reconvenção no processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000091-81.2018.5.02.0060) 01-04-2020
... Tanto é que o § 5º do art. 791-A da CLT expressamente dispôs acerca do pagamento da verba honorária na reconvenção. Isso porque, apenas se tiver créditos judiciais a receber é que terá de arcar com os honorários se fizer jus à gratuidade da justiça, pois ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000783-85.2018.5.02.0511) 01-04-2020
... Tanto é que o § 5º do art. 791-A da CLT expressamente dispôs acerca do pagamento da verba honorária na reconvenção. Isso porque, apenas se tiver créditos judiciais a receber é que terá de arcar com os honorários se fizer jus à gratuidade da justiça, pois ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000318-51.2019.5.02.0314) 01-04-2020
... Tanto é que o § 5º do art. 791-A da CLT expressamente dispôs acerca do pagamento da verba honorária na reconvenção. Isso porque, apenas se tiver créditos judiciais a receber é que terá de arcar com os honorários se fizer jus à gratuidade da justiça, pois ...
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Acórdão nº 2000.01.00.133900-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2007
... Autuado em: 22/11/2000 16:54:03 ... Processo Originário: 900300287-8/mg ... APELAÇÃO CIVEL ... conhecimento incidente denominado reconvenção, ou ainda, propor diretamente ação com o ... ; que o réu LUIZ CARLOS, em razão do trabalho dos funcionários do escritório, prometia um ...
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Acordao N° 1404209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto. Ação principal para declaração de nulidade de duplicatas de prestação de serviços por indicação emitidas por sociedade de advogados. Pedido reconvencional. Cobrança por serviços advocatícios prestados. Ii - reconvindo. Documentos novos. Apresentação extemporânea. Preclusão. Acolhida. Iii - reconvindo. Preliminar. Reconvenção. Honorários...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... III – RECONVINDO. PRELIMINAR.RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS ... ARBITRAMENTO ... avilta o trabalho dos patronos constituídos, tampouco os remunera ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041521320204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0804152-13.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RECIFE PREFEITURA e outro APELADO: MANOEL ALEXANDRE ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: ( ... ) § 2º O valor das prestações vincendas será igual a uma ... de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, altera-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006225820164058100), 03-08-2021
PJE 0800622-58.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. SANÇÃO. MULTA. ART. 87, II, DA LEI Nº 8.666/1993. CLÁUSULA 8.1.2.2. DA AVENÇA PACTUADA. SEGURO-GARANTIA. DEDUÇÃO DO VALOR DA MULTA. POSSIBILIDADE. ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.666/1993. PEDIDO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. MANUTENÇÃO. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou improcedente...
... ções interpostas contra sentença que julgou improcedente a reconvenção e parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar a CONSTRUTORA ... A realização do trabalho, quando já expirado o prazo de validade do contrato, é uma decisão ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor aproveitamento possível dos atos ... III – na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a ...
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Acordao N° 1610774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de produção antecipada de provas. Imposição dos ônus da sucumbência à ré. Possibilidade. Configuração de recusa administrativa e de pretensão resistida. Princípio da causalidade. Jurisprudência do superior tribunal de justiça e deste tribunal. Honorários devidos em reconvenção. Inteligência do art. 85, §1°, do código de processo civil. Fixação da...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... HONORÁRIOS DEVIDOS EM ... RECONVENÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §1°, DO CÓDIGO DE ... causa e o trabalho desempenhado pelos causídicos constituídos ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... decisões que excluírem um litisconsorte passivo antes da sentença final, por falta de legitimidade, ou que rejeitar, liminarmente, a reconvenção. Terá fundamento no art. 487 do CPC a decisão, quando pronunciar a prescrição quinquenal, ou a nuclear em face de um dos litisconsortes, ou que ...
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Acórdão nº 1.0287.14.000424-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO - PEDIDO CONTRAPOSTO - DECOTADO - INCABÍVEL NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - RESTITUIÇÃO DANOS MATERIAIS DE FORMA SIMPLES - POSSIBILIDADE - AUSENCIA DE MÁ-FÉ DA INTITUIÇÃO BANCÁRIA - REDISTRIBUIÇÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 105700-63.2008.5.09.0242) 11-10-2017
... Recurso de revista de que não se conhece ... DANO ESTÉTICO. FÉRIAS. VALOR DA RECONVENÇÃO. Quanto aos temas o apelo apresenta-se desfundamentado, à luz do artigo 896 da CLT, porquanto não indica violação de dispositivo de lei ou da ...
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Acórdãos nº 0002197-89.2014.8.26.0404 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... 02ª Vara Cível. Processo nº: 0002197-89.2014.8.26.0404. Prolator ( a ): ... AÇÃO DE COBRANÇA RECONVENÇÃO. Agravo retido do requerente reconvindo ... Processo Civil ) decorrente do trabalho adicional carreado aos patronos de ...
- Acórdão Nº 0010959-44.2009.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
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Acordao N° 1331307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processo civil e civil. Alienação judicial de bens. Condomínio pro indiviso. Herança. Instituição de condomínio. Possibilidade de dissolução. Artigos 1. 320 e 1. 322 do código civil. Procedimento de jurisdição voluntária. Pretensão resistida. Inexistência. Ausência de litigiosidade. Condenção do réu no pagamento de honorários sucumbenciais. Impossibilidade. Reconvenção. Direito de preferência....
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECONVENÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA ... PREVISÃO LEGAL ... 8. Não se deve desprestigiar o trabalho elaborado pelo patrono, reduzindo drasticamente o ... -
Acordao N° 1396477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda unilateral proposta pela genitora. Reconvenção. Guarda compartilhada. Adequação. Honorários advocatícios. Condenação. Critério da equidade. Em homenagem ao disposto no artigo 227, da constituição federal, e no artigo 1. 634, do código civil, compete a ambos os pais o exercício do poder familiar. Ausente prova nos autos de que...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... UNILATERAL PROPOSTA PELA GENITORA. RECONVENÇÃO. GUARDA ... COMPARTILHADA. ADEQUAÇÃO ... em valor irrisório, que não remunera o trabalho ... do advogado, na forma do disposto no § 2º, ... - Acórdão Nº 0303455-30.2015.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
- Acórdão Nº 5002427-13.2020.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
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Acórdão nº 1.0172.15.001205-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE DÍVIDA DO AUTOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ao opor embargos à ação monitória, o réu/devedor atrai para si o ônus da prova (artigo 373, II, Código de Processo Civil). "Nada impede que o requerido, em embargos à monitória,...
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Acórdão Nº 0306667-23.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência: a) Diante da perda ... ) Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção proposta e também RESOLVO O MÉRITO, na forma ... faz prova a cópia da Carteira de Trabalho. Após algum tempo na empresa, aproximadamente 04 ...
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Acórdão Nº 0301709-26.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO. DECISÃO QUE NÃO É NULA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE FORAM PLENAMENTE OBSERVADOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. "CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E...
... requerido ofereceu contestação e reconvenção (evento 12), sobrevindo a impugnação (evento ... , e no artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. O simples desatendimento à ... OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS DAS AUTORAS E DE SERVIÇOS À ... -
Relatório e Voto com número 5347028-88.2020.8.09.0093 da 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO ... EXTINTO o processo sem ... valor dado à reconvenção ... Implementado o trânsito em julgado sem que ... salão de beleza, cópia da carteira de trabalho e comprovação de que ... não é declarante de ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
Art. 335 ... Código de Processo Civil ... ato atentatório à dignidade da ... que ela não se aplica ao processo do trabalho. Em primeiro lugar porque, como já referimos, o ... 550/553) e na reconvenção" (CPC, art. 343). Essa ocasional alteração topol\xC3" ...
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Acórdãos nº 1009693-25.2016.8.26.0068 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... reconvenção. Partes desta ação que também am perante Justiça do Trabalho. No acordo firmado na justiça ... Prosseguimento do presente processo quanto à reconvenção é medida que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20561-61.2018.5.04.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas ... processuais da ...