recurso ordinário trabalhista modelo

... sendo, entendo completamente impertinente o recurso, por ausência de interesse, razão pela qual dele não conheço. II- RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DEMANDADO. TERCEIRIZAÇÃO. "CALL CENTER". ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em que pese a expansão das terceirizações na organização das atividades empresariais, o certo é que, à luz da legislação trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação de...

... S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto realizadas de modo adequado, isto é, sem a presença dos requisitos que teriam o condão de desvirtuar a estratégia terceirizante - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. Recurso ordinário obreiro...

... monocrática, mediante a qual conhecido o recurso de revista da reclamada, por contrariedade à Súmula 51 do TST, dando-lhe provimento para julgar improcedente a reclamatória trabalhista . Agravo conhecido e não provido.

... UDICIAL) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto realizadas de modo adequado, isto é, sem a presença dos requisitos que teriam o condão de desvirtuar a estratégia terceirizante - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. Recurso improvido, no...

... nos chamados "plantões extras", a validade do modelo excepcional de jornada praticado deve ser reconhecida. Aplicação da regra insculpida no caput do art. 59-A da CLT, inserido pela Lei n. 13.467/2017, e também da Súmula n. 444 do TST. Na hipótese dos autos, o Reclamante, contratado para as funções de Vigilante já sob a égide do atual ordenamento jurídico (ou seja, em momento posterior à chamada Reforma Trabalhista), prestou serviços no...

... promovida pela doutrina e pela jurisprudência trabalhista mais recente acerca da responsabilidade civil, não se pode desconsiderar que aquela de cunho subjetivista ainda é a regra quando se trata de danos relacionados ao contexto da vinculação empregatícia. Foi essa, iniludivelmente, a diretriz abraçada pelo art. 7º, caput, seu inciso XXVIII. Essa regra constitucional se compraz, perfeitamente, com o modelo geral de responsabilidade adotado...

... não pode ser chancelado pelo Poder Judiciário Trabalhista. Evidenciou-se por meio de relatos colhidos em processo cuja ata serviu como prova emprestada, que os vigilantes contratados pela Ré não só costumavam superar as 12 (doze) horas diárias do regime excepcional, como também atuavam semanalmente em plantões extras. E também de acordo com a aludida prova, as marcações dos horários laborados nos plantões eram feitas em folha de c...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. "CALL CENTER". ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em que pese a expansão das terceirizações na organização das atividades empresariais, o certo é que, à luz da legislação trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação de serviços ainda é excepcional. Para ser reputada válida, a terceirização de serviços deve,

... S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto realizadas de modo adequado, isto é, sem a presença dos requisitos que teriam o condão de desvirtuar a estratégia terceirizante - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. Recursos empresariais...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

... III . Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

... nos incisos III, V, VI e VII do art. 966 do CPC. Recurso ordinário conhecido e provido, para julgar improcedente o pedido de corte rescisório.

• Guia prático para o exame de ordem: dicas básicas de português jurídico e de redação jurídica

... 36/2012, DO C. TST. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR TRABALHISTA. I -Deserto deve ser declarado o apelo quando a parte se utiliza indevidamente da "Guia de Recolhimento para Fins de Recurso junto à Justiça do Trabalho" (GFIP emitida eletronicamente - consoante disposto no item II da Instrução Normativa nº 26, do C. TST), modelo não mais admitido a partir da modificação introduzida pela Lei nº 13.467/17 (Lei da Reforma Trabalhista - vigente a partir

... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De toda forma, registro que recentemente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a licitude da terceirização de toda forma de trabalho, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, concluindo que esta modalidade não precariza direitos trabalhistas e que o princípio constitucional da livre concorrência não permi...

... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De toda forma, registro que recentemente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a licitude da terceirização de toda forma de trabalho, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, concluindo que esta modalidade não precariza direitos trabalhistas e que o princípio constitucional da livre concorrência não permi...

... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De toda forma, registro que recentemente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a licitude da terceirização de toda forma de trabalho, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, concluindo que esta modalidade não precariza direitos trabalhistas e que o princípio constitucional da livre concorrência não permi...

... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De toda forma, registro que recentemente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a licitude da terceirização de toda forma de trabalho, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, concluindo que esta modalidade não precariza direitos trabalhistas e que o princípio constitucional da livre concorrência não permi...

... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De toda forma, registro que recentemente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a licitude da terceirização de toda forma de trabalho, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, concluindo que esta modalidade não precariza direitos trabalhistas e que o princípio constitucional da livre concorrência não permite a imposição de restriçõe

... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De toda forma, registro que recentemente o Supremo Tribunal Federal, em decisão de efeitos vinculantes, reconheceu a licitude da terceirização de toda forma de trabalho, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, concluindo que esta modalidade não precariza direitos trabalhistas e que o princípio constitucional da livre concorrência

... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De toda forma, registro que recentemente o Supremo Tribunal Federal, em decisão de efeitos vinculantes, reconheceu a licitude da terceirização de toda forma de trabalho, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, concluindo que esta modalidade não precariza direitos trabalhistas e que o princípio constitucional da livre concorrência

... foi feito em Guia para Depósito Judicial Trabalhista - modelo impróprio para a referida arrecadação, nos termos do art. 899, §§ 4º e 5º da CLT, matéria disciplinada na Súmula 426, do C. Tribunal Superior do Trabalho. Não conheço do Recurso Ordinário, por deserção.