recurso mandado segurança juizado especial
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001037-28.2020.8.19.9000 (Fazendária), 15-03-2021
PROCESSO: 0001037-28.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: LENILSON LUIZ MIRANDA MAXIMO IMPETRADO: I JEF DA COMARCA DA CAPITAL MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. O impetrante interpôs mandado de segurança, requerendo a reforma da decisão proferida pelo Juízo a quo. Perda superveniente do objeto, que conduz à negativa de conhecimento do recurso, na forma do...
... ELISABETE FRANCO LONGOBARDI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... ELISABETE FRANCO ... -
Relatório e Voto com número 5591465-60.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-11-2023
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 0002378-68.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 01-08-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002378- ... 68.2023.8.16.9000, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... DE DOIS VIZINHOS ... MANDAMENTAL COMO SUBSITUTO DE RECURSO ... ART. 5º, III, DO REGIMENTO INTERNO DAS ...
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Decisão monocrática Nº 0001998-79.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-08-2022
... Autos nº. 0001998-79.2022.8.16.9000 ... Recurso: 0001998-79.2022.8.16.9000 ... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM ... JUIZADO ESPECIAL. VEDAÇÃO. PRECEDENTE DO STF ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002680-55.2019.8.19.9000 (Cível), 18-12-2019
Proc. 2680-55.2019.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS AS e outro, figurando como agravado LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO e outro, nos autos do Processo nº 0005827-20.2019.8.19.0002, requerendo que o importe depositado nos autos fique retido até a efetiva comprovação da transferência da propriedade do salvado para o agravante.
... NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto da relatora. Custas pelo ... -
Processo nº 0002390-11.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Mayo de 2018
... : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... : Indenização Por Dano ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000224-35.2019.8.19.9000 (Criminal), 18-02-2019
IMPETRANTE: CONDOMÍNIO ADRYANA VARANDAS RESIDENCES IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. RECURSO INOMINADO. RECOLHIMENTO INCOMPLETO. RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DAS TURMAS RECURSAIS. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que não admitiu a...
... : ALINE TAVARES NEVES ... : 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ ... recurso e indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... ARTHUR EDUARDO MAGALHAES ... -
Processo nº 0001030-07.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Julio de 2018
... : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... : Indenização / Terço ... : JOSE MANUEL DUARTE CORREIA ... : 3º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO ... : ALEXANDRE TEIXEIRA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0000423-36.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000423- ... 36.2022.8.16.9000 DO 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... DE MARINGÁ ... IMPETRANTE: ... DECISÃO QUE DEIXOU DE CONHECER DO RECURSO ... POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO COLEGIADO ...
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Acórdãos nº 2218616-78.2018.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 27 de Agosto de 2019
... MANDADO DE S E G UR A N ÇA C O ...
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Decisão monocrática nº 2016.02371366-39 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TURMA RECURSAL PERMANENTE, 15-06-2016
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013 ... @page { size: 8.27in ... incabível a interposição de recurso contra as ... decisões interlocutórias ... se ... Juizado Especial: ... EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL ...
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Processo nº 0001348-87.2018.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Junio de 2018
... : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... : Indenização Por Dano ... : EMMANUELLE DA SILVA OLIVEIRA ... : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ ...
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Decisão monocrática Nº 0002003-43.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-07-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO ... IMPOSSIBILIDADE DE ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM ... IZADO ESPECIAL. VEDAÇÃO. PRECEDENTE DO STF. RECURSO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002512-48.2022.8.19.9000 (Cível), 28-02-2023
TERCEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS MANDADO DE SEGURANÇA N.0002512-48.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: CONDOMÍNIO COMPLETO PARQUE BRITO 1 IMPETRADO: 26º JEC DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE VOTO Trata-se de mandado de segurança contra ato do MM. Juiz do 26º JEC DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, onde o impetrante objetiva a nulidade do ato que extinguiu o feito...
... : 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL CAMPO GRANDE ... BEATRIZ PRESTES PANTOJA ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... BEATRIZ PRESTES ... -
Relatório e Voto com número 5656377-66.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... Regimentos -> Mandado de Segurança Cível 6 ... PROCESSO Nº: ... EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... JUDICIÁRIA GRATUITA EM RECURSO INOMINADO. DOCUMENTOS JUNTADOS NA ORIGEM QUE ...
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Relatório e Voto com número 5635662-25.2023.8.09.0076 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... Impetrado: Juiz de Direito do Juizado da Fazenda Pública da Comarca De Iporá ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO ...
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Acordao N° 1635770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizado especial cível. Agravo interno em decisão denegatória de recurso extraordinário. Juizado especial da fazenda pública. Ausência de cabimento de mandado de segurança no rito da lei n. 9. 099/95. Ausência de repercussão geral. Temas ns. 800, 77 e 660/stf. Conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da presidência da segunda turma recursal dos juizados...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 0700131-64.2020.8.07.0000 ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO ... AUSÊNCIA ... DE CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA NO RITO DA LEI N. 9.099/95 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000247-78.2019.8.19.9000 (Criminal), 18-02-2019
IMPETRANTE: LIVRARIA CULTURA S/A IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇU MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. RECURSO INOMINADO. RECOLHIMENTO INCOMPLETO. RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DAS TURMAS RECURSAIS. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que não admitiu a...
... recurso e indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... ARTHUR EDUARDO MAGALHAES ... -
Relatório e Voto com número 5650100-34.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... Regimentos -> Mandado de Segurança Cível 6 ... PROCESSO Nº: ... 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizado Especial da ... Fazenda Pública ... RELATOR: ... JUDICIÁRIA GRATUITA EM RECURSO INOMINADO. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO INDICAM ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ... ública, em homenagem ao princípio da segurança jurídica. XI – A arbitragem não impossibilita ... , nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei de ...
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Acórdão Nº 4000007-79.2016.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 26-07-2016
... de previsão legal não é cabível o recurso contra decisões interlocutórias de primeiro ... , O RECEBIMENTO DO RECURSO COMO MANDADO DE SEGURANÇA - INADMISSIBILIDADE, EM REGRA, DO ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM PROCESSO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... Diante das peculiaridades ...
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Decisão monocrática Nº 0003319-52.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 08-12-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0003319- ... 52.2022.8.16.9000 DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... DE UBIRATÃ ... IMPETRANTE: ... NÃO RECEBIMENTO DE ... RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. DECISÃO ...
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Relatório e Voto com número 5000284-06.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-10-2022
... RECURSO: 5000284-06 – RECURSO INOMINADO ... JUÍZO DE RIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA ... JUIZ ... ção correta a ser manejada no caso é o mandado de ... segurança, por tratar-se de questão ...
- Acórdão nº 1993/0010535-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL ...