reconvinte e reconvindo
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Acórdão nº 1000299-80.2021.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTA:APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PRETENSÃO DO AUTOR EM SER INDENIZADO POR EDIFICAÇÕES E PLANTAÇÕES REALIZADAS NO IMÓVEL OBJETO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO RÉU SOBRE O QUAL O MESMO FOI REINTEGRADO – AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO AUTOR QUANDO JÁ EXISTIA LITIGIO SOBRE A ÁREA CUJA LITIGIOSIDADE ERA DE CONHECIMENTO PÚBLICO NA REGIÃO CONFORME AFIRMAM AS PROVAS...
... FORMA DO ARTIGO 1255 DO CC – RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU/RECONVINTE - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO AUTOR MANTIDA – AUSÊNCIA DE PROVAS QUE ... ÊNCIA FINANCEIRA - PRETENSÃO DO RÉU/RECONVINTE QUE O AUTOR/ RECONVINDO SEJA CONDENADO A INDENIZAR O RÉU/RECONVINTE PELO LUCRO QUE DEIXOU DE ... -
Acórdãos nº 3004251-37.2013.8.26.0266 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... ão: " Deram parcial provimento ao recurso do Autor-Reconvindo e negaram provimento ao recurso da Requerida-Reconvinte, com ...
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Acórdãos nº 2017113-69.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... revogação da gratuidade processual do Aut or- Reconvindo", e, na parte conhecida, deram provimento ao recurso, para a concess \xC3"ão da gratuidade processual à Requerida-Reconvinte. V.U. , de conformidade com o vo to do relator, que integra ...
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Acórdão Nº 0026228-46.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES E LIQUIDAÇÃO DE QUOTAS COM PEDIDO CONDENATÓRIO". TOGADA A QUO QUE ACOLHEU A PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL E REJEITOU A RECONVENÇÃO PROPOSTA PELO PRIMEIRO RÉU. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 29-3-20. INCIDÊNCIA DO...
... , reconvenção (Evento 88), onde almejou a exclusão do Autor/Reconvindo da sociedade, bem como a apuração de haveres. Além disso, clamou pela ... indeferido, assim como o pedido de urgência hasteado pelo Reconvinte (Evento 96): Prefacialmente, consigno que não se vislumbra nos autos ... -
Acórdão Nº 0008466-56.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO – DO REQUERENTE/RECONVINDO" – VALORES A ... RECEBER PELO ACRÉSCIMO DA OBRA – NÃO COMPROVAÇÃO \xE2\x80" ... REQUERIDO/RECONVINTE" COM APLICAÇÃO DO PISO – PEDIDO DE ... AFASTAMENTO – IMPOSSIBILIDADE \xE2" ...
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Acórdão nº 50025517520168210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO. MANDATOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. IMPUTAÇÃO DE FATOS REPUTADOS INVERÍDICOS A ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. MANTIDO O DEVER DO RECONVINDO DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RECONVINTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL REJEITADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MANTIDA A CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... em desfavor de Daniel Rodrigues Rodrigues para CONDENAR o reconvindo a pagar à reconvinte, a título de indenização por danos morais, a ... -
Acórdãos nº 1001670-62.2015.8.26.0606 de 29ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2022
... e rejeitou a lide secundária Apelo da ré/reconvinte Restou incontroversa nos autos, a contratação da vinte pelo autor/reconvindo para ajuizamento e acompanhamento da ação previdenciária, ...
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Processo nº 0011027-71.2012.8.19.0028 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... determinar que o autor/reconvindo restitua ao ... réu/reconvinte, eis que o demandante não ...
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Decisão Monocrática nº 51107224020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022
... INADMISSIBILIDADE RECURSAL. CASO EM QUE A DECISÃO INTIMOU O RECONVINDO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO AO PEDIDO DA PARTE RECONVINTE, NADA ...
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Acordao N° 1405925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços de engenharia e construção. Duplicata. Serviços prestados e não pagos. Reconvenção parcialmente acolhida para declarar a inexistência de débito. Contrato global. Pagamento integral. Condenação do autor reconvindo a devolver os valores dos serviços não prestados e já pagos. Apelação do réu reconvinte. Resolução do contrato em razão
... CONTRATO GLOBAL. PAGAMENTO INTEGRAL ... CONDENAÇÃO DO AUTOR RECONVINDO A DEVOLVER OS VALORES DOS SERVIÇOS ... NÃO PRESTADOS E JÁ PAGOS. RECONVINTE. RESOLUÇÃO DO ... CONTRATO EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DO AUTOR ... -
Acórdãos nº 1006543-77.2014.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... PRÓPRIOS PARA QUITAR DÍVIDA DO CONDOMÍNIO-RECONVINDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, INTEGRAL DA AÇÃO E PARCIAL ... -AUTOR RECONVINDO, NÃO PROVIMENTO DO APELO DO RÉU-RECONVINTE. 1. Recurso de apelação do réu-reconvinte, limitado ...
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Decisão Monocrática nº 50039232020208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO. MANUTENÇÃO, DA EX-ESPOSA/RECONVINTE, COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DO EX-MARIDO/RECONVINDO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. Incabível responsabilizar o ex-marido a manter, sua ex-esposa, microempresária do ramo alimentício, como dependente de plano de saúde, devendo tal gasto ser arcado pela...
... reconvenção. MANUTENÇÃO, DA EX-ESPOSA/RECONVINTE, COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DO ex-marido/RECONVINDO. DESCABIMENTO ... -
Decisao Nº 0001358-26.2006.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESERÇÃO CONFIGURADA NO RECURSO DO AUTOR. RECURSO DO RÉU ESTADO DA BAHIA. VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA. POPULARES QUE ATEARAM FOGO NOS AUTOMÓVEIS ENQUANTO SE ENCONTRAVAM RETIDOS NO FÓRUM LOCAL.VIOLAÇÃO AO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DO BEM. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE...
... RECONVINDO EM INDENIZAÇÃO POR IMPUTAÇÃO CALUNIOSA. NÃO CABIMENTO. APELO DO AUTOR ... 8 - Da análise dos autos, infere-se que o Réu/Reconvinte/Apelante não cuidou de comprovar que o Autor/reconvindo/Apelado teria ... -
Acórdãos nº 0040110-92.2010.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... I NTERESSE PROCESSUAL ... Em que pese o réu/reconvinte não haja firmado o instrumento particular que ... O autor/reconvindo é possuidor de boa-fé. O réu J ONATHAN firmou o ...
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Acórdão Nº 0007647-33.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 31-05-2022
... ÔNUS PROBATÓRIO ... DA RÉ/RECONVINTE NÃO ILIDIDO. ARTIGO 373, II DO CPC ... FIXAÇÃO DE DANO MORAL PELO ... RECONVINDO, DOW BRASIL SUDESTE ... INDUSTRIAL LIMITADA, PROVIDO ... RECURSO DA ...
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Acórdão nº 50019899420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A parte-contrária pode impugnar a concessão do benefício da gratuidade judiciária caso não concorde com o seu deferimento (art. 100 do CPC), incumbindo-lhe fazer prova de que o beneficiário possui condições de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu no caso concreto....
... ível a repetição do indébito requerida pela parte demandada/reconvinte, do valor pago que excedeu a quantia devida - a ser apurada em ... já exposto, a cobrança de juros abusivos pelo demandante/reconvindo, não restou suficientemente comprovada a má fé deste - ao menos não de ... -
Acórdão nº 50606459520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. RECONVENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL E PRONTUÁRIO DE VEÍCULOS DO RECONVINDO. DESCABIMENTO. A averbação da existência de ação judicial no registro dos bens do reconvindo-autor pretendida pela...
... para conferir a plausibilidade ao argumento do réu- reconvinte ... Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados ... Intime-se o autor-reconvindo para apresentar contestação à reconvenção, bem como para se ... -
Acórdão Nº 0300262-88.2016.8.24.0124 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DOS RECONVENCIONAIS. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA À DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO AUTOR REFERENTE À PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONDENAÇÃO DO DEMANDANTE À DEVOLUÇÃO DE VALOR RELATIVO A EMPRÉSTIMO REALIZADO COM A EMPRESA RÉ. INSURGÊNCIA DA...
... J na reconveno, reafirmou que o autor/reconvindo devedor da empresa, em razo de emprstimo pessoal e servios prestados ... , alm de honorrios advocatcios em favor do patrono da r/reconvinte, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenao, atendendo natureza da ... -
Acórdãos nº 0044800-63.1999.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... QUE COMPROVAM O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA RECONVINTE. O AUTOR-RECONVINDO NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR O FATO ...
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Acórdãos nº 1007366-46.2017.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... Recurso da Ré-reconvinte" não provido neste ponto. CERCEAMENTO DE DEFESA. Pretensão de produ\xC3" ... Recurso do Autor-reconvindo não provido neste ponto. MÉRITO. NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS ...
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Acórdãos nº 4019825-45.2013.8.26.0602 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... e prestação de serviços de mármore Réu-reconvinte que alegou inadimplemento parcial do contrato/pedido inicial e da integralidade de adicionais da obra Autor- reconvindo que aduziu desconhecer o inadimplemento e o valor referente ...
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Acordao N° 1311516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito civil e processual civil. Prescrição. Matéria suscitada na contestação e que pode ser deduzida diretamente no plano recursal. Contrato de empreitada. Inadimplemento não demonstrado. Direito do empreiteiro de ser indenizado por dano reconhecido contratualmente pelo dono da obra. I. Não caracteriza inovação recursal a reprodução de tese defensiva, atinente à prescrição, formulada na...
... V. Recurso do Autor/Reconvindo desprovido. Recurso da Ré/Reconvinte provido parcialmente ... Acordam os ... -
Acórdão Nº 0068157-93.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... 08), pois incontestada a pretensão do reconvinte nos autos" (Evento 47 - Sentença 99).Pois bem.Conforme se denota do ... AUTOR/RECONVINDO E RÉ/RECONVINTE QUE SÃO, SIMULTANEAMENTE, CREDORES E DEVEDORES UM DO ...
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Acórdãos nº 1000105-13.2017.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2019
... entabulada com disposição de desistência da ré/reconvinte a qualquer ação movida em face do autor/reconvindo - ...
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Acórdão Nº 0306747-64.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... de juros de mora de 1% ao ms, desde a citao.Condeno o reconvindo a arcar com o pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, os ... Insiste que o ru/reconvinte contratou seus servios de corretor de imveis pelo perodo de 180 dias, com ...