recurso ordinário trabalhista modelo
90735 resultados para recurso ordinário trabalhista modelo
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... Recurso ordinário desprovido.” (TST, SDI, RO-MS ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... 9.958, de 12 de janeiro de 2000. Recurso ordinário provido, para afastar a extinção do ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado ... ão da ordem, cabível é o recurso ordinário. Evolução quanto à admissibilidade do ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ... (B) O Ministério ... : incorreta, pois é cabível recurso ordinário, art. 895, II, da CLT; B: incorreta, pois nos ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... a solucionar o conflito; evita o recurso e também, quando bem concluída, a execução ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... ão caberia a interposição de recurso ordinário. No caso de arquivamento, o recurso ordinário ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... ção – capaz de impedir o legislador ordinário de empreender a sua extinção. Ou, até mesmo, ... Sobre o tema, sugerimos a leitura do Recurso Extraordinário 591.874, Relator Ministro Ricardo ... sob o regime da legislação trabalhista (portanto, com vínculo empregatício, ...
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Peças prático-profissionais
... ão financeira é periclitante, e não tem recurso financeiro para ajuizar a ação, caso seja ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... (a) deverá apresentar um recurso ordinário por parte da sociedade empresária, elaborando a ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Assim, o legislador ordinário converteu o eixo central da disciplina, ... A “reforma trabalhista” implementada pela Lei n. 13.467/2017 é fruto, ... ” era conteúdo quase inexorável de um modelo desenvolvido e acomodado em um espaço onde era ... Exemplifica-se. No Recurso Extraordinário n. 828040, discutiu-se, à luz ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... ça quando se tratar de ato que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo, ou de ... a segurança, caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho, conforme ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... a observância de acórdão proferido em recurso ... extraordinário com repercussão geral ... (i) cuida-se de reclamação trabalhista, proposta em desfavor de ... Novar Promotora de ... contra a sentença, interposto recurso ordinário pela ... trabalhadora, que foi parcialmente ... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ...
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Da execução
... em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não ... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... da lei processual civil, o legislador ordinário se filiou à corrente doutrinária que não ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... espécies de usucapião: ordinário 11 , extraordinário 12 , 11 “ Art. 1.242 do ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ... POSITIVO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , contabilizando as instâncias de recurso e ainda a fase executiva, caso existam ... V) ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... de percorrer diversos procedimentos: ordinário, sumaríssimo, cautelar, executivo etc ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... Recurso ordinário interposto pela companheira do ‘de cujus’ a ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... ão distingue, é defeso ao legislador ordinário distinguir ... Confere, porém, ao legislador ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... Em nossa opinião, o legislador ordinário está impedido de instituir outras espécies de ... epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo, da empresa ou do segurado, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... "RECURSO DE REVISTA - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO ... A opção do legislador ordinário, seguramente inspirado na Súmula n. 375 do STJ, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Introdução
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... ão distingue, é defeso ao legislador ordinário distinguir ... Confere, porém, ao ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... , a proibição da greve como recurso antissocial e nocivo à economia e a continuidade ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... : na fase de cognição, recurso ordinário" ao final; na fase de execução, agravo de petiç\xC3" ...
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Ação civil pública
... (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação ... (13) “ RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO ... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... por meio da interposição de recurso ordinário para o TRT e posterior recurso de revista para o ...
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Decisão monocrática Nº 57255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... DOU PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público ... se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não faz qualquer ... “CONSTITUCIONAL TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA ...
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Acórdão Nº 57391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE ... NEGA PROVIMENTO ... 1. A ... Ordinário, mas o TRT da 07ª Região, amparado em ... modelo organizacional por determinada empresa ...
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Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de parceria foi declarada nos termos do art. 9º da CLT. Logo, a matéria debatida no processo de origem não guarda a identidade material com aquelas objeto dos paradigmas invocados, o que torna inadmissível a reclamação constitucional, por ausência de aderência estrita. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... , o percentual foi de 58,85% e, no rito ordinário, de 39,85% (conforme a já citada Consolidação ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O ...