recurso administrativo taf
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0092185-52.2023.8.19.0000 (Cível), 16-11-2023
Direito Administrativo. Concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Candidato eliminado em prova de conhecimentos gerais. Alegação de existência de questões passiveis de anulação, objeto de recurso. Pretensão de deferimento de sua participação na fase subsequente do certame, Teste de Aptidão Física (TAF). Recurso de decisão que deferiu o pedido de antecipação de...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Administrativo. Concurso do Corpo de Bombeiros ... Militar do Estado do Rio de Janeiro ... questões passiveis de anulação, objeto de recurso. Pretensão de ... deferimento de sua participação na fase subsequente ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0064109-18.2023.8.19.0000 (Cível), 14-11-2023
Direito Administrativo. Concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Candidato eliminado em prova de conhecimentos gerais. Alegação de existência de questões passiveis de anulação, objeto de recurso. Pretensão de deferimento de sua participação na fase subsequente do certame, Teste de Aptidão Física (TAF). Recurso de decisão que deferiu o pedido de antecipação de...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Administrativo. Concurso do Corpo de Bombeiros ... Militar do Estado do Rio de Janeiro ... questões passiveis de anulação, objeto de recurso. Pretensão de ... deferimento de sua participação na fase subsequente ... -
Acordao N° 1682586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Administrativo. Concurso público. Agente de polícia civil. Teste de aptidão física. Legalidade. Intervalo entre os testes. Cumprimento do art. 39, §2º, da lei 4. 949/2012. Diferença inevitável entre os candidatos. Princípio da isonomia. Violação não verificada. Teste de corrida. Distância mínima não atingida. Candidato considerado inapto. Legalidade do ato administrativo. Sentença mantida. 1. ?a...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0749353-79.2022.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) RAFAELA ... Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL ... TESTE DE APTIDÃO ... -
Acórdão Nº 0705950-85.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-01-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. EDITAL DE 2017. CANDIDATA GRÁVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE SER SUBMETIDA A EXAMES MÉDICOS RADIOGRÁFICOS, ERGOMÉTRICOS E TAF. LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E PROTEÇÃO À MATERNIDADE. HARMONIZAÇÃO ENTRE AS NORMAS CONSTITUCIONAIS. ISONOMIA MATERIAL. TESE 973 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA ... SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DE ... SEMELHANTES, DENOTANDO O FENÔMENO DO OVERRULING. RECURSO ... INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0724332-68.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2019
... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ... CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 2013.000360-0 ... POR PARTE DA DEFENSORIA ...
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Acórdão Nº 90006357420218230000 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/07/2021
... a confirmação da tutela antecipada para dar provimento ao recurso e ... reformar a decisão ... A tutela antecipada foi indeferida conforme ... ADMINISTRATIVO E JUDICIALIZAÇÃO APÓS A REALIZAÇÃO DO TAF – ... PROBABILIDADE DO ...
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Acórdão nº 0373437-32.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... Assunto : Liminar ... APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. O Superintendente de Recursos Humanos da SAEB ...
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Acórdão Nº 0704722-51.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-02-2022
... : Estado de Alagoas ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ... PMAL ... ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO ... AO RECURSO DO ESTADO DE ... ALAGOAS, SOB O FUNDAMENTO DE ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 0077840-88.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... Assunto : Curso de Formação ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... SEGURANÇA EM QUE A IMPETRANTE ... FÍSICA. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA ... PRETENDIDA. RECURSO DE APELAÇÃO ... 1. O teste de aptidão física previsto no edital ...
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Acórdão Nº 0701458-84.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2019
... CUSTAS PROCESSUAIS PELA AUTORA. RECURSO NÃO CONHECIDO ... QUANTO A ESSE PONTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... 2º DA PORTARIA 063/2013-GCG/ASS. NULIDADE DO ATO ... ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A PARTICIPAÇÃO DA CANDIDATA ... NOS TAF'S PUBLICADOS NOS ...
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Acórdão Nº 0704204-27.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF. PREVISÃO EM LEI ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DE TAL EXIGÊNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PAPILOSCOPISTA DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. DECISÃO PLENÁRIA QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO LEGAL, SEM REDUÇÃO DE TEXTO. APLICAÇÃO DA RATIOAPELAÇÃ
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO". AÇÃO ... ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... TESTE DE APTID\xC3" ... PÚBLICA. MAJORAÇÃO DESTES EM GRAU RECURSAL ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Nos autos de n. 0704204-27.2014.8.02.0001 em ... -
Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CERTAME PARA A MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO PRELIMINAR. PREVISÃO EDITALÃCIA DE ENVIO DE DOCUMENTOS. NÃO CUMPRIMENTO. ELIMINAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A...
AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 69732 - MG ... (2022/0289682-2) ... : ... III - É legítima a motivação de ato administrativo amparada em orientações anteriores, ... desde que explícita, clara e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0056606-43.2023.8.19.0000 (Cível), 19-12-2023
Direito Administrativo. Concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Candidato eliminado em prova de conhecimentos gerais. Alegação de existência de questões passiveis de anulação, objeto de recurso. Pretensão de deferimento de sua participação na fase subsequente do certame, Teste de Aptidão Física. Recurso do Estado contra decisão que acolheu o pedido de antecipação
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Administrativo. Concurso do Corpo de Bombeiros ... Militar do Estado do Rio de Janeiro ... questões passiveis de anulação, objeto de recurso. Pretensão de ... deferimento de sua participação na fase subsequente ... -
Acórdão Nº 0716179-17.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO NOS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO INCORRETA DO TAF E DE INEXIGIBILIDADE, EM FACE DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA E NÃO CORREÇÃO COM O CARGO. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A IRREGULARIDADE RELATADA. CANDIDATA QUE DECLARA EXPRESSAMENTE NO RECURSO, ADEMAIS,...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... FISCALIZAÇÃO ... ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO NOS TESTES DE ... CANDIDATA ... QUE DECLARA EXPRESSAMENTE NO RECURSO, ADEMAIS, TER ... VOLUNTARIAMENTE RECUSADO A EXECUÇÃO DE UMA ... -
Acórdão Nº 0711478-13.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-09-2020
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. TESTE FÍSICO. INAPTIDÃO ... ELIMINAÇÃO DO CERTAME. AÇÃO ... PRECEDENTES SUPERIOR TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E ... IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... CONCLUSÃO: Vistos, ...
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Acórdão Nº 0719393-69.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. AFASTADA. TESTE FÍSICO. ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF. PREVISÃO EXCLUSIVAMENTE NO EDITAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... APLICAÇÃO DA ... AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... Nos autos de n ... -
Acórdão nº 1.0000.23.192086-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. REAPLICAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). CANDIDATO AFASTADO DE ATIVIDADE FÍSICA. PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO RESULTADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPARCIALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.- Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora acerca...
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ROBERTO APOLINRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO) RELATOR DES ... de atestado mdico, ensejando a interposio de recurso administrativo. Aduz que em havendo irregularidades no primeiro exame, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069108-19.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CANDIDATO REPROVADO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). DECISÃO SANEADORA QUE RECONHECEU A INUTILIDADE DAS PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. Objeto recursal que não se enquadra nas hipóteses previstas no rol taxativo do artigo
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE ATO ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA ... INGRESSO NO CARGO DE OFICIAL DA POLÍCIA ... repetitivos. RECURSO NÃO CONHECIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043192-17.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-01-2021
Agravo Interno em Agravo de instrumento. Concurso para o cargo de agente de segurança penitenciaria/2003. Convocação para realização de exame físico. Decisão que rejeitou peido de cumprimento do comando de sentença confirmada por acórdão desta colenda Câmara, AC 0119621-95.2014.8.19.0001. Inconformismo do autor agravante. Decisão monocrática de provimento ao recurso do autor, em acolhimento do
... agravante. Decisão monocrática de provimento ao recurso ... do autor, em acolhimento do ao pleito de que o Réu ... promova a ... quanto á constatação de vício do ato administrativo no ... que tange a sua adequada publicidade, em frontal ... inobservância ... -
Processo nº 0307590-88.2016.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. ... INSPETOR DE SEGURANÇA - 2003. ... RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0046848-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.007 - MT (2007/0046848-0) RELATORA : ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VERBA INDENIZATÓRIA. GRUPO TAF E ...
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Acórdão nº 1.0000.23.188681-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. REAPLICAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). CANDIDATO REPROVADO. PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO RESULTADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPARCIALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.- Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora acerca da conclusão sobre a
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ROBERTO APOLINRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO) RELATOR DES ... -
Acórdão nº 1.0000.23.188681-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. REAPLICAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). CANDIDATO REPROVADO. PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO RESULTADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPARCIALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.- Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora acerca da conclusão sobre a
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ROBERTO APOLINRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO) RELATOR DES ... -
Acórdão nº 1.0000.23.188681-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. REAPLICAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). CANDIDATO REPROVADO. PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO RESULTADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPARCIALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.- Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora acerca da conclusão sobre a
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ROBERTO APOLINRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO) RELATOR DES ... -
Acórdão nº 1.0000.23.188681-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. REAPLICAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). CANDIDATO REPROVADO. PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO RESULTADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPARCIALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.- Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora acerca da conclusão sobre a
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ROBERTO APOLINRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO) RELATOR DES ...