recurso mandado segurança juizado especial
-
Acórdão Nº 4000003-42.2016.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-06-2016
... DECISÃO MONOCRÁTICA EM MANDADO DE SEGURANÇA – ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – ... – NÃO CABIMENTO – IMPROVIMENTO DO RECURSO ... mandado de segurança contra ato judicial ...
-
Acórdão nº 0801112-79.2022.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-01-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO QUE DECLAROU DESERTO O RECURSO INOMINADO MESMO COM PREPARO EFETUADO. ILEGALIDADE INCONTROVERSA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... Processo: 0801112-79.2022.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Relator: Des ... - RO7693-APolo Passivo: Juiz do 1º juizado especial civel Porto Velho RELATÓRIO Trata-se ... ível da Comarca da Capital que declarou o Recurso Inominado interposto nos autos ... -
Acórdão nº 0801112-79.2022.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-01-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO QUE DECLAROU DESERTO O RECURSO INOMINADO MESMO COM PREPARO EFETUADO. ILEGALIDADE INCONTROVERSA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... Processo: 0801112-79.2022.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Relator: Des ... - RO7693-APolo Passivo: Juiz do 1º juizado especial civel Porto Velho RELATÓRIO Trata-se ... ível da Comarca da Capital que declarou o Recurso Inominado interposto nos autos ... -
Acórdão nº 80052433820188050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 24 de Abril de 2019
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA QUE CONCEDEU O DIREITO DE EXTENSÃO DA GAP IV E V AOS INATIVOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DAS GRATIFICAÇÕES DO PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. CARÁTER GERAL DA GRATIFICAÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INTERESSE DE AGIR....
-
Acórdão nº 80006133620188050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 21 de Marzo de 2019
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA QUE CONCEDEU O DIREITO DE EXTENSÃO DA GAP IV E V AOS INATIVOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DAS GRATIFICAÇÕES DO PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( ,Número do Processo: 80006133620188050001, Relator(a):
-
Acórdão Nº 0000044-95.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 21-10-2023
... Autos nº. 0000044-95.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0 MS ... Juizado Especial da Fazenda Pública de Barracão ... FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO CONTRA ... DECISÃO QUE JULGOU ...
-
Acórdão nº 2009/0020515-9 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.761 - DF ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ... 1. Não subsiste a argüição de ...
-
Decisão Monocrática nº 51459045320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 27-05-2023
... Mandado de Segurança (Câmara) Nº ... TUROSSI DA SILVAIMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO QUE TEM POR AUTORIDADE COATORA JUÍZO DO JUIZADO ...
-
Acórdão Nº 4000032-14.2015.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 22-05-2017
... Mandado de Segurança n. 4000032-14.2015.8.24.9007 ... Juíza de Direito da Vara Cível do Juizado Especial da Comarca de Brusque - SC ... MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ...
- Acórdão Nº 5001706-75.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-04-2021
-
Acórdão nº Rcl 5844 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TURMA RECURSAL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RESOLUÇÃO N. 12⁄2009. MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... esta fora utilizada como sucedâneo de recurso - agravo de instrumento -, instrumento processual ...
-
nº 2002.01.00.027700-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Agosto de 2004
PROCESSUAL CIVIL. ATO DE JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUBSTITUTIVO DE RECURSO. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. 1. É competente a Turma Recursal para processar e julgar mandado de segurança contra ato de juiz federal do juizado especial. 2. Incompetência do Tribunal Regional Federal. Remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Goiás.
... IMPETRADO: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ... Decide a Terceira ... este Tribunal para processar e julgar o mandado de segurança e determinar a remessa dos autos à ... , apenas no efeito devolutivo, de recurso interposto contra sentença que a condenou a ... -
Acórdão Nº 4000202-55.2016.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-03-2017
... Mandado de Segurança n. 4000202-55.2016.8.24.9005 ... PRIMEIRO GRAU, QUANDO DO AJUIZAMENTO DO RECURSO INOMINADO, POIS, NÃO COMPROVADA A ... PREPARO RECURSAL, DENTRO DO JUIZADO ESPECIAL, QUE COMPREENDE O RECOLHIMENTO DA TAXA ...
-
Acórdão Nº 4000198-87.2017.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-12-2017
... Mandado de Segurança n. 4000198-87.2017.8.24.9003 ... PRETENSÃO SUCEDÂNEA DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO ... O ... âneo recursal e somente é admitido no Juizado Especial em casos extraordinários, de ...
-
Acórdão Nº 4000218-78.2017.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-12-2017
... Mandado de Segurança n. 4000218-78.2017.8.24.9003 ... PRETENSÃO SUCEDÂNEA DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO ... O ... âneo recursal e somente é admitido no Juizado Especial em casos extraordinários, de ...
-
Acórdão Nº 4000185-88.2017.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-12-2017
... Mandado de Segurança n. 4000185-88.2017.8.24.9003 ... PRETENSÃO SUCEDÂNEA DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO ... O ... âneo recursal e somente é admitido no Juizado Especial em casos extraordinários, de ...
-
Acórdão Nº 4000226-55.2017.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-12-2017
... Mandado de Segurança n. 4000226-55.2017.8.24.9003 ... PRETENSÃO SUCEDÂNEA DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO ... O ... âneo recursal e somente é admitido no Juizado Especial em casos extraordinários, de ...
-
Acórdão Nº 4000236-02.2017.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-12-2017
... Mandado de Segurança n. 4000236-02.2017.8.24.9003 ... PRETENSÃO SUCEDÂNEA DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO ... O ... âneo recursal e somente é admitido no Juizado Especial em casos extraordinários, de ...
-
Acórdão Nº 4000219-63.2017.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-12-2017
... Mandado de Segurança n. 4000219-63.2017.8.24.9003 ... PRETENSÃO SUCEDÂNEA DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO ... O ... âneo recursal e somente é admitido no Juizado Especial em casos extraordinários, de ...
-
Acórdão Nº 4000175-44.2017.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-12-2017
... Mandado de Segurança n. 4000175-44.2017.8.24.9003 ... PRETENSÃO SUCEDÂNEA DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO ... O ... âneo recursal e somente é admitido no Juizado Especial em casos extraordinários, de ...
-
Acórdão nº 08004150820178059000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 7 de Septiembre de 2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL ADJUNTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. SEGURANÇA DENEGADA. ( Classe: Regulamentação de Visitas,Número do Processo: 08004150820178059000, Relator(a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 07/09/20
-
Acórdão nº 08001301520178059000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 1 de Noviembre de 2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL ADJUNTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO. ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DA PARTE RECORRENTE. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS. VÍCIO SANÁVEL. SEGURANÇA CONCEDIDA. ( Classe: Regulamentação de Visitas,Número do Processo: 08001301520178059000, Relator(a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO...
-
Acórdãos nº 2049881-48.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2019
... e discutidos estes autos de Mandado de Segurança Cível nº ... ão de liminar mantida Recurso prejudicado pelo julgamento do mérito ... ção dos autos ao Juizado" da Especial COMPETÊNCIA Decis\xC3" ...
-
Acórdão nº 0800127-23.2016.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-11-2016
EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TEMPESTIVIDADE. RECURSO INOMINADO. RÉU REVEL. SENTENÇA PUBLICADA EM CARTÓRIO. MARCO INICIAL PARA RECURSO. NA VIGÊNCIA DO CPC/73 OS PRAZOS CORRIAM INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO (ART. 322 DO CPC/73). 1- A impetrante foi devidamente citada para a audiência de conciliação e nela não compareceu, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia, de modo que
... Processo: 0800127-23.2016.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120)Relator: ENIO SALVADOR VAZ ... JUIZ DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ESPIGÃO DO OESTE - ... ão do Oeste, o qual deixou de receber o recurso inominado da impetrante por entender ser ... -
Acórdãos nº 2049881-48.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2019
... o regimental e denegaram a segurança, julgando extinto o processo.v. u. ", de ... PLEITEADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO Decisão ... ão de liminar mantida Recurso prejudicado pelo julgamento do mérito ... ção dos autos ao Juizado" da Especial COMPETÊNCIA Decis\xC3" ...