recurso ordinário trabalhista modelo

... tradicional do Direito do Trabalho, esse novo modelo estaria a sofrer restrições da doutrina e da jurisprudência. III - Nesse prisma, o raciocínio a que se chega é que os serviços especializados ligados à atividade-fim do tomador de serviços seriam insuscetíveis de terceirização lícita, implicando a formação de vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora. IV - Cabe ressaltar que a atividade-fim é aquela definidora...

... cassação da decisão. Recurso ordinário conhecido e não provido.

... o contexto de transição da legislação trabalhista e os princípios da instrumentalidade das formas e da finalidade dos atos processuais, seria desproporcional a conclusão de deserção do recurso de revista interposto, ainda mais porque o referido depósito cumpriu sua finalidade, qual seja a de garantir o juízo. Aplica-se a OJ nº 282 da SDI do TST. 2. NULIDADE POR NEGATIVA DE...

... ao insucesso. Recurso de revista não conhecido, no aspecto.

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

... a, Querendo, Apresentar Contrarrazões Ao Presente Recurso, No Prazo Legal. Dê-se Vista Ao Mpf. Após, Venham Os Autos Conclusos. P.i.

... S/A) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto realizadas de modo adequado, isto é, sem a presença dos requisitos que teriam o condão de desvirtuar a estratégia terceirizante - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. Recurso improvido.

• Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista

... S.A. não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto realizadas de modo adequado, isto é, sem a presença dos requisitos que teriam o condão de desvirtuar a estratégia terceirizante - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. Recurso improvido, no...

... S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto realizadas de modo adequado, isto é, sem a presença dos requisitos que teriam o condão de desvirtuar a estratégia terceirizante - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. Recurso improvido.

... S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto realizadas de modo adequado, isto é, sem a presença dos requisitos que teriam o condão de desvirtuar a estratégia terceirizante - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. Recurso improvido.

... S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto realizadas de modo adequado, isto é, sem a presença dos requisitos que teriam o condão de desvirtuar a estratégia terceirizante - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. Recurso improvido.

... S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto realizadas de modo adequado, isto é, sem a presença dos requisitos que teriam o condão de desvirtuar a estratégia terceirizante - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. Recurso improvido.

... por intermédio de GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA (ID nº 99780dd) e não na GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP), que, por força do que estabelece o art. 899, § 4º, da CLT, é a guia especificamente destinada ao depósito ad recursum. Frise-se que, ao padronizar, na Justiça do Trabalho, por meio da Instrução Normativa 21 (Resolução n° 115/2002 - DJ 16-01-2003), o modelo único de guia de depósito...

... do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

... scrição do acórdão recorrido efetuada no recurso de revista, o TRT - partindo da constatação de que as próprias partes convergem na declaração de inexistência de norma coletiva fixando índice de reajuste salarial firmada entre a executada e o SENGE (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Pará) e considerando que de tal fato a executada tinha plena ciência e de que, sob pena de ofensa ao dever de...

... constitucional se compraz, perfeitamente, com o modelo geral de responsabilidade adotado no âmbito da legislação infraconstitucional. A interpretação conjugada dos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil de 2002, não deixa margem para dúvida quanto à adoção da responsabilidade subjetiva como regra-matriz do sistema jurídico. Isso não significa dizer que não existem situações em que a regra geral cede passo à responsabilização de cunho...