que exponha os fundamentos fáticos e de direito que o levaram a esta ou àqu
... 765 da CLT, o magistrado detém ampla liberdade na direção do processo, respeitadas as garantias constitucionais pertinentes. De outro lado, o ... 17, II, III, V e VII, do CPC ... 6. RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O e. Tribunal Regional não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-305/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
1) AÇÃO RESCISÓRIA - ESTABILIDADE - ARTIGO 19 DO ADCT - CELETISTAS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS - O artigo 19 do ADCT considera estável o servidor contratado pelo regime da CLT, em exercício na data da promulgação da Constituição, somando pelo menos cinco anos continuados, e...
... em juízo rescisório, diante da circunstância de que a reconvenção foi obstaculizada como mera conseqüência da ausência de reconhecimento ... Há necessidade de que o processo originário seja refeito, inclusive, no que tange ao exame da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu nte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como ...