recurso revista reexame fatos e provas

A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O entendimento predominante desta Corte Superior é o de que, caracterizada a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não se aplica a Súmula n° 253 do TST, a qual impede a repercussão no cálculo das horas extras da gratificação recebida semestralmente. Precedentes. Recurso de revista conhecido e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO CONTRATO DE BOLSA. PRESCRIÇÃO TOTAL. A teor do art. 11, § 1º, da CLT, a pretensão ao reconhecimento de vínculo de emprego demonstra a natureza declaratória da ação, contra a qual não corre prescrição. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INSS OU INCOMPETÊCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO....

Agravo de Instrumento. recurso de revista. Inviabilidade do processamento do Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal, tal como exposta, desafia o reexame de fatos e provas, esbarrando no empecilho da Súmula n.º 126 do TST. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO. DATA DA BAIXA NA CTPS. A decisão recorrida está de acordo com a OJ n.º 82 da SBDI-1, de forma que o

RECURSO DE REVISTA - JORNADA 12X36. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA 444 DO TST. A decisão regional está em consonância com a Súmula 444 do TST, razão pela qual não há falar em afronta ao dispositivo indicado nem em divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É incabível...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÕES - REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista em que, alegando não haver prova de sua conduta ilícita e nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas na empresa e o dano suportado pela reclamante (limitação da capacidade laboral pela perda parcial da movimentação e

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - REFORMA - REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. JULGAMENTO -ULTRA PETITA-. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -ultra petita-. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DIÁRIA PELA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. O fato de o art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT autorizar que a Secretaria da Vara proceda à anotação da CTPS, na hipótese de recusa do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO DEGRADANTE. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em destaque, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da alegada violação do art. 5º, X, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Nega-se provimento a agravo em que a reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que, para se chegar à conclusão de que a jornada de trabalho era efetivamente controlada, seria necessário reexaminar o conjunto...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO-PRODUÇÃO. DANOS MORAIS. REVISTA DE BOLSAS, SACOLAS E MOCHILAS DOS EMPREGADOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Ante possível existência de divergência jurisprudencial, necessário o processamento do recurso de revista, ainda que para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista....

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APELO FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 296 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...