recurso administrativo taf
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Acórdão nº 7041622-21.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 187/04. NATUREZA JURÍDICA. VENCIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO A Gratificação de Produtividade dos servidores do Município de Porto Velho que fazem parte do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização),...
... José Silva de Souza Processo: 7041622-21.2018.8.22.0001 - RECURSO" INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribui\xC3" ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI ... -
Acórdão nº 7041507-97.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 187/04. NATUREZA JURÍDICA. VENCIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO A Gratificação de Produtividade dos servidores do Município de Porto Velho que fazem parte do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização),...
... José Silva de Souza Processo: 7041507-97.2018.8.22.0001 - RECURSO" INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribui\xC3" ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI ... -
Acórdão nº 7041769-47.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 187/04. NATUREZA JURÍDICA. VENCIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO A Gratificação de Produtividade dos servidores do Município de Porto Velho que fazem parte do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização),...
... José Silva de Souza Processo: 7041769-47.2018.8.22.0001 - RECURSO" INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribui\xC3" ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI ... -
Acórdão nº 7041491-46.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 187/04. NATUREZA JURÍDICA. VENCIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO A Gratificação de Produtividade dos servidores do Município de Porto Velho que fazem parte do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização),...
... José Silva de Souza Processo: 7041491-46.2018.8.22.0001 - RECURSO" INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribui\xC3" ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI ... -
Acórdão nº 7041599-75.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 187/04. NATUREZA JURÍDICA. VENCIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO A Gratificação de Produtividade dos servidores do Município de Porto Velho que fazem parte do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização),...
... José Silva de Souza Processo: 7041599-75.2018.8.22.0001 - RECURSO" INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribui\xC3" ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI ... -
Acórdão nº 7041593-68.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 187/04. NATUREZA JURÍDICA. VENCIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO A Gratificação de Produtividade dos servidores do Município de Porto Velho que fazem parte do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização),...
... José Silva de Souza Processo: 7041593-68.2018.8.22.0001 - RECURSO" INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribui\xC3" ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI ... -
Acórdão nº 7012726-16.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 187/04. NATUREZA JURÍDICA. VENCIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO A Gratificação de Produtividade dos servidores do Município de Porto Velho que fazem parte do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização),...
... Enio Salvador Vaz Processo: 7012726-16.2015.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data distribuição: 07/08/2017 ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI ... -
Acórdão nº 7041500-08.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 187/04. NATUREZA JURÍDICA. VENCIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO A Gratificação de Produtividade dos servidores do Município de Porto Velho que fazem parte do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização),...
... José Silva de Souza Processo: 7041500-08.2018.8.22.0001 - RECURSO" INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribui\xC3" ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128131520214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812813-15.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: STEPHERSON MATTHEUS PORTELA TAVARES ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA:...
... indeferiu o pedido de tutela de urgência para anular o ato administrativo que o excluiu do certame referente ao Edital nº 1/2021-PRF, bem como ... Inconformado, interpôs recurso administrativo, o qual foi indeferido (Id. 4050000.29160059). Neste ... -
Acordao N° 1619806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Constitucional e administrativo. Concurso público. Banca examinadora. Teste de avaliação física. Taf. Barra fixa. Critérios de análise da banca. Clareza e objetividade. Razões circunstanciadas de indeferimento do recurso. Mérito administrativo. Discricionariedade administrativa. Poder-dever. 1. Segundo o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, xxxv, da constituição...
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BANCA EXAMINADORA ... TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA ... RAZÕES CIRCUNSTANCIADAS DE INDEFERIMENTO DO ... RECURSO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134359420214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0813435-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES SERPA ADVOGADO: Thyago Luis Barreto Mendes Braga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810810-28.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL
... - DGP/PF, de 24.08.2001; por ocasião do prazo de interposição do recurso administrativo pelo autor, a banca examinadora do CEBRASPE requereu o ... -
Acórdão nº 0020241-58.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Junio de 2018
... À COMISSÃO E NEM HOUVE PEDIDO DE ... ADIAMENTO DA PROVA. O RECURSO ... ADMINISTRATIVO REFERE-SE APENAS ATRASO NA ... REALIZAÇÃO DO TESTE E ...
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Decisão monocrática Nº 1475256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRUPO TAF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LEI ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086794220214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808679-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AIRTON ROBERTO PEREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: Giovanni Bruno De Araújo Savini AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISCURSIVA....
... prova, constatou que a pontuação estava equivocada; d) interpôs recurso administrativo, elaborado por professor especialista em língua ... -
Acordao N° 1331024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Bombeiro militar do distrito federal. Teste de aptidão física - taf. Promoção na carreira. Não realização na data. Descumprimento dos requisitos legais para teste extemporâneo. Recurso conhecido e não provido. 1. O decreto distrital 10. 174/1987, em seu artigo 12, dentre as condições imprescindíveis para a promoção à graduação superior, pelo critério de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO ... FEDERAL. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – ... EXTEMPORÂNEO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. O Decreto Distrital 10.174/1987, em seu ... -
Acordão do Segunda Turma, 18-02-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF.EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. CANDIDATA QUE NÃO PERCORREU ADISTÂNCIA DETERMINADA NO CERTAME. ELIMINAÇÃO. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE. CONDIÇÕES SUBJETIVAS DOS CANDIDATOS. VINCULAÇÃO AOEDITAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SEGURANÇA DENEGADA.HISTÓRICO DA...
... de Justia: ""A Turma, por unanimidade, negou provimentoao recurso ordinrio, nos termos do voto do(a) Sr(a).Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs ... -
Acordão do Segunda Turma, 02-10-2018
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE CONSIDEROU A AUSÊNCIA DO CANDIDATO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. COMUNICAÇÃO PESSOAL VIA TELEGRAMA. INSUFICIENTE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PUBLICIDADE E DA BOA-FÉ OBJETIVA RECOMENDAM UMA POSTURA MAIS ATIVA E TRANSPARENTE POR PARTE DO ÓRG
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Acordão do Segunda Turma, 02-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL. LIMITE DE IDADE PREVISTO EM LEI E NO EDITAL. ACÓRDÃORECORRIDO DENEGATÓRIO DA SEGURANÇA, POR AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDOE CERTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO, DOS FUNDAMENTOS DOACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, SUFICIENTES PARA A SUA MANUTENÇÃO.INCIDÊNCIA
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Acórdão N° 0444972-96.2023.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 16-04-2024
DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL – CONCURSO PÚBLICO – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS – REPROVAÇÃO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) - ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE – FATORES PESSOAIS– IMPOSSIBILIDADE – TEMA 335 STF – PRECEDENTE VINCULANTE – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO – ART. 332, II DO CPC -SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO- Consoante precedente vinculante
... RELATOR: DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA ... ADMINISTRATIVO ... APELAÇÃO CÍVEL – CONCURSO PÚBLICO – ... CORPO DE BOMBEIROS ... LIMINAR DO PEDIDO – ART. 332, II DO CPC SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO ... - Consoante precedente vinculante do Supremo ... Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079553820214050000), 28-09-2021
PJE 0807955-38.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS. LIMITES À ATIVIDADE JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE DISSONÂNCIA COM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por DYLLAM DJHONESSON WILLIAMS DINIZ em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente na determinação às Rés
... de 3 questões da prova objetiva, assegurando-lhe: (1) Prazo para recurso administrativo; (2) o prosseguimento nas próximas fases do concurso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118825920214058100), 14-02-2023
PROCESSO Nº: 0811882-59.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... o pedido autoral, o qual consistia na anulação do ato administrativo de eliminação do candidato, ante a previsão intempestiva do uso de ... PREVISÃO EM EDITAL. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Cuida-se de apelação interposta por Alex Mateus de ... -
Acórdão nº 0071359-12.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... L2 AC n°. 0071359-12.2011.8.05.0001 ... DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE ... PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO ... AUTOS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR. IRRESIGNAÇÃO ... IMOTIVADA. RECURSO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO ...
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Acordao Nº 160665 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ELIMINAÇÃO EM CONCURSO. NÃO COMPARECIMENTO AO TAF. CANDIDATO ACOMETIDO DE COVID-19. CASO FORTUITO. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Considerando que a pandemia provocada pela Covid-19 constitui fato totalmente atípico, caracterizando-se como caso fortuito ou de força maior, deve ser mitigado o entendimento...
... JUNIOR MORAES MENDES em ao declaratria de nulidade de ato administrativo para declarar nulo o ato que declarou a ausncia do autor no Resultado do ... 006/2017.Todavia, apesar do esforo argumentativo do apelante, o recurso no merece prosperar. Explico:Sobre o assunto, sabe-se que o Edital de ... -
Acordao Nº 160665 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ELIMINAÇÃO EM CONCURSO. NÃO COMPARECIMENTO AO TAF. CANDIDATO ACOMETIDO DE COVID-19. CASO FORTUITO. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Considerando que a pandemia provocada pela Covid-19 constitui fato totalmente atípico, caracterizando-se como caso fortuito ou de força maior, deve ser mitigado o entendimento...
... JUNIOR MORAES MENDES em ao declaratria de nulidade de ato administrativo para declarar nulo o ato que declarou a ausncia do autor no Resultado do ... 006/2017.Todavia, apesar do esforo argumentativo do apelante, o recurso no merece prosperar. Explico:Sobre o assunto, sabe-se que o Edital de ... -
Acordao Nº 160665 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ELIMINAÇÃO EM CONCURSO. NÃO COMPARECIMENTO AO TAF. CANDIDATO ACOMETIDO DE COVID-19. CASO FORTUITO. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Considerando que a pandemia provocada pela Covid-19 constitui fato totalmente atípico, caracterizando-se como caso fortuito ou de força maior, deve ser mitigado o entendimento...
... JUNIOR MORAES MENDES em ao declaratria de nulidade de ato administrativo para declarar nulo o ato que declarou a ausncia do autor no Resultado do ... 006/2017.Todavia, apesar do esforo argumentativo do apelante, o recurso no merece prosperar. Explico:Sobre o assunto, sabe-se que o Edital de ...