recurso revista denegado o cabe

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1085-61.2014.5.12.0037) 28-02-2018

    A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17. 1. SALÁRIO IN NATURA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRECLUSÃO. O art. 1º da Instrução Normativa nº 40/TST dispõe: "Admitido apenas parcialmente o recurso de revista,...

    ... GMMGD/rat/ed/ef   . A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . . ... jurisprudencial, tendo denegado o processamento do apelo no que ...ório da dispensa, não cabe ao TST, em recurso de revista - no ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1340-19.2012.5.11.0004) 21-11-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. O agravo de instrumento destina-se à impugnação de decisão que nega...

    ...DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA PUBLICADA ANTES DA ... recurso cujo seguimento foi denegado preenche os requisitos do art. 896 ...ótese de agravo de instrumento, cabe à parte agravante impugnar ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-421/2004-001-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Dezembro de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FALTA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA À ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO DE REVISTA. Cabe às partes a formação do instrumento de modo que possibilite o imediato julgamento do recurso denegado, caso provido o agravo. Inviável a conversão do agravo em diligência para suprir falta de peça, ainda que essencial. Incidência do art. 897, § 5º, da CLT e da IN nº 16 do...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FALTA DA PROCURAÇÃO ...Cabe às partes a formação do ... julgamento do recurso denegado, caso provido o agravo. Inviável a ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2006-37.2013.5.09.0005) 27-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SUSPENSÃO DO FEITO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. A simples alegação de afronta à lei nº 6.024/74 não autoriza o conhecimento do recurso de revista, uma vez que não houve indicação do dispositivo tido como violado, o que faz incidir os termos da Súmula 221 desta Corte Superior. 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O Regional consignou que não se vislumbrava,

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SUSPENSÃO DO FEITO. ... do empregado, a quem cabe ponderar, com exclusividade, a ... 6. JUROS DE MORA. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11551-39.2015.5.15.0056) 23-05-2018

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17. 1. ADICIONAL NOTURNO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRECLUSÃO. O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou

    ... GMMGD/kss/kr/lbp . RECURSO DE REVISTA. . PROCESSO SOB A ÉGIDE ... - cartões de ponto", tendo denegado o processamento do apelo no que ...Cabe esclarecer, por fim, que o acórdão ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 37-76.2011.5.01.0070) 07-08-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou os fundamentos adotados pela Vice-Presidência do Tribunal Regional para denegar...

    ...RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI ...1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5399/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Outubro de 2000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não cabe Recurso de Revista quando: 1) a colenda Corte de origem não analisa a matéria recorrida à luz dos dispositivos tidos como violados, e 2) quando a jurisprudência transcrita na revista, cujo seguimento foi denegado, não abrange todos os fundamentos do acórdão atacado; ou não informa a fonte oficial de publicação ou repositório autorizado em que...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não cabe Recurso de ..., cujo seguimento foi denegado, não abrange todos os fundamentos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-654/1995-000-05.04 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do agravo de instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao ... aferir a tempestividade da revista, caso provido o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 07 de Dezembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    .../piv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado, limitando-se a aduzir que as ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12402-50.2015.5.15.0130) 05-12-2018

    PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o...

    ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR ... do recurso de revista denegado, analisando se estão presentes ... do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado determinar quais ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15483/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Março de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    .../piv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado", limitando-se a aduzir que -as quest\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 08 de Março de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado", limitando-se a aduzir que -as quest\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 08 de Março de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado", limitando-se a aduzir que -as quest\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Março de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    .../piv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado", limitando-se a aduzir que \"as quest\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 07 de Dezembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado, limitando-se a aduzir que as ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-609/1998-027-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Maio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO Cabe ao Agravante, na sua minuta de Agravo, refutar todos os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do Recurso de Revista, objetivando a sua integral desconstituição. É necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o Agravante entende que a Revista merece conhecimento. Sem que a peça recursal

    ...FUNDAMENTAÇÃO Cabe ao Agravante, na sua minuta de ...ório do seguimento do Recurso de Revista, objetivando a sua ...érito abordadas no recurso denegado. Agravo desprovido. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-617/1999-058-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Maio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe ao agravante, na sua minuta de agravo, refutar todos os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua integral desconstituição. É necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o agravante entende que a revista merece conhecimento. Sem que a peça...

    ...FUNDAMENTAÇÃO. Cabe ao agravante, na sua minuta de ...ório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua ...érito abordadas no recurso denegado. Agravo desprovido. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15483/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 08 de Março de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado", limitando-se a aduzir que -as quest\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/1998-027-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Maio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe ao Agravante, na sua minuta de Agravo, refutar todos os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do Recurso de Revista, objetivando a sua integral desconstituição. É necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o Agravante entende que a Revista merece conhecimento. Sem que a peça...

    ...FUNDAMENTAÇÃO. Cabe ao Agravante, na sua minuta de ...ório do seguimento do Recurso de Revista, objetivando a sua ...érito abordadas no recurso denegado. Agravo desprovido. Vistos, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24182-66.2016.5.24.0076) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-21846/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Dezembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5265/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Novembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-15014/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 04 de Fevereiro de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4631/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Novembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5092/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Novembro de 2002

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. A e. SBDI-I desta Corte, por meio da sua Orientação Jursiprudencial nº 161, pacificou o entendimento de que cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que justifique a prorrogação do prazo recursal. O reclamado, porém, não...

    ...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. ... pacificou o entendimento de que cabe à parte comprovar, quando da ...ção, só o fazendo após denegado seguimento àquele recurso por ...