recurso revista denegado o cabe

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 07 de Dezembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    .../piv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado, limitando-se a aduzir que as ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 07 de Dezembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado, limitando-se a aduzir que as ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1259/2000-029-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Setembro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E FÍSICO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 221, I, DO TST. OFENSA AO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF NÃO-CONFIGURADA. 1. A invocação de ofensa à Emenda Constitucional nº 45 não impulsiona o curso da revista, porquanto desatendido o disposto no item I da Súmula nº 221 do TST, segundo o qual,...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E FÍSICO ... nº 221 do TST, segundo o qual, cabe à parte recorrente especificar o ... apelo, cujo seguimento foi denegado. 3. A argüição de ofensa ao ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 99-10.2017.5.22.0107) 14-11-2018

    I - TRANSCENDÊNCIA Conforme a CLT: Art. 896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. § 1º São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à...

    ... Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente ... de revista terá seguimento denegado. Havendo transcendência, segue-se ... e do TST no sentido de que não cabe à Justiça do Trabalho decidir ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 954-91.2014.5.17.0152) 08-02-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. I - A perplexidade da agravante com o despacho denegatório do recurso de revista, cujo teor lhe sugeriu...

    ...RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE ... de a autoridade local o ter denegado mediante exame das questões de ...caber ao juízo ad quem deliberar sobre o ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1536-34.2015.5.02.0036) 03-10-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento a que se...

    ...RECURSO DE REVISTA. . LEI 13.015/2014. ART. ...1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-41130/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Dezembro de 2001

    O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular processamento. Assim sendo, para que a colenda Turma tenha condições de analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 183200-35.2009.5.02.0027) 13-12-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil de 1973 em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da...

    ... indenização por danos morais, cabe ao julgador arbitrá-lo de forma ...RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA ... do Recurso de Revista denegado, sendo imprescindível que o ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 37-76.2011.5.01.0070) 07-08-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou os fundamentos adotados pela Vice-Presidência do Tribunal Regional para denegar...

    ...RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI ...1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 08 de Março de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado", limitando-se a aduzir que -as quest\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Março de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    .../piv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado", limitando-se a aduzir que \"as quest\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15483/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Março de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    .../piv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado", limitando-se a aduzir que -as quest\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15483/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 08 de Março de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado", limitando-se a aduzir que -as quest\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 08 de Março de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado", limitando-se a aduzir que -as quest\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/1998-027-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Maio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe ao Agravante, na sua minuta de Agravo, refutar todos os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do Recurso de Revista, objetivando a sua integral desconstituição. É necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o Agravante entende que a Revista merece conhecimento. Sem que a peça...

    ...FUNDAMENTAÇÃO. Cabe ao Agravante, na sua minuta de ...ório do seguimento do Recurso de Revista, objetivando a sua ...érito abordadas no recurso denegado. Agravo desprovido. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1887/2000-031-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 07 de Dezembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado, limitando-se a aduzir que as ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-188740/2000-0031-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 07 de Dezembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Atente-se que, nos termos do artigo 524, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho pelo permissivo do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho denegatório, apontar as razões para a sua reforma, demonstrando o porquê de o mesmo encontrar-se equivocado desde que restaria

    .../piv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. ... do artigo 769, da CLT, cabe ao Agravante, ao atacar o despacho ..., cujo seguimento fora denegado, limitando-se a aduzir que as ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-609/1998-027-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Maio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO Cabe ao Agravante, na sua minuta de Agravo, refutar todos os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do Recurso de Revista, objetivando a sua integral desconstituição. É necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o Agravante entende que a Revista merece conhecimento. Sem que a peça recursal

    ...FUNDAMENTAÇÃO Cabe ao Agravante, na sua minuta de ...ório do seguimento do Recurso de Revista, objetivando a sua ...érito abordadas no recurso denegado. Agravo desprovido. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-617/1999-058-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Maio de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe ao agravante, na sua minuta de agravo, refutar todos os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua integral desconstituição. É necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o agravante entende que a revista merece conhecimento. Sem que a peça...

    ...FUNDAMENTAÇÃO. Cabe ao agravante, na sua minuta de ...ório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua ...érito abordadas no recurso denegado. Agravo desprovido. Vistos, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11570-23.2015.5.18.0101) 12-09-2018

    I - TRANSCENDÊNCIA Conforme a CLT: Art. 896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. § 1º São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à...

    ... Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente ... de revista terá seguimento denegado. Havendo transcendência, segue-se ... de positivação jurídica, cabe estabelecer os limites que ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12402-50.2015.5.15.0130) 05-12-2018

    PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o...

    ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR ... do recurso de revista denegado, analisando se estão presentes ... do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado determinar quais ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002052-05.2015.5.02.0467) 20-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Em que pese a impossibilidade de aplicação do óbice do...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. 1. ...DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ...ção do crédito, após o que cabe ao credor habilitá-lo no Juízo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-21846/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Dezembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao Juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao. Juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4070000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 04 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4071000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 04 de Junho de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 897, § 5º, DA CLT. LEI Nº 9.756/98 O caput do § 5º do artigo 897 da CLT permite, no caso de provimento do instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao analisar o apelo, verificar o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de conhecimento para o seu regular...

    ..., o imediato julgamento do recurso denegado, competindo ao juiz, ao ... analisar a tempestividade da revista, caso proveja o agravo, é ...Cabe tão-somente à parte agravante ...