recurso ordinário trabalhista modelo
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... ) procedimentos, a saber: procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento sumaríssimo ... Somente será admitido recurso extraordinário para o STF em caso de violação ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 9.957/00) e rito ordinário (acima de 40 salários mínimos); ... Na ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... Recurso não conhecido.” (TST – 1 a T. – RR n ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... 841 da CLT); ... d) recurso por simples petição (art. 899 da CLT); ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 6º, da lei em questão. Recurso ordinário provido.” (TRT — 6ª R. — 1ª ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... E-RR — 99517/2006-659-09-00.5): ... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E ... “RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL — AÇÃO PENAL PÚBLICA ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... É o caso da regra que garante o recurso contencioso contra atos da administração ... ção à possibilidade de o legislador ordinário valerse de delegação para atribuir a outrem o ... ADPF 130 , caso Partido Democrático Trabalhista – PDT x Presidente da República, que analisou ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO ... não era necessário no procedimento ordinário apresentar pedido líquido, nem se tinha a ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... ARBITRAGEM ... Como é sabido, o recurso à jurisdição ainda é o meio preferido para ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... como pressuposto para o recurso ordinário da empresa) e também de elementos ...
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Direito Processual do Trabalho
... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... porque o STF decidiu no julgamento do recurso extraordinário 586453 que compete à Justiça ... reclamação trabalhista pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária Calçados Ícaro ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Princípios de direito do trabalho
... nascimento, especialmente a norma trabalhista. Mas o nosso interlocutor haverá de fazer uma ... e a compreensão que o legislador ordinário tem dessa relação hierárquica entre as fontes ... jurídica: a clareza de seu preceito e o recurso a normas abertas que permitam ao juiz aplicar os ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ...
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Terceirização trabalhista
... O modelo trilateral de relação socioeconômica e ... RECURSO DE EMBARGOS — AÇÃO CIVIL PÚBLICA — ... ão autoriza concluir que o legislador ordinário conferiu às empresas de telecomunicações a ...
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Direito processual civil
... Federal não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não ... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela ...
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Dos recursos
... (lide) e que o tribunal dê provimento ao recurso" do autor, para afastar a causa que levou à extin\xC3" ... -se por intermédio do recurso ordinário (CLT, art. 895), o mesmo se podendo dizer da ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. (RA 28 — DO-GB ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... que, em tendo havido recurso ordinário, o importante é saber-se quem aparece como ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo ... O ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... embargos declaratórios), as razões de recurso e as pertinentes contrarrazões etc. A clareza, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ...
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Procedimento da execução trabalhista
... recurso interposto pelo reclamado ... Dispõe o art. 899 ... (TRT/SP Tipo: Recurso Ordinário – Data de julgamento: 22.1.2013 – rel. Paulo ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Casos e Ações
@Caso 1 — Recurso ordinário na prática ... J osé propõe ... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... do magistrado, uma vez interposto o recurso em face da decisão que extingue o processo sem ... a seguinte ementa: “RECURSO ORDINÁRIO. ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Embora este manual seja de prática trabalhista e destinado principalmente aos advogados, faz-se ... tratados nos tópicos abaixo conceito de recurso, natureza jurídica deles, efeitos, prazos, ... de efeito suspensivo, temos o recurso ordinário em dissídio coletivo em que o presidente do ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Da execução trabalhista
... e fundações de direito público, ‘o recurso ordinário ex officio das decisões que lhe ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... não houvesse sido praticada a fraude trabalhista. Não há falar em redução de valor hipotético ... Posto isso, o TRT-10 negou provimento ao recurso ordinário da VIA Engenharia e das 4 SPEs ... se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não faz qualquer ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
... o fenômeno da Uberização do trabalho e decisões trabalhistas que julgaram procedentes pedidos para o enquadramento dos motoristas de transporte particular por aplicativo como empregados intermitentes. Concluímos por fim ser juridicamente inadequado o enquadramento do trabalhador uberizado como intermitente por se tratar de roupagem de pacto manifestamente menos garantístico para os trabalhadores, não só pelos direitos trabalhistas...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... Gastos de dezembro de 2016, a Reforma trabalhista de novembro de 2017 e a Reforma da Previdência ... da tese, em 23.06.2022, o TRT 4 julgou o recurso ordinário interposto pela plataforma 99, ...