Recurso extraordinário
- Recurso especial e recurso extraordinário
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... tenha sido proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário; ... II - a contribuinte ou responsável favorecido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.352.535 - RJ (2012/0212822-5) ... extraordinário ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
Introducao (1) Essa e a mistura do Brasil com o Egito Tem que ter charme pra dancar bonito Beto Jamaica / Dito / Paulinho Levi / W. Rangel No dia 27 de outubro de 2016, o ministro Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ...
- Recurso Extraordinário 1.030.732/SP
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.640.084 - SP (2016/0032106-0) ... Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 466.343/SP, no sentido ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... no artigo 102, III, a, da Constituição Federal, interpôs Recurso Extraordinário (Doc. 12). Em síntese, alegou que o acórdão ...
- Agravo em recurso especial ou extraordinário
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Acórdão nº 2014/0078023-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no RECURSO" ESPECIAL Nº 1.447.071 - MS (2014/0078023-0) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... de Recurso Extraordinário ...
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Acórdão nº 2014/0173733-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no RECURSO" ESPECIAL Nº 1.468.747 - MS (2014/0173733-7) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... de Recurso Extraordinário ...
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... § 1º O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o ... de Processo Civil), relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos." ... "Art. 896-C. Quando houver multiplicidade de ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 219 ... 16/09/2020 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.086 B AHIA ... PROC.(A/S)(ES) ... RECDO.(A/S) ... - A (in)constitucionalidade da lei que permite o sacrifício de animais em cultos religiosos de matriz africana: análise do Recurso Extraordinário nº 494.601/2019
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0134405-52.2017.4.02.5151/01), 08-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0150871-24.2017.4.02.5151/01), 31-10-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0127476-03.2017.4.02.5151/01), 14-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0160091-46.2017.4.02.5151/01), 14-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0160088-64.2017.4.02.5160/01), 14-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0127391-17.2017.4.02.5151/01), 31-10-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0134261-78.2017.4.02.5151/01), 13-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0136526-05.2017.4.02.5167/01), 01-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0119399-58.2017.4.02.5101/01), 22-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0059332-08.2016.4.02.5152/01), 14-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0101803-82.2016.4.02.5170/01), 14-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0069907-78.2016.4.02.5151/01), 14-11-2017