recurso ordinário trabalhista modelo

Do Direito Processual do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... 841 da CLT); ... d) recurso por simples petição (art. 899 da CLT); ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 672-83.2021.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO DISPENSADO INAPTO PARA O TRABALHO. RECUSA DA EMPREGADORA A TRANSFERIR O EMPREGADO PARA POSTO DE TRABALHO COMPATÍVEL COM SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA BURLA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELA AUTORIDADE JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE...

... GMDAR/FSMR ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO ... ação trabalhista originária. 2. A dispensa do empregado, ... atividade econômica estão submetidas ao modelo jurídico ... característico das ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11268-23.2015.5.03.0000) 18-12-2018

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO ... Trabalho para julgar a reclamação trabalhista originária - merecem provimento os embargos de ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11265-68.2015.5.03.0000) 18-12-2018

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO ... Trabalho para julgar a reclamação trabalhista originária - merecem provimento os embargos de ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10038-25.2019.5.03.0090)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DESERÇÃO. FUNDADA CONTROVÉRSIA. 1.1 . Consoante o disposto no § 4° do art. 899 da CLT, com a redação dada pela Lei n° 13.467/2017, "

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão ... estabelecido na do ... Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a qual, de fato, passou a viger em 11/11/2017 ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 199-29.2021.5.21.0017)
RECURSO DE REVISTA OBREIRO. I) GRATUIDADE DE JUSTIÇA - SALÁRIO SUPERIOR A 40% DO TETO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NECESSIDADE DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA - CLT, ART. 790, §§ 3º E 4º - SÚMULA 463, I, DO TST SUPERADA PELA LEI 13.467/17 - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXV E LXXIV, DA CF - ...

... IGM/jf/fn ... RECURSO DE REVISTA OBREIRO ... I) GRATUIDADE ... da interpretação da legislação trabalhista ... 2. O debate jurídico que emerge do ... ordinário da ECT, aplicou a Nova Lei ... para ... necessidade de revisão do modelo de custeio do Plano "Correios Saúde", a fim de ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... jurisdicional meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados ... Recurso ordinário parcialmente provido. (TST – ROAR 771910 – ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
Direito individual do trabalho
- Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... devida vênia e respeito ao legislador ordinário, parece-nos totalmente equivocado tratar do ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... TST: ... RECURSO DE REVISTA. REGIME 12x36. REPOUSO SEMANAL ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000551-22.2016.5.06.0003), 05-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO PELA RECLAMANTE. CALL CENTER. A terceirização das atividades meramente acessórias da instituição bancária (BANCO BRADESCO S/A) à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S/A) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1185-09.2017.5.09.0000) 15-05-2018

... A C Ó R D Ã O ... GMMHM/ale/ ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA ... esse veículo, e disse ainda nem saber que modelo de veículo é esse". Contudo, o exequente anexou fotos na reclamação trabalhista matriz em que o veículo objeto da penhora está ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001538-15.2017.5.06.0006), 28-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001199-35.2017.5.06.0013), 05-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001696-46.2017.5.06.0014), 17-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001686-81.2017.5.06.0020), 10-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades meramente acessórias da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços LIQ CORP S.A. não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001192-15.2018.5.06.0011), 10-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que...
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17

... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... de liberdade do legislador ordinário na elaboração de crit érios para as ... éstimo pessoal e coloca aquele recurso de um empréstimo pessoal como doação ... econômica, ou tributária, ou trabalhista", ou em ver priorizadas políticas públicas na \xC3" ...
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

... monocraticamente o recurso especial interposto pela defesa ... Então, ... “Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000351-52.2015.5.02.0000) 14-05-2018

... GMMGD/ls/mas/mag ... RECURSO ORDINÁRIO DO MPT. AÇÃO ANULATÓRIA ... jurídica da negociação coletiva trabalhista. Desse modo, ela não prevalece se concretizada ... ão a 24 ou 36 horas mensais (dependendo do modelo de revezamento adotado); o parcelamento dos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37600-41.2011.5.17.0141) 11-04-2018

... (6ª Turma) ... GMKA/cbb/rm ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ANTERIOR À LEI N.º ... que houve inovação no recurso ordinário do INAP, no qual a linha de defesa foi diferente ... feito prova da mesma remuneração entre o modelo e o reclamante; acrescentou também que, sendo o ... quanto ao cumprimento de obrigação trabalhista (fornecimento de EPIs), mas da consequência ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000853-25.2014.5.06.0002), 15-12-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e em atuação de ofício, não conhecer, integralmente, do recurso ordinário da empresa recorrente, por deserção. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Da preliminar de não conhecimento integral do recurso ordinário, por deserção. Preliminarmente, suscito de ofício o não conhecimento do...

... Trata-se de recurso ordinário interposto pela empresa INSTITUTO DE ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista promovida por JOSÉ CARLOS DE LIRA, em face da ... ção n° 115/2002 - DJ 16-01-2003), o modelo único de guia de depósito judicial para ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 914-68.2010.5.07.0010)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ANTERIOR À LEI 13.015/14 - RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DOS TEMAS REMANESCENTES APÓS O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELA SDI-1 DESTE TRIBUNAL. I) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS - NÃO

... IGM/dra/as ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... suscitada no recurso ordinário, de modo que se afigura inviável o reexame da ... fenômeno da terceirização na seara trabalhista, editada que foi em atenção a ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 936-10.2017.5.08.0122)
AGRAVO DA EXECUTADA (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL NÃO FOI...

... PARÁ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇ\xC3" ... a prolação do acórdão de recurso ordinário, refutou explicitamente a ... em reprovável omissão, fragilizando o modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015 ... de interpretação da legislação trabalhista; e ... não se reconhece a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000520-68.2011.5.06.0361), 23-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL EM RICOCHETE. ÓBITO DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. A despeito de toda a revisão de conceitos promovida pela doutrina e pela jurisprudência trabalhista mais recente acerca da responsabilidade civil, não se pode desconsiderar que aquela de cunho subjetivista ainda é a regra quando se trata de danos relacionados ao contexto da vinculação empregatícia. Foi

... DO TRABALHO DE SERRA TALHADA EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. DANO MORAL EM RICOCHETE. Ó BITO ... doutrina e pela jurisprud ê ncia trabalhista" mais recente acerca da responsabilidade civil, n \xC3" ... se compraz, perfeitamente, com o modelo geral de responsabilidade adotado no â mbito da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001517-18.2017.5.06.0013), 03-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho,...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000958-32.2015.5.06.0013), 19-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobrança da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho,...