recurso ordinário trabalhista modelo
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Teoria geral da execução trabalhista
... não estar sujeito à alteração por recurso (judicial); ou que a lei confere tal qualidade, ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... , e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O Juiz não ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... Poder punitivo trabalhista ... São Paulo: LTr, 1999, p. 179. (48) MARX, ... de regulamentação pelo legislador ordinário, a exemplo da participação nos lucros (73) ... e em face dessa decisão foi interposto recurso de apelação ao Tribunal Superior de Hamburgo e, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... RECURSO ORDINÁRIO. ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. NULIDADE ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... 124 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 62 ... 09 ... Entretanto, a indagação que surge ao modelo inovador de prestação de serviços seria: quais ... ção do empregador, como é comum e ordinário no comércio (comissões) e mesmo na indústria ... Recurso Ordinário n. 0010806-62.2017.5.03.0011. Relator ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de trabalho "através da normativa trabalhista condiciona de forma direta a configuração do ... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... -se com a confusão entre trabalho ordinário e extraordinário" - admitindo-se a décima hora ... uma série de decisões, terminou com o recurso de amparo n. 1623-2002. No julgamento deste, o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV - no ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa) ... A ação de homologação ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... diferente no âmbito de uma relação trabalhista” (2) ... Entidades privadas detentoras de ... presentes à assembleia geral, cabendo recurso para essa mesma assembleia, em caso de exclusão ... pré-estabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução ... (70) ... ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior ... Desta sorte, o ...
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Referências
... de emprego: parassubordinação trabalhista ... São Paulo: LTr, 2004 ... ALVES, Cleber ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... Agravo Regimental em Agravo em Recurso Extraordinário n. 654.467/PE ... Relator Ministro ... Recurso Ordinário n. 0001513-45.2011.5.01.0040 ... Relator ...
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Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... principalmente após a lei da Reforma Trabalhista ... Antes da reforma trabalhista, já ... recurso, mas há riscos) ... Está ciente que para obter ... RECURSO ORDINÁRIO — 78 VT de São Paulo, fonte: ) ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... decisão monocrática que não proveu o recurso para suspender, também, as ações e execuções ... , no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, requerer ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Recurso de revista conhecido e provido ... TST, RR ... Provimento negado. Recurso ordinário do reclamado ... TRT 4ª R., RO ... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Recurso Ordinário
@1. Breves notas históricas ... O recurso ordinário trabalhista corresponde, em essência e sob o aspecto finalístico, à apelação do ... O legislador trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a certidão deverá conter, ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 2.1 APELAÇÃO ... A apelação é o recurso adequado ao combate de sentença , entendido ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... a decisão proferida pelo magistrado trabalhista, constando da ata da audiência, garantindo a ... ocasião da interposição do recurso ordinário, que ataca a sentença ... 31. “AGRAVO DE ...
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Direito coletivo do trabalho
... veio na esteira da Reforma Trabalhista e repetiu o texto constitucional, exceção feita ... a questão na década de 1930 com um novo modelo sindical, que sob vários aspectos continua atual ... , servindo de comando ao legislador ordinário" e também ao judiciário para que também reconhe\xC3" ... RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO RECLAMANTE. CONTROLE DE ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... a decadência em sede de recurso ordinário, aprecia desde logo a lide, se a causa versar ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... caráter patrimonial, como, de ordinário, singulariza o contrato de venda. Ademais, o ... ância, transcrevemos a ementa do STJ no Recurso" Especial n. 10.667, in DJU 11.11.91: \"Contribui\xC3" ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e ... Todavia, no julgamento do Recurso de Revista n. 0002462-02.2010.5.02.0000, a ... , como definido na legislação trabalhista; ... III – o dirigente, direto ou por ... Recurso Ordinário n. 0000470-86.2017.5.10.0016 ... Relator ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... a violação da norma instituidora do modelo e que não acarreta ineficácia. Ora a mera ... para o sumaríssimo quando da análise do recurso ordinário, tal procedimento não importou em ... como sendo o foro cível, criminal, trabalhista, etc. Conforme o § 2o do art. 795 da CLT, o juiz ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... ória, Quem julga 35.6 Ação Rescisória, Recurso cabível 35.7 Ação Rescisória, Situações de ... ção 17.4 Acordo ou Conciliação Trabalhista 17 Acordo ou Conciliação Trabalhista, Modelo de ... 9 Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário 25.8 Modelo de contrato de honorários 4.1 Modelo ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... No surgimento do modelo" de produção fordista – início do século XX \xE2" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os ... em jus variandi extraordinário e ordinário. Este autoriza a transformação de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Recurso do reclamante provido. (7ª Turma. Relatora a ... 73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em ... Recurso ordinário do reclamante a que se dá ... modelo ora apresentado demonstra que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001369-05.2011.5.06.0017), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. BANCO DE HORAS. NORMA INSTITUIDORA. AUSÊNCIA DO ACORDO COLETIVO. Não tendo a reclamada comprovado a implementação regular do regime de compensação adotado, afasta-se a possibilidade de utilização do banco de horas pela empresa ré, restando devidas as horas extras consignadas nos registros de ponto. Recurso parcialmente provido.
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Recursos Trabalhistas
... recurso pelo ente público ... COISA JULGADA: é ... sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”. Verificando-se a coisa ... Com a reforma trabalhista, temos os seguintes mandamentos: “Art. 791-A ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...