recurso revista denegado o cabe
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4631/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Noviembre de 2001
... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o ... ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ... Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5092/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. A e. SBDI-I desta Corte, por meio da sua Orientação Jursiprudencial nº 161, pacificou o entendimento de que cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que justifique a prorrogação do prazo recursal. O reclamado, porém, não...
... HRS/NB/MCG ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO ... LOCAL ... nº 161, pacificou o entendimento de que cabe à parte comprovar, quando da interposição do ... sua interposição, só o fazendo após denegado seguimento àquele recurso por intempestividade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-58741/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Junio de 2002
... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o ... ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ... Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita....
... a coisa julgada material e somente sobre ela cabe pedido de rescisão. No presente caso, a ... , se trata de agravo de instrumento em recurso de revista que teve seu seguimento denegado, por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 824-41.2019.5.14.0401)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RESSALVA DE APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS (ENTE PÚBLICO). RECURSO DE REVISTA QUE NÃO OBSERVA REQUISITO PREVISTO NO ART. 896, §
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. LEI Nº 13.467/2017 ... recurso de revista denegado (artigos 5º, II, XXXVI e LIV, da Constituição ... , da CLT) ... 6 - Cabe acrescentar, por oportuno, que os arestos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5569/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2004
... (SESBDI-1) ... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - CABIMENTO - RECURSO DE REVISTA ... , com base no artigo 557, caput, do CPC, cabe agravo, no prazo de oito dias, ao órgão ... RECURSO DE REVISTA DENEGADO. DESPACHO. ARTIGO 557, -CAPUT-, DO CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-888/2002-660-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 18 DA E. SDI-I - IRREGULARIDADE DE TRASLADO. Constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade a tempestividade do recurso de revista denegado, necessariamente aferida por este c. Tribunal Superior do Trabalho quando da apreciação do agravo
... de admissibilidade a tempestividade do recurso de revista denegado, necessariamente aferida por ... Cabe" à parte interessada providenciar a correta forma\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-93/1996.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
... de admissibilidade a tempestividade do recurso de revista denegado, necessariamente aferida por ... ção do agravo de instrumento, sendo que cabe" à parte interessada providenciar a correta forma\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-178/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Septiembre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. É de rigor identificar a ocorrência da coisa julgada formal nos casos de não-conhecimento do recurso, a fim de bem se posicionar sobre a fluência do prazo de decadência para propositura da ação rescisória. Ciente de que essa se materializa quando da sentença não cabe ou já não cabe mais qualquer recurso, vem à mente, de pronto, a irrecorribilidade...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. É ... essa se materializa quando da sentença não cabe ou já não cabe mais qualquer recurso, vem à ... instrumento contra o despacho que tenha denegado seguimento aos recursos eventualmente aviados, ... ão que denegou seguimento ao recurso de revista, por intempestivo, para a constituição da coisa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 689-83.2019.5.14.0092)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA. RITO PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º ... 1.010, II e III, do CPC/2015), cabe à parte impugnar especificamente os fundamentos ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da dialeticidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1259/2000-029-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E FÍSICO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 221, I, DO TST. OFENSA AO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF NÃO-CONFIGURADA. 1. A invocação de ofensa à Emenda Constitucional nº 45 não impulsiona o curso da revista, porquanto desatendido o disposto no item I da Súmula nº 221 do TST, segundo o qual,...
... JCLAL/RC/ic ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E FÍSICO DECORRENTE DE ... I da Súmula nº 221 do TST, segundo o qual, cabe à parte recorrente especificar o preceito ... o curso do apelo, cujo seguimento foi denegado ... 3. A argüição de ofensa ao artigo 5º, ... -
Decisão da Presidência nº 1250945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2020
... contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... NEGATIVA DE ... A ré alega, desde o recurso de revista denegado", que cabe somente a ela o exame acerca das visita\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1250945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2020
... contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... NEGATIVA DE ... A ré alega, desde o recurso de revista denegado", que cabe somente a ela o exame acerca das visita\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-22609/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, ... pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, ... Recurso de Revista, cujo seguimento fora denegado, restringindo-se a fazer referência àquele ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1399/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Diciembre de 2001
... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao ... Juiz, ao analisar o ... ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ... Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1276/1998-271-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. A decisão do regional que rejeitou a contradita de testemunhas que litigam contra o mesmo empregador está em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 357, impossibilitando a veiculação da revista por divergência jurisprudencial,
... LRNK/rwrc/cs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA ... ão obstante constitua inovação recursal, cabe esclarecer que o entendimento contido na referida ... do apelo que teve o seu seguimento denegado, sendo impossível a sua apreciação nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2773/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Marzo de 2002
... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao ... Juiz, ao analisar o ... ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ... Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-12116/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001
... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o ... ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ... Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4070000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Junio de 2001
... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o ... ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ... Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4071000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Junio de 2001
... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o ... ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ... Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4070000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Junio de 2001
... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o ... ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ... Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4071000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Junio de 2001
... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o ... ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ... Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-50238/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Junio de 2001
... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao ... Juiz, ao analisar o ... ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ... Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-37405/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Junio de 2002
... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao ... Juiz, ao analisar o ... ções de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é imperativo o traslado ... Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3818/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2001
... do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o ... ções de analisar a tempestividade da Revista, caso proveja o Agravo, é imperativo o traslado ... Cabe tão-somente à parte agravante fiscalizar a ...