recurso ordinário trabalhista modelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001311-76.2013.5.06.0002), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. No caso dos autos, a terceirização das atividades da OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto...
... : 2ª Vara do Trabalho de Recife-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. No ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 287-62.2021.5.13.0026)
1. AGRAVO DA RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO SEU RECURSO DE REVISTA. AÇÃO QUE TRAMITOU EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO. DETERMINAÇÃO DO TRT DE CONVERSÃO DO RITO DE TRAMITAÇÃO PARA O ORDINÁRIO. INSURGÊNCIA DA RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPROVADO O PREJUÍZO PROCESSUAL DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
... MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO SEU RECURSO DE ... REVISTA. AÇÃO QUE TRAMITOU EM ... ÃO DO RITO DE TRAMITAÇÃO PARA O ORDINÁRIO. INSURGÊNCIA DA ... RECLAMANTE EM ... Considerando que a alteração do modelo de custeio do plano de saúde mantido pela ... julgar improcedente a reclamatória trabalhista ... Agravo conhecido e não provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000059-54.2017.5.06.0016), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades meramente acessórias da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente,...
... 16ª Vara do Trabalho de Recife-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001073-35.2019.5.06.0006), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VIGILANTE. TRABALHO EM REGIME DE ESCALA 12X36. PREVISÃO EM ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. VALIDADE DA NORMA. Demonstrada a autorização normativa para a adoção do regime de escala 12x36, por meio de acordo coletivo de trabalho, e à míngua de prova satisfatória quanto à prestação de horas extras habituais nos chamados "plantões extras", a validade do modelo excepcional de jornada
... do Trabalho do Recife-PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VIGILANTE. TRABALHO EM REGIME DE ... chamados "plantões extras", a validade do modelo excepcional de jornada praticado deve ser ... momento posterior à chamada Reforma Trabalhista), prestou serviços no regime de escala 12x36. E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002605-58.2016.5.06.0391), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COMPROVAÇÃO. A despeito de toda a revisão de conceitos promovida pela doutrina e pela jurisprudência trabalhista mais recente acerca da responsabilidade civil, não se pode desconsiderar que aquela de cunho subjetivista ainda é a regra quando se trata de danos relacionados ao contexto da vinculação...
... /PE - TERMO JUDICIAL DE FLORESTA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS ... pela doutrina e pela jurisprudência trabalhista mais recente acerca da responsabilidade civil, ... se compraz, perfeitamente, com o modelo geral de responsabilidade adotado no âmbito da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000352-16.2021.5.06.0232), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. REGIME DE ESCALA 12X36. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS E LABOR EM PLANTÕES EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO DO MODELO COMPENSATÓRIO. A adoção da escala 12x36 é admitida excepcionalmente, quando prevista em lei, convenção coletiva, acordo coletivo ou até mesmo - após as mudanças implementadas pela Lei n. 13.467/2017 - mediante acordo individual escrito. No caso concreto, porém, a...
... do Trabalho de Goiana-PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REGIME DE ESCALA 12X36. PRESTAÇÃO ... DESCARACTERIZAÇÃO DO MODELO COMPENSATÓRIO. A adoção da escala 12x36 é ... ser chancelado pelo Poder Judiciário Trabalhista. Evidenciou-se por meio de relatos colhidos em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000847-66.2015.5.06.0007), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. "CALL CENTER". ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em que pese a expansão das terceirizações na organização das atividades empresariais, o certo é que, à luz da legislação trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação de serviços ainda é excepcional. Para ser reputada válida, a terceirização de serviços deve,
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. "CALL ... certo é que, à luz da legislação trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000464-90.2017.5.06.0016), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o...
... : 16ª Vara do Trabalho do Recife EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... -
Recursos
... fatores podem impedir o recebimento de um recurso? ... Dentre outros, a interposição do recurso ... 6083.0 - ABC do Advogado Trabalhista.indd 96 16/10/2018 13:13:06 ... ABC do ... que são interpostos no TST), recurso ordinário, recurso de revista e agravo (que pode ser agravo ... 23.19. Modelo de Recurso Adesivo em Recurso Ordinário ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção do procedimento comum em ordinário, sumário 3 e sumaríssimo, ... que ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... “RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO ... A opção do legislador ordinário, seguramente inspirado na Súmula n. 375 do STJ, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62-95.2011.5.02.0059)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. RECONHECIMENTO DE NATUREZA SALARIAL I . O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela parte reclamante,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ... Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ... reclamante, ... divergência jurisprudencial, porque o modelo válido ... transcrito à fl. 156, ... jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista é de que a pretensão de diferenças ... -
Das petições em geral
... ; as alegações finais por memorial, o recurso em sentido estrito e a apelação, na área nal, a reclamação trabalhista, a contestação e o recurso ordinário, na área ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10449-52.2016.5.03.0000) 18-12-2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO ... Trabalho para julgar a reclamação trabalhista originária - merecem provimento os embargos de ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10519-69.2016.5.03.0000) 18-12-2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO ... Trabalho para julgar a reclamação trabalhista originária - merecem provimento os embargos de ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000491-62.2015.5.06.0010), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE RECOLHIMENTO IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 899, § 4º, DA CLT, DO ATO Nº 13/GCGJT/2017 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 36/2012, DO C. TST. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR TRABALHISTA. I -Deserto deve ser declarado o apelo quando a parte se utiliza indevidamente da "Guia de Recolhimento para Fins de Recurso junto à Justiça do Trabalho" (GFIP...
... 10ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE ... TST. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR TRABALHISTA. I -Deserto deve ser declarado o apelo quando a ... TST), modelo não mais admitido a partir da modificação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001554-39.2017.5.06.0015), 03-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o...
... 15ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001465-50.2016.5.06.0015), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o...
... 15ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001047-20.2017.5.06.0002), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o...
... : 2ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001616-91.2017.5.06.0011), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o...
... 11ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001722-57.2016.5.06.0021), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força...
... 21ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001349-92.2017.5.06.0020), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho,...
... 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. CALL ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000421-62.2017.5.06.0014), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho,...
... 14ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. CALL ... atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010501-96.2013.5.06.0282), 25-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. De acordo com os arts. 789, § 1.º e 899, § 1.º, ambos da CLT, os recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal devem ser efetuados e comprovados dentro do prazo legal assinado para interposição do Apelo. Na hipótese, o recolhimento do depósito recursal foi feito em Guia para Depósito Judicial Trabalhista - modelo impróprio para...
... Trabalho de Barreiros - PEEMENTAEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. De ... feito em Guia para Depósito Judicial Trabalhista - modelo impróprio para a referida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001765-36.2012.5.06.0020 (01323-2009-006-06-00-2)), 14-06-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SERVIÇOS DISTINTOS DA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. I - Na seara trabalhista a terceirização é admitida nas hipóteses de trabalho temporário, atividades de vigilância, de conservação e limpeza e, por fim, nos serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador de serviços, matéria...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO DO AUTOR. TERCEIRIZA Ç Ã O L Í ... I - Na seara trabalhista a terceiriza ç ã o é admitida nas hip ó ... do Direito do Trabalho, esse novo modelo estaria a sofrer restri ç õ es da doutrina e da ...