rede localiza
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Acórdão Nº 08008223820208205137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-04-2021
... instância pois a CAERN se negou a promover a instalação da rede de abastecimento de água na casa que estava construindo na Rua Maria ... de tomada na rede pública disponível no logradouro em que se localiza a propriedade a ser atendida, até a linha limite (testada) do terreno, ...
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Decisao Nº 0000449-55.2021.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-08-2022
... INSTALAÇÃO DE REDE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM IMÓVEL SITUADO FORA DOS LIMITES ESTRUTURAIS ... é por conta do solicitante.[ ... ] No caso concreto, o imóvel se localiza em área rural e numa distância de 800 m (OITOCENTOS METROS) do final da ...
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Estudante encontrada carbonizada no Rio cursava enfermagem, tinha quatro filhos e, nas redes, compartilhava momentos em família
... vida", escreveu uma das filhas ao noticiar sobre a morte da me numa rede social ao ter a morte de Rafhaela confirmada, dias aps publicar pedindo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.162058-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIGAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - LOTEAMENTO CLANDESTINO RURAL CONSOLIDADO - LEI FEDERAL N° 6.766/1979 - INOBSERVÂNCIA. É dever do Poder Judiciário a observância da legislação urbanística e ambiental, especialmente no que diz respeito a regularidade do parcelamento do solo. Conforme entendimento consolidado, o parcelamento irregular do...
... , que "a ligao requerida inferior a 50kW, mediante extenso da rede". Defende que o fornecimento de energia eltrica servio pblico de ... Ressalte-se que na regio onde se localiza o imvel da apelante j existe rede de distribuio de energia eltrica, ... -
Acórdão Nº 0200734-37.2022.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. REQUERIMENTO DE TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PARA TRATAMENTO EM MUNICÍPIO VIZINHO. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 259/2011/ANS. GARANTIA DE ATENDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA DÁ-SE APENAS NAS HIPÓTESES DE INDISPONIBILIDADE DE PRESTADOR CREDENCIADO NO
... OPERADORA ... DE PLANO DE SAÚDE. REQUERIMENTO DE TRATAMENTO FORA DA REDE ... CREDENCIADA. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PARA ... usuários, e não mais em Juazeiro do Norte – CE, onde se localiza a rede credenciada do plano ... de saúde. A justificativa apresentada ... -
Acórdão, Processo nº 0000432-05.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... , por falta de recursos e por se encontrarem disponíveis na rede pública de saúde ... A perícia social, destaca que a moradia é a, se localiza na periferia, com pequeno e modesto mobiliário ... No mesmo sentido, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0201993-62.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0201993-62.2018.8.19.0001 RECORRENTE: JOSE LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECURSO INOMINADO. ESTÁDIO DO MARACANÃ. CADEIRAS CATIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER O DIREITO DE USO NOS
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0035965-80.2014.8.08.0024), 27/06/2019
... de localizá-la na rede de mundial de computadores, uma vez que o próprio ...
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Acórdão Nº 0301241-14.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... das obras, bem como por deixar de realizar a adequao da estrutura da rede pluvial. Aduziram ter suportado danos morais e materiais. Requereram a ... pela ausncia de capacidade da rede coletora municipal, que se localiza fora da faixa de domnio. Sustentou que este fato foi objeto de comunicao ...
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Fitch rebaixa rating de 20 empresas brasileiras
... /A; Engie Brasil Energia S.A.; Globo Comunicao e Participaes S.A.; Localiza Rent a Car S.A.; MRS Logstica S.A.; Petrobras; Petrobras Global Finance; ede DOr So Luiz S.A.; Rede D'Or Finance S.a. r.l; Transmissora Aliana de Energia Eltrica S.A ...
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Processo nº 0159080-41.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... que efetivamente não e xiste no logradouro, onde se localiza o imóvel, rede coletora de esgotos sanitários, e os ...
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Acórdão nº 1.0000.22.231803-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CEMIG - INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA - LOTEAMENTO IRREGULAR - RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR - RESOLUÇÃO 1.000/21 DA ANEEL - RECURSO DESPROVIDO.O loteamento onde se encontra o imóvel é particular e não se encontra regularizado perante os órgãos competentes, de forma que compete ao próprio empreendedor promover a instalação da rede de transmissão...
... 2021, vigente poca em que foi realizada a solicitao de instalao de rede eltrica, que ocorreu em agosto de 2022 (doc. ordem 11). Por sua vez, ... prova da existncia de rede de transmisso no chacreamento onde se localiza o lote da parte autora. Contudo, tal documento no suficiente para ... -
Jo�o dourado - Vara c�vel
... ância total que deverá ser medida a partir do ponto de tomada na rede pública disponível no logradouro em que se localiza a propriedade a ser ...
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Acórdão nº 1.0000.22.138927-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMÓVEL RURAL - PARCELAMENTO DO SOLO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO LOTEAMENTO.- O fornecimento de energia elétrica está condicionado ao cumprimento das disposições legais e regulamentares que regem a matéria.- A falta de demonstração da regularidade do parcelamento do solo inviabiliza o
... dos efeitos da tutela para determinar "que a r que proceda ligao de rede eltrica no imvel do autor no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados ... ", no Municpio de Montes Claras; ii) que o imvel em questo se localiza em condomnio completamente habitvel que usufrui, inclusive, de servios ... -
Acórdão nº 1.0000.22.138927-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMÓVEL RURAL - PARCELAMENTO DO SOLO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO LOTEAMENTO.- O fornecimento de energia elétrica está condicionado ao cumprimento das disposições legais e regulamentares que regem a matéria.- A falta de demonstração da regularidade do parcelamento do solo inviabiliza o
... dos efeitos da tutela para determinar "que a r que proceda ligao de rede eltrica no imvel do autor no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados ... ", no Municpio de Montes Claras; ii) que o imvel em questo se localiza em condomnio completamente habitvel que usufrui, inclusive, de servios ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800218-27.2021.8.19.0075 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800218-27.2021.8.19.0075. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A. - ré Recorrido: Alessandra Graciene Falcon Cadavez. - autora Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Inhomirim, Magé/RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 1.0554.11.000495-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CEMIG - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - MANUTENÇÃO DA ÁREA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO - DESTRUIÇÃO DE CERCA DE ARAME E DE PÉS DE BANANEIRAS - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MANUTENÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº. 11.960/09 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA1. O equilíbrio moral das pessoas foi incluído no rol dos...
... de devastao de ps de bananas em sua propriedade, onde tambm se localiza servido administrativa para instalao de rede eltrica, tendo a MM. Juza de ... -
Acórdão nº 1.0554.11.000495-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CEMIG - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - MANUTENÇÃO DA ÁREA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO - DESTRUIÇÃO DE CERCA DE ARAME E DE PÉS DE BANANEIRAS - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MANUTENÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº. 11.960/09 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA1. O equilíbrio moral das pessoas foi incluído no rol dos...
... de devastao de ps de bananas em sua propriedade, onde tambm se localiza servido administrativa para instalao de rede eltrica, tendo a MM. Juza de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.170419-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CEMIG - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - OCUPAÇÃO IRREGULAR - RESPONSABILIDADE PELAS OBRAS DE EXPANSÃO - CONSUMIDOR - DEMONSTRAÇÃO DO FORNECIMENTO EM IMÓVEIS VIZINHOS - INSUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO.1. Na hipótese de ulterior extensão da rede elétrica dentro de propriedade particular parcelada, as obras de infraestrutura...
... de infraestrutura urbana do empreendimento imobilirio, inclusive a rede de distribuio de energia eltrica, do empreendedor responsvel pelo ... de energia eltrica j foi fixada no chacreamento onde se localiza o lote da autora, o qual se encontra consolidado.De mais a mais, ... -
Goleiro da seleção de futebol de areia de Portugal afirma que filho 'desaparecido' está no Brasil
... , da seleo de futebol de areia de Portugal, usou seu perfil numa rede social, nesta quarta-feira, para pedir informaes sobre o paradeiro do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.149005-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CEMIG - INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO GRATUITAMENTE - RESOLUÇÃO Nº 414 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CARGA INFERIOR A 50 KW - ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO. A Resolução nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica estabelece a obrigação da distribuidora de energia elétrica atender,...
... os autos, percebe-se que a instalao solicitada junto a r de uma rede de baixa tenso para atender a propriedade rural descrita na inicial.Sobre ... de energia eltrica j foi fixada no chacreamento onde se localiza o lote da autora, o qual se encontra consolidado.De mais a mais, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.149005-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CEMIG - INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO GRATUITAMENTE - RESOLUÇÃO Nº 414 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CARGA INFERIOR A 50 KW - ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO. A Resolução nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica estabelece a obrigação da distribuidora de energia elétrica atender,...
... os autos, percebe-se que a instalao solicitada junto a r de uma rede de baixa tenso para atender a propriedade rural descrita na inicial.Sobre ... de energia eltrica j foi fixada no chacreamento onde se localiza o lote da autora, o qual se encontra consolidado.De mais a mais, ... -
Sentença nº 1000085-97.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... reclamante trabalhou em 4 lojas.A loja diligenciada pertence à Rede Benjamim, que é uma padaria que não tem área de panificação ...
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Acórdão nº 1.0105.08.266287-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - ESGOTO SANITÁRIO - ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO - DIREITO À INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO A TODOS OS ITENS
... alegado pelo autor, no realizou, a tempo e modo, a devida manuteno da rede de esgotamento sanitrio na via pblica onde se localiza o imvel do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.274007-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PLEITO DE REALIZAÇÃO DE LIGAÇÃO DE UNIDADE CONSUMIDORA - PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO RURAL - NEGATIVA ADMINISTRATIVA - LICITUDE - INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N.º 414/2010 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - PEDIDO...
... os pedidos iniciais, para determinar que a r proceda ligao de rede eltrica no imvel da parte autora, em 120 dias desta deciso. Condenou o ru ... de energia eltrica j foi fixada no empreendimento onde se localiza o lote da parte autora, havendo fornecimento de energia para residncias ...